O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) decidiu nesta ter\u00e7a (10), por maioria, abrir mais um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, coordenador da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Paran\u00e1.<\/p>\n
A abertura do PAD foi motivada por uma reclama\u00e7\u00e3o feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar acusa Dallagnol de ter se engajado em atos de natureza pol\u00edtico-partid\u00e1ria, o que \u00e9 vedado a membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).<\/p>\n
Em janeiro, em uma s\u00e9rie de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a elei\u00e7\u00e3o de Renan para a presid\u00eancia do Senado. Na ocasi\u00e3o, o procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito \u201cdificilmente veremos uma reforma contra corrup\u00e7\u00e3o aprovada\u201d.<\/p>\n
Nos posts, o procurador pediu ainda a seus seguidores que fizessem campanha pelo voto aberto, o que poderia constranger senadores a n\u00e3o votarem em Renan Calheiros. Ao final, ap\u00f3s uma longa e conturbada sess\u00e3o, em fevereiro, a vota\u00e7\u00e3o acabou sendo fechada, e o parlamentar alagoano perdeu a elei\u00e7\u00e3o para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/p>\n
Renan chegou a pedir o afastamento de Dallagnol de suas fun\u00e7\u00f5es, de modo a \u201cimpedir inconvenientes na apura\u00e7\u00e3o dos fatos\u201d, mas o CNMP negou a medida, em setembro, chegando \u00e0 conclus\u00e3o de que o procurador n\u00e3o exerceu atividade pol\u00edtica partid\u00e1ria, mas que deve responder a uma poss\u00edvel quebra de decoro, infra\u00e7\u00e3o com penalidades mais brandas e n\u00e3o pass\u00edvel de suspens\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dallagnol alega que suas manifesta\u00e7\u00f5es nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartid\u00e1ria do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e diz que citou o nome de Renan dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
O procurador argumenta ainda que suas publica\u00e7\u00f5es est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o. Ele diz tamb\u00e9m que n\u00e3o fez campanha a favor de nenhum candidato espec\u00edfico, e que mesmo se o tivesse feito n\u00e3o seria capaz de influir no resultado da elei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia do Senado.<\/p>\n
Arquivamento<\/strong> A parlamentar moveu uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar contra o procurador ap\u00f3s ele ter compartilhado em redes sociais uma not\u00edcia publicada em junho pelo jornal O Estado de S. Paulo que trazia detalhes sigilosos sobre uma investiga\u00e7\u00e3o da Lava Jato contra a senadora, mas que acabou arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n K\u00e1tia Abreu alegava que Dallagnol teria violado seu dever funcional ao compartilhar informa\u00e7\u00f5es sigilosas que haviam sido publicadas pela imprensa, dando peso de veracidade a dados j\u00e1 descartados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n A defesa de Deltan Dallagnol argumentou que ele apenas reproduziu mat\u00e9ria jornal\u00edstica de um ve\u00edculo de alcance nacional, sem fazer qualquer ju\u00edzo de valor, exercendo assim sua liberdade de express\u00e3o ao repercutir tema de interesse p\u00fablico.<\/p>\n Ao fim do julgamento no CNMP, prevaleceu o entendimento de Orlando Rochadel, que at\u00e9 o m\u00eas passado era o corregedor do \u00f3rg\u00e3o. Para ele, Dallagnol n\u00e3o incorreu em nenhum deslize funcional nesse caso, e apenas \u201cexerceu com modera\u00e7\u00e3o o seu exerc\u00edcio de liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n Outros processos<\/strong> A advert\u00eancia \u00e9 a pena mais branda prevista a procuradores, mas, caso Dallagnol receba nova puni\u00e7\u00e3o do tipo, pode ser censurado. Pela legisla\u00e7\u00e3o, a reincid\u00eancia de san\u00e7\u00f5es no CNMP pode vir a resultar na suspens\u00e3o de um procurador de suas atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) decidiu nesta ter\u00e7a (10), por maioria, abrir mais um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, coordenador da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Paran\u00e1. A abertura do PAD foi motivada por uma reclama\u00e7\u00e3o feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar acusa Dallagnol de ter […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":204857,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-221677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=221677"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221677\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":221678,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221677\/revisions\/221678"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/204857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=221677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=221677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=221677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNa mesma sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, em r\u00e1pida vota\u00e7\u00e3o, os conselheiros decidiram tamb\u00e9m arquivar uma representa\u00e7\u00e3o disciplinar contra o procurador que havia sido movida pela senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO). Nesse caso, o julgamento havia se iniciado em setembro.<\/p>\n
\nDallagnol \u00e9 alvo ainda de mais de dez procedimentos disciplinares movidos contra ele junto ao CNMP, tr\u00eas dos quais tramitam de forma sigilosa. No m\u00eas passado, o procurador foi punido no \u00f3rg\u00e3o pela primeira vez. Ele recebeu uma advert\u00eancia por ter criticado ministros do Supremo durante uma entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN.<\/p>\n