A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decis\u00e3o do Banco Central (BC) de adotar um limite para a taxa de juros do cheque especial. Nessa quarta-feira (27), o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou medida para limitar a taxa em 8% ao m\u00eas, o equivalente a 151,8% ao ano, a partir de 6 de janeiro. Em outubro, os juros m\u00e9dios do cheque especial chegaram a 305,9% ao ano, o equivalente a 12,4% ao m\u00eas.<\/p>\n
\u201cA Febraban considera positivas iniciativas para buscar maior efici\u00eancia e permitir a redu\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios cruzados no sistema de cr\u00e9dito. Preocupa, entretanto, a ado\u00e7\u00e3o de limites oficiais e tabelamentos de pre\u00e7os de qualquer esp\u00e9cie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorr\u00eancia s\u00e3o sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores\u201d, disse a Febraban, em nota.<\/p>\n
A Febraban disse tamb\u00e9m que, juntamente com os bancos associados, compartilha \u201ca preocupa\u00e7\u00e3o do governo com o alto custo de cr\u00e9dito no pa\u00eds e s\u00e3o aliados nas iniciativas para remover obst\u00e1culos que dificultam a amplia\u00e7\u00e3o dos cortes nas taxas de juros – como tem defendido a Federa\u00e7\u00e3o no livro Como Fazer os Juros Serem Mais Baixos no Brasil\u201d.<\/p>\n
Tarifa<\/strong> O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econ\u00f4micas da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Executivos de Finan\u00e7as, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade (Anefac), Miguel Jos\u00e9 Ribeiro de Oliveira, considera positiva a limita\u00e7\u00e3o dos juros, mas acredita que o ideal era que a tarifa n\u00e3o fosse criada. \u201cEsse \u00e9 o lado negativo – se criou uma tarifa. Poderia muito bem baixar a taxa, sem criar essa tarifa. De qualquer forma, do ponto de vista de taxas de juros, a medida \u00e9 boa. A taxa m\u00e9dia do cheque especial estava em 305% ao ano, mas alguns bancos cobram mais de 600% ao ano\u201d, disse.<\/p>\n No ano passado, os bancos anunciaram uma medida de autorregulamenta\u00e7\u00e3o do cheque especial. Com as novas regras, os correntistas que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Mesmo com essa iniciativa, as taxas de juros da modalidade de cr\u00e9dito permaneceram altas.<\/p>\n \u201cDiferentemente do cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo, n\u00e3o havia obrigatoriedade ap\u00f3s 30 dias de o banco fazer um parcelamento com taxa menor. Ent\u00e3o o cliente n\u00e3o aderia e a taxa n\u00e3o caia. Agora, a taxa cai pela metade. E mesmo assim, ainda \u00e9 uma taxa muito alta, considerando que a Selic est\u00e1 em 5% e, possivelmente, vai cair para 4,5% ao ano em dezembro, na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Copom [Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria]\u201d, disse Oliveira, acrescentando que espera que os bancos ofere\u00e7am taxas abaixo do limite.<\/p>\n Para Oliveira, os clientes devem negociar com os bancos o pagamento da tarifa. \u201cA medida permite a cobran\u00e7a da tarifa, mas n\u00e3o significa dizer que efetivamente o banco vai cobrar. Ent\u00e3o, cabe ao cliente pressionar o banco para ter isen\u00e7\u00e3o dessa tarifa\u201d, disse.<\/p>\n Oliveira tamb\u00e9m afirmou que o \u201ctabelamento\u201d de taxas n\u00e3o \u00e9 novidade, apesar de ter sido recebido com surpresa. Ele citou que atualmente h\u00e1 limite para taxas do cr\u00e9dito consignado para aposentados e pensionistas, para o microcr\u00e9dito e para o cr\u00e9dito habitacional. Mas essa \u00e9 a primeira vez que o BC limita juros para o cr\u00e9dito livre, que s\u00e3o modalidades de cr\u00e9dito em que os bancos t\u00eam autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. At\u00e9 ent\u00e3o, os limites de juros eram para o cr\u00e9dito direcionado (empr\u00e9stimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcr\u00e9dito).<\/p>\n No in\u00edcio deste m\u00eas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, antecipou que anunciaria um projeto para redesenhar o cheque especial. Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, Campos Neto classificou o cheque especial como \u201cum produto muito regressivo\u201d, com peso maior de juros sobre quem tem menor renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decis\u00e3o do Banco Central (BC) de adotar um limite para a taxa de juros do cheque especial. Nessa quarta-feira (27), o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou medida para limitar a taxa em 8% ao m\u00eas, o equivalente a 151,8% ao ano, a partir de 6 de janeiro. 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\nPara financiar parte da queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as institui\u00e7\u00f5es financeiras a cobrar, a partir de 1\u00ba de junho do pr\u00f3ximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por m\u00eas. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa ser\u00e1 descontada do valor devido em juros do cheque especial.<\/p>\n