O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter\u00e7a (3) reconhecer assinaturas eletr\u00f4nicas para formalizar a cria\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos. A decis\u00e3o pode ter impacto na cria\u00e7\u00e3o no Alian\u00e7a pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obten\u00e7\u00e3o de registro do partido por meio de certificados digitais.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 prazo para que a Justi\u00e7a Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decis\u00e3o, que ainda precisar\u00e1 ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o estar\u00e3o prontas para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020.<\/p>\n
O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletr\u00f4nica legalmente v\u00e1lida dos eleitores que apoiem dessa forma a cria\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos nas listas e\/ou fichas expedidas pela Justi\u00e7a Eleitoral?”<\/p>\n
Novos partidos<\/strong> Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o. Segundo o ministro, o setor t\u00e9cnico do tribunal informou que h\u00e1 viabilidade t\u00e9cnica para desenvolver os aplicativos necess\u00e1rios para implementar a medida. Salom\u00e3o tamb\u00e9m afirmou que o uso da assinatura digital trar\u00e1 mais seguran\u00e7a na confer\u00eancia, que \u00e9 feita manualmente pela Justi\u00e7a Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarc\u00edsio Vieira, Sergio Banhos e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n “No cen\u00e1rio jur\u00eddico inexiste \u00f3bice \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o digital de assinaturas. A ado\u00e7\u00e3o dessa sistem\u00e1tica \u00e9 vi\u00e1vel\u201d, disse Salom\u00e3o.<\/p>\n Barroso tamb\u00e9m votou a favor das assinaturas eletr\u00f4nicas, mas ponderou que a efetiva\u00e7\u00e3o da medida depende de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda n\u00e3o tem prazo para ocorrer.<\/p>\n \u201cVai que a gente n\u00e3o consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.<\/p>\n O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletr\u00f4nico n\u00e3o pode ser aceito por n\u00e3o estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.<\/p>\n Rosa Weber disse que o tribunal n\u00e3o tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que ser\u00e3o entregues pelos partidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter\u00e7a (3) reconhecer assinaturas eletr\u00f4nicas para formalizar a cria\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos. A decis\u00e3o pode ter impacto na cria\u00e7\u00e3o no Alian\u00e7a pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obten\u00e7\u00e3o de registro do partido por meio de certificados digitais. Apesar da decis\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":220043,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-221357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=221357"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221357\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":221374,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221357\/revisions\/221374"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/220043"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=221357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=221357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=221357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara a cria\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos, um dos requisitos exigidos \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel \u00e9 feita pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n