O Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) \u00e9 ineficiente e n\u00e3o possui amparo na literatura econ\u00f4mica e experi\u00eancia internacional. A conclus\u00e3o \u00e9 de estudo feito pela Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) e a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), que embasou a decis\u00e3o do governo de extinguir o Dpvat por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 904, editada no \u00faltimo dia 11.<\/p>\n
Diferentemente de outros pa\u00edses, em que h\u00e1 seguro obrigat\u00f3rio de tr\u00e2nsito, o Dpvat n\u00e3o \u00e9 direcionado aos que n\u00e3o deram causa ao acidente. Em nota, os \u00f3rg\u00e3os dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indeniza\u00e7\u00f5es ao pr\u00f3prio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais propriet\u00e1rios de ve\u00edculo automotores, independentemente da faixa de renda.<\/p>\n
O estudo conclui que, em m\u00e9dia, apenas 30% do valor arrecadado \u00e9 destinado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es. Os outros 70% s\u00e3o consumidos como tributos indiretos e custeio \u201cde um enorme aparato operacional caro, ineficiente e vulner\u00e1vel a fraudes\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o atual seguro obrigat\u00f3rio \u201cdevolve para a sociedade apenas 15 a 30 centavos de cada R$ 1 pago pelos cidad\u00e3os, sem diferenciar a renda desses cidad\u00e3os e, por isso, \u00e9 ineficiente”.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o mostra ainda que o mercado de seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais oferece coberturas adequadas para motoristas e propriet\u00e1rios de ve\u00edculos. \u201cO fim do seguro obrigat\u00f3rio tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de prote\u00e7\u00e3o por parte de motoristas e propriet\u00e1rios.\u201d<\/p>\n
Sa\u00fade<\/strong> O Minist\u00e9rio da Economia lembrou que a medida provis\u00f3ria obriga o DPVAT repassar R$ 1,25 bilh\u00e3o por ano ao Tesouro Nacional at\u00e9 2022, resultante das obriga\u00e7\u00f5es remanescentes dos acidentes ocorridos at\u00e9 o fim deste ano. De 2023 a 2025, o Tesouro receber\u00e1 mais R$ 1 bilh\u00e3o. Segundo a SPE, os repasses totais equivalem a quase cinco vezes a transfer\u00eancia de recursos para o SUS em valores deste ano. O levantamento n\u00e3o cita impactos posteriores a 2025.<\/p>\n O que \u00e9?<\/strong> Em caso de acidente de tr\u00e2nsito, o seguro cobre at\u00e9 R$ 2.700,00 de despesas m\u00e9dicas, quando n\u00e3o realizadas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Em caso de invalidez permanente ou morte, a v\u00edtima ou sua fam\u00edlia recebe at\u00e9 R$ 13.500,00. O Seguro DPVAT n\u00e3o cobre danos materiais e \u00e9 administrado em forma de monop\u00f3lio pela Seguradora L\u00edder-DPVAT, a qual \u00e9 constitu\u00edda por 73 seguradoras que participam do Cons\u00f3rcio do Seguro DPVAT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) \u00e9 ineficiente e n\u00e3o possui amparo na literatura econ\u00f4mica e experi\u00eancia internacional. A conclus\u00e3o \u00e9 de estudo feito pela Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) e a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), que embasou a decis\u00e3o do governo de extinguir o Dpvat por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":188094,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-221675","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA SPE apontou que a extin\u00e7\u00e3o do DPVAT ter\u00e1 pouco impacto sobre o or\u00e7amento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigat\u00f3rio repassada \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica neste ano correspondeu a R$ 965 milh\u00f5es, o equivalente a 0,79% do or\u00e7amento total de R$ 122,6 bilh\u00f5es para a \u00e1rea neste ano.<\/p>\n
\nO DPVAT \u00e9 o seguro obrigat\u00f3rio de danos pessoais devido anualmente pelos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos terrestres, tais como motocicletas, autom\u00f3veis particulares, t\u00e1xis, carros de aluguel, \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus.<\/p>\n