O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta quinta (21) a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF), do Banco Central (antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras \u2013 Coaf), e da Receita Federal com o Minist\u00e9rio P\u00fablico sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Ap\u00f3s o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta-feira (27). Faltam os votos de nove ministros.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, h\u00e1 dois votos sobre a quest\u00e3o. Na sess\u00e3o de quarta (20), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas, como a de que o MP n\u00e3o pode encomendar relat\u00f3rios.<\/p>\n
Nesta tarde, segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do presidente e disse que a Receita pode repassar todos dados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, e que a UIF pode enviar dados espontaneamente ou a pedido dos procuradores.<\/p>\n
Moraes afirmou que garantias constitucionais de sigilos banc\u00e1rio e fiscal, assim como qualquer outro direito, n\u00e3o devem ser tidas como absolutas e \u201cn\u00e3o podem servir como escudo protetivo para a pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas\u201d.<\/p>\n
No caso do Fisco, ap\u00f3s uma ampla explana\u00e7\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o e os procedimentos internos do \u00f3rg\u00e3o, Moraes concluiu por n\u00e3o impor nenhuma restri\u00e7\u00e3o ao envio de informa\u00e7\u00f5es, por n\u00e3o ver \u201cnenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade no compartilhamento entre Receita Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico de todas as provas, de todos os dados dispon\u00edveis\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 UIF, Moraes divergiu de Toffoli e n\u00e3o viu necessidade de se impor nenhum tipo de restri\u00e7\u00e3o ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es com o MP. Pelo contr\u00e1rio, o ministro opinou pela necessidade de, em nome do combate \u00e0 criminalidade, \u201campliar esse acesso, ampliar a capacidade de an\u00e1lise desses dados\u201d.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o usadas pelo MP e pela pol\u00edcia para investigar casos de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, tr\u00e1fico de drogas e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Entenda<\/strong> No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anula\u00e7\u00e3o, pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, de uma condena\u00e7\u00e3o por sonega\u00e7\u00e3o fiscal do dono de um posto de gasolina em S\u00e3o Paulo. A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em um relat\u00f3rio do Fisco repassado diretamente aos procuradores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta quinta (21) a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF), do Banco Central (antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras \u2013 Coaf), e da Receita Federal com o Minist\u00e9rio P\u00fablico sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Ap\u00f3s o voto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":132809,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"tmauthors":[],"class_list":["post-220727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nHoje, a praxe \u00e9 que \u00f3rg\u00e3os de controle como a Receita Federal e a Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF) enviem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) relat\u00f3rios sobre movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, que podem indicar atividade il\u00edcita.<\/p>\n