A C\u00e2mara de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) realiza em Bras\u00edlia, nesta segunda-feira (9), semin\u00e1rio sobre estrat\u00e9gias de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e uso da colabora\u00e7\u00e3o premiada, regras e pol\u00edticas de compliance e outros meios de preven\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas que sobrep\u00f5em o interesse privado ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n
A data do evento marca o anivers\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o, realizada em 2003, no M\u00e9xico. O Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) e o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) estimam que, por ano, US$ 1 trilh\u00e3o sejam pagos em subornos e cerca de US$ 2.6 trilh\u00f5es sejam roubados por meio de corrup\u00e7\u00e3o \u2013 valores que equivalem a 5% de toda a riqueza produzida anualmente no planeta (Produto Interno Bruto – PIB – mundial).<\/p>\n
O Brasil foi uma das 102 na\u00e7\u00f5es que assinaram a conven\u00e7\u00e3o. Em 16 anos, o pa\u00eds acumula avan\u00e7os no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Segundo o MPF, s\u00f3 com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, foram recuperados aos cofres p\u00fablicos, at\u00e9 outubro, mais de R$ 4 bilh\u00f5es resultantes de acordos de leni\u00eancia, termos de ajustamento de conduta (TACs) e restitui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias de r\u00e9us ou condenados.<\/p>\n
\u201cAo longo desses anos, tivemos muitos avan\u00e7os. Gosto de lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de1988 n\u00e3o tem a express\u00e3o \u2018controle social\u2019 ou a palavra \u2018transpar\u00eancia\u2019. [Tais express\u00f5es] s\u00f3 foram inclu\u00eddas em uma emenda constitucional de 2012\u201d, assinala o economista Gil Castelo Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, fundada em 2005.<\/p>\n
Segunde Castelo Branco, os maiores avan\u00e7os obtidos pelo pa\u00eds no acompanhamento e controle de gastos p\u00fablicos foram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar n\u00ba 131\/2009, que determina a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em tempo real sobre execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira de todas unidades da Federa\u00e7\u00e3o, e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/p>\n
Maquiagem<\/strong> O diretor executivo da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Transpar\u00eancia Brasil, Manoel Galdino, concorda sobre a aplica\u00e7\u00e3o vol\u00e1til da LRF. \u201cH\u00e1 uma variabilidade muito grande quanto ao que cada tribunal de Contas faz\u201d. De acordo com Galdino, a raz\u00e3o das diferen\u00e7as \u00e9 a forma como os cargos de conselheiros e ministros s\u00e3o distribu\u00eddos. \u201cO problema de fundo mesmo \u00e9 que os tribunais de Contas s\u00e3o politizados. Os tribunais n\u00e3o rejeitam as contas de governadores que indicaram os conselheiros.\u201d<\/p>\n Na opini\u00e3o do diretor da Transpar\u00eancia Brasil, o acompanhamento dos tribunais \u00e9 estritamente legalista. \u201cA gente deveria focar em saber se a pol\u00edtica p\u00fablica atingiu o resultado. Melhorou a educa\u00e7\u00e3o? Melhorou a sa\u00fade? Est\u00e1 distribuindo renda? Est\u00e1 promovendo melhorias econ\u00f4micas? Est\u00e1 reduzindo desigualdade racial? Isso \u00e9 que a gente tinha que olhar\u201d, ressalta.<\/p>\n \u201cA gente olha s\u00f3 o rito formal, e os tribunais de conta fazem interpreta\u00e7\u00f5es alternativas para justificar que est\u00e1 dentro da lei. Mas o mais importante, que \u00e9 saber se melhorou ou n\u00e3o a vida das pessoas, ningu\u00e9m avalia. N\u00e3o adianta fazer uma licita\u00e7\u00e3o dentro dos conformes para uma pol\u00edtica p\u00fablica que n\u00e3o d\u00e1 resultado\u201d, afirma Galdino.<\/p>\n Segunda inst\u00e2ncia<\/strong> \u201cN\u00e3o estou entrando no m\u00e9rito jur\u00eddico. Tem que ser cumprido o que a Constitui\u00e7\u00e3o determina, mas a decis\u00e3o [a terceira do STF sobre o tema] tem consequ\u00eancia para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Manoel Galdino. \u201cA impunidade \u00e9 um problema. No Brasil, essa medida beneficia pessoas ricas, poderosas, com dinheiro para pagar advogados caros. \u00c9 um retrocesso.\u201d<\/p>\n J\u00e1 Castelo Branco diz que a impossibilidade da pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia \u00e9 uma coisa muito grave. \u201cO pa\u00eds volta a ser o para\u00edso dos corruptos. A Disneyl\u00e2ndia dos doleiros, dos empres\u00e1rios desonestos. Todos sabem que, com um bom advogado e recursos, o corrupto consegue protelar as acusa\u00e7\u00f5es at\u00e9 prescreverem. O corrupto \u00e9 um apostador. Ele mede riscos e, na medida que percebe que o ganho \u00e9 grande e o risco \u00e9 pequeno, ele tende a voltar a corromper.\u201d<\/p>\n Imprensa livre<\/strong> \u201cN\u00e3o existe possibilidade de ter um combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o efetivo sem uma sociedade informada. Isso passa pela imprensa livre, com capacidade e estrutura para questionar o poder p\u00fablico e questionar\u201d, acrescenta Galdino. \u201cO controle social \u00e9 fundamental para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Sem uma sociedade civil efetiva, com acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e uma imprensa livre, que fiscaliza e monitora o que o todos poderes p\u00fablicos fazem.\u201d<\/p>\n Para Castelo Branco, a imprensa livre \u00e9 fundamental para ajudar a denunciar, apurar os fatos com responsabilidade. “Isso tem que ser encarado como algo absolutamente normal. A favor tem o press release (comunicado de imprensa) ou a campanha publicit\u00e1ria contratada\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) realiza em Bras\u00edlia, nesta segunda-feira (9), semin\u00e1rio sobre estrat\u00e9gias de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e uso da colabora\u00e7\u00e3o premiada, regras e pol\u00edticas de compliance e outros meios de preven\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas que sobrep\u00f5em o interesse privado ao interesse p\u00fablico. 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\nEntusiasta do marco legal, Castelo Branco afirma que o sucesso das leis sofre com \u201cmaquiagens\u201d, m\u00e1s aplica\u00e7\u00f5es ou puro descumprimento. Ele diz que aguarda, h\u00e1 mais de um ano, resposta sobre den\u00fancia documentada (com fotos) que fez, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, sobre o uso irregular de ve\u00edculo p\u00fablico de uma autarquia federal. Segundo o economista, a obriga\u00e7\u00e3o publicar dados de gastos na internet n\u00e3o \u00e9 plenamente cumprida. De 0 a 10, a nota geral de estados e munic\u00edpios do Ranking Nacional da Transpar\u00eancia \u00e9 apenas 5,21. E quanto \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, os tribunais de contas interpretam de maneira diversa os limites e itens de gastos estabelecidos em lei.<\/p>\n
\nGaldino e Castelo Branco s\u00e3o cr\u00edticos da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a validade da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de condena\u00e7\u00f5es criminais, mais conhecida como pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
\nOs dois especialistas tamb\u00e9m fazem coro quanto \u00e0 necessidade de a sociedade acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dos tributos que paga e o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cA sociedade precisa acreditar que pode muito mais do que imagina. Precisa entender que estejam no Executivo, no Legislativo ou no Judici\u00e1rio, as pessoas que ocupam os poderes, eleitas, concursadas ou comissionadas, s\u00e3o nossos empregados, s\u00e3o nossos representantes\u201d, enfatiza Castelo Branco.<\/p>\n