O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, voltou a defender, nesta quarta-feira (4), a pris\u00e3o de r\u00e9us condenados em segunda inst\u00e2ncia. Ao participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado, Moro citou exemplos recentes de criminosos postos em liberdade a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a pris\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer quando n\u00e3o houver mais possibilidade de recursos.<\/p>\n
Um dos casos \u00e9 o do ex-presidente Lula, beneficiado com a decis\u00e3o do Supremo. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, para n\u00e3o estimular a impunidade, o ideal seria que o Congresso aprovasse \u201clogo\u201d a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. \u201cNa perspectiva da Justi\u00e7a e da seguran\u00e7a p\u00fablica, quanto antes, melhor, porque se remedia um problema que gera impunidade\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo Sergio Moro, \u00e9 absolutamente compat\u00edvel com a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia que uma condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia possa ser, de imediato, executada. Nesse sentido, ele citou pa\u00edses como Estados Unidos e Fran\u00e7a, \u201cber\u00e7os hist\u00f3ricos da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia\u201d, como exemplos a serem seguidos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das penas. \u201cEstados Unidos e Fran\u00e7a, com duas tradi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas diferentes, em ambos os pa\u00edses a execu\u00e7\u00e3o se d\u00e1, como regra, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia. Nem \u00e9 em segunda inst\u00e2ncia\u201d, disse.<\/p>\n
Propostas<\/strong> Para Sergio Moro os dois instrumentos n\u00e3o s\u00e3o excludentes e qualquer um que seja adotado \u00e9 v\u00e1lido. \u201cO que eu analiso, objetivamente, \u00e9 que cinco ministros [do STF] votaram no sentido de que a execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 era vi\u00e1vel sem altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o e na lei. O ministro que votou e formou maioria, o presidente [do Supremo] Dias Toffoli, ressaltou, expressamente, em seu voto, que a modifica\u00e7\u00e3o da lei seria suficiente. Ent\u00e3o, acho que h\u00e1 um espa\u00e7o para modificar via lei. Agora, se pode fazer os dois, via lei ou Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe necessidade de fazer op\u00e7\u00e3o. Os dois s\u00e3o v\u00e1lidos\u201d, defendeu.<\/p>\n STJ<\/strong> Ainda segundo Herman Benjamin, o tema est\u00e1 fulanizado. \u201cN\u00e3o precisamos citar nomes aqui. Esse debate \u00e9 associado a algumas pessoas espec\u00edficas\u201d, disse.<\/p>\n O ministro do STJ criticou as condi\u00e7\u00f5es das penitenci\u00e1rias brasileiras, que, para ele, s\u00e3o \u201cverdadeiras masmorras\u201d.<\/p>\n \u201cA dignidade da pessoa humana n\u00e3o chega nem no port\u00e3o. No entanto, esse drama carcer\u00e1rio n\u00e3o deve interferir no debate que n\u00f3s estamos tendo aqui. O debate aqui \u00e9 para retirar os que est\u00e3o na cadeia e n\u00e3o deveriam estar l\u00e1. A esmagadora maioria dos que est\u00e3o presos hoje est\u00e1 l\u00e1 por pris\u00f5es provis\u00f3rias\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, voltou a defender, nesta quarta-feira (4), a pris\u00e3o de r\u00e9us condenados em segunda inst\u00e2ncia. Ao participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado, Moro citou exemplos recentes de criminosos postos em liberdade a partir do entendimento do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":221372,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-221371","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=221371"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221371\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":221373,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221371\/revisions\/221373"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/221372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=221371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=221371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=221371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA C\u00e2mara dos Deputados e o Senado t\u00eam propostas diferentes para disciplinar a quest\u00e3o. Os deputados defendem que, em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica da norma, o melhor instrumento seria uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). J\u00e1 os senadores chegaram a defender um projeto de lei que altera do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) para estabelecer a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Para os senadores, essa seria uma maneira mais r\u00e1pida e f\u00e1cil de avan\u00e7ar na proposta, mas depois da press\u00e3o dos deputados, a maioria dos l\u00edderes concordaram em apoiar a PEC, j\u00e1 aprovada pela CCJ da C\u00e2mara.<\/p>\n
\nTamb\u00e9m convidado para a audi\u00eancia p\u00fablica, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Herman Benjamin criticou a PEC da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia em debate na C\u00e2mara. Para o ministro, o Artigo 5 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal deve ser preservado na sua totalidade. \u201cQuem mexe nesse artigo est\u00e1 abrindo possibilidade para mexer em outros temas. O Artigo 5, a meu ju\u00edzo, s\u00f3 pode ser alterado para acrescentar direitos. A simples impress\u00e3o de que algum direito esteja sendo retirado recomenda que evitemos esse percurso\u201d, afirmou.<\/p>\n