O presidente Jair Bolsonaro disse que vai encaminhar, ainda nesta quarta (20), ao Congresso Nacional, um projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no C\u00f3digo Penal, para agentes de seguran\u00e7a em opera\u00e7\u00f5es. Ao deixar o Pal\u00e1cio da Alvorada nesta manh\u00e3, Bolsonaro explicou que o objetivo \u00e9 \u201cdar meios para o policial agir\u201d durante confrontos sem responder criminalmente.<\/p>\n
Segundo o presidente, o projeto abrangeria todas as \u00e1reas de seguran\u00e7a: For\u00e7as Armadas, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), pol\u00edcias civis e militares. Bolsonaro condicionou ainda a autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 um imprevisto, \u00e9 justo eu submet\u00ea-lo [o policial] a uma auditoria militar, 12 a 30 anos de cadeia? Ele ou um soldado com 20 anos de idade, ou um cabo ou sargento ou coronel, \u00e9 justo? Tem que ter um respons\u00e1vel. O respons\u00e1vel sou eu, eu assumo minha responsabilidade. Talvez at\u00e9 mande hoje para a C\u00e2mara esse projeto de excludente de ilicitude em opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para For\u00e7as Armadas n\u00e3o, \u00e9 para policias federais, PRF, civil, militar, para todo mundo. Se o Congresso n\u00e3o aprovar n\u00e3o tem problema, eu n\u00e3o assino a GLO, a n\u00e3o ser que interesse particularmente ao governo\u201d, disse.<\/p>\n
Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, as miss\u00f5es de GLO das For\u00e7as Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que h\u00e1 o esgotamento das for\u00e7as tradicionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong> O C\u00f3digo Penal, em seu artigo 23, estabelece a exclus\u00e3o de ilicitude em tr\u00eas casos. N\u00e3o s\u00e3o considerados crimes atos praticados por agentes de seguran\u00e7a em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas, como no estrito cumprimento de dever legal, em leg\u00edtima defesa e em estado de necessidade. A lei atual tamb\u00e9m prev\u00ea que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer excessos.<\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o do excludente de ilicitude j\u00e1 estava previsto no pacote anticrime proposto pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, e foi rejeitado pela C\u00e2mara dos Deputados. A proposta previa que ju\u00edzes poderiam reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica que agissem com \u201cexcesso\u201d motivados por \u201cmedo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro disse que vai encaminhar, ainda nesta quarta (20), ao Congresso Nacional, um projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no C\u00f3digo Penal, para agentes de seguran\u00e7a em opera\u00e7\u00f5es. Ao deixar o Pal\u00e1cio da Alvorada nesta manh\u00e3, Bolsonaro explicou que o objetivo \u00e9 \u201cdar meios para o policial agir\u201d […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":220610,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-220609","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=220609"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220609\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":220612,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220609\/revisions\/220612"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/220610"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=220609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=220609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=220609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEste ano, Bolsonaro j\u00e1 autorizou a GLO para a transfer\u00eancia do l\u00edder de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa de S\u00e3o Paulo, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o pres\u00eddio federal em Porto Velho (RO); para o combate \u00e0s queimadas na Amaz\u00f4nia; e para a seguran\u00e7a da 11\u00aa C\u00fapula do Brics, em Bras\u00edlia.<\/p>\n