Duas normas que tratam do trabalho com inflam\u00e1veis e combust\u00edveis foram revistas. O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou nesta ter\u00e7a (10) portarias com a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Reguladora 20 (NR 20) e uma altera\u00e7\u00e3o na NR 16, que trata de atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, as mudan\u00e7as foram aprovadas por consenso entre representantes do governo federal, dos trabalhadores e das empresas. Na rede social Twitter, o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho da pasta, Rog\u00e9rio Marinho, afirmou que a simplifica\u00e7\u00e3o das regras resultar\u00e1 em economia de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por ano para os empregadores.<\/p>\n
De acordo com a pasta, as revis\u00f5es mantiveram a seguran\u00e7a no trabalho, reduzindo a burocracia e ajustando pontos que dificultavam o cumprimento das regras. A an\u00e1lise de risco foi simplificada. At\u00e9 agora, os laudos de seguran\u00e7a para qualquer tipo de instala\u00e7\u00e3o s\u00f3 podiam ser feitos por engenheiros. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, em casos de estabelecimentos como farm\u00e1cias e distribuidoras de bebidas, um t\u00e9cnico em seguran\u00e7a do trabalho poder\u00e1 assinar os laudos.<\/p>\n
Em estabelecimentos de classe 2 ou 3, como empresas engarrafadoras de gases inflam\u00e1veis e transportadoras por dutos de gases e l\u00edquidos inflam\u00e1veis ou combust\u00edveis, refinarias e instala\u00e7\u00f5es petroqu\u00edmicas, continua a exig\u00eancia de laudo produzido por engenheiro habilitado.<\/p>\n
As normas para tanques de l\u00edquidos inflam\u00e1veis no interior de edif\u00edcios tamb\u00e9m foram revisadas. Agora ser\u00e1 poss\u00edvel usar geradores no interior de constru\u00e7\u00f5es de forma a manter o funcionamento das empresas. As regras de quantidade de tanques para armazenamento de diesel foram flexibilizadas, mas a norma limita o volume desses tanques de acordo com os padr\u00f5es internacionais, com exig\u00eancias de seguran\u00e7a para prevenir acidentes.<\/p>\n
Na NR 16, foi inclu\u00eddo um subitem nas opera\u00e7\u00f5es de transporte de l\u00edquidos inflam\u00e1veis. O novo ponto, segundo o Minist\u00e9rio da Economia, deixa claro que o volume de combust\u00edvel nos tanques para consumo pr\u00f3prio dos ve\u00edculos n\u00e3o ser\u00e1 considerado na caracteriza\u00e7\u00e3o de periculosidade, independentemente da quantidade de inflam\u00e1veis transportada. Tamb\u00e9m aprovada por consenso, a regra estabelece que os tanques de combust\u00edvel sejam originais de f\u00e1brica e certificados pelo \u00f3rg\u00e3o competente, assim como os tanques suplementares.<\/p>\n
Desde fevereiro, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia est\u00e1 revisando as 37 normas reguladoras que regem a seguran\u00e7a no trabalho. Segundo a pasta, as discuss\u00f5es est\u00e3o sendo conduzidas pela Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), com representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, e levam em conta as conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
Al\u00e9m das duas normas revisadas hoje, a comiss\u00e3o revisou as normas 1, 3, 12, 24 e 28, que foram alteradas para ficarem mais claras e objetivas. A NR 2, sobre inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, foi revogada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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