A defesa do ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda PR) protocolou nesta sexta-feira (12) peti\u00e7\u00e3o em que pede \u201curg\u00eancia\u201d ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se mant\u00e9m ou n\u00e3o a candidatura dele ao Pal\u00e1cio do Buriti.\u00a0 Ele est\u00e1 ineleg\u00edvel com base na Lei da Ficha Limpa em decis\u00f5es do TRE-DF, TSE e STJ.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o ao STF, o advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin argumenta que a coliga\u00e7\u00e3o de Arruda tem s\u00f3 at\u00e9 o pr\u00f3ximo domingo (14) para decidir se substitui a candidatura.<\/p>\n
Na quinta-feira 11, a defesa de Arruda protocolou no Supremo uma \u201creclama\u00e7\u00e3o constitucional\u201d afirmando que, segundo um entendimento do Tribunal de 2012, a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o pode mudar entendimento jur\u00eddico que afete diretamente os candidatos, em meio \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No entendimento de Alckmin, o TSE alterou sua jurisprud\u00eancia ao dizer que Arruda est\u00e1 \u201cineleg\u00edvel\u201d, apesar de ter sido condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do DF no dia 9 de julho, ap\u00f3s o prazo de registro da candidatura.<\/p><\/blockquote>\n
A Lei da Ficha Limpa considera ineleg\u00edveis pol\u00edticos condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiado, como \u00e9 o caso de Arruda. Ele foi condenado na segunda inst\u00e2ncia por improbidade administrativa por participa\u00e7\u00e3o no chamado mensal\u00e3o do DEM, esc\u00e2ndalo de pagamento de propina a pol\u00edticos aliados do governo. Arruda chegou a ser preso pela Pol\u00edcia Federal em 2010, quando ainda era governador<\/p>\n
A defesa do ex-governador alega que o pedido de registro da candidatura foi feito antes da condena\u00e7\u00e3o, quando Arruda ainda n\u00e3o poderia ser enquadrado como “ficha suja”. Segundo Alckmin, entendimentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral consideravam que a inelegibilidade deveria ser conferida no momento do registro. Se a reclama\u00e7\u00e3o constitucional for acatada, o Supremo pode derrubar as decis\u00f5es do TSE, abrindo caminho para a efetiva\u00e7\u00e3o de Arruda como candidato.<\/p>\n
Na noite desta quinta (11), o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por seis votos a um, recurso de Arruda contra a decis\u00e3o de barrar sua candidatura. Apenas o ministro Gilmar Mendes votou por deferir os chamados \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d protocolados pelo ex-governador.<\/p>\n
O pedido da defesa de Arruda para que o Supremo derrube a posi\u00e7\u00e3o do TSE foi distribu\u00eddo para a ministra Rosa Weber por meio de sorteio. No entanto, como ela participou de julgamento dos recursos do ex-governador no TSE, existia a expectativa de que o caso fosse redistribu\u00eddo a outro relator.<\/p>\n
Na noite desta sexta, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, decidiu que o pedido da defesa de Arruda deve continuar sob a relatoria de Rosa Weber. Pelo regimento do STF, n\u00e3o poderiam relatar o pedido ministros que tivessem participado do julgamento da candidatura do ex-governador. No entanto, Rosa Weber s\u00f3 participou do julgamento dos recursos. Portanto, para Lewandowski, ela pode ser relatora do pedido da defesa.<\/p>\n
“A participa\u00e7\u00e3o posterior no julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, que, inclusive, n\u00e3o promoveu altera\u00e7\u00e3o quanto ao m\u00e9rito da causa, n\u00e3o enseja a redistribui\u00e7\u00e3o do feito. Isso posto, mantenho esta reclama\u00e7\u00e3o sob a relatoria da eminente Ministra Rosa Weber”, decidiu o presidente do Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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