A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (18), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2020. \u00c9 previsto um d\u00e9ficit de R$ 10,6 bilh\u00f5es, uma vez que a receita l\u00edquida estimada \u00e9 de R$ 72,6 bilh\u00f5es e a despesa \u00e9 de R$ 83,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O or\u00e7amento do estado do Rio de Janeiro para 2020 tinha sido apresentado pelo governo de Wilson Witzel em outubro e tramitou como Projeto de Lei (PL) 1.365\/2019, que foi aprovado ontem (17). Mas, como os deputados inclu\u00edram emendas, a reda\u00e7\u00e3o final do texto com mudan\u00e7as foi conclu\u00edda e apreciada hoje. A vers\u00e3o final do PL volta agora para o governador Wilson Witzel, que tem at\u00e9 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar o texto.<\/p>\n
As proje\u00e7\u00f5es de receita e despesa da proposta original foram modificadas. Uma das raz\u00f5es para a mudan\u00e7a foi a revis\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e da previs\u00e3o de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para o pr\u00f3ximo ano. Novos c\u00e1lculos apontaram maior arrecada\u00e7\u00e3o com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), principal tributo estadual.<\/p>\n
Outra fonte de receita, inclu\u00edda para 2020, s\u00e3o os recursos pelo b\u00f4nus de assinatura do leil\u00e3o da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal, determinado pela Lei Federal 13.855\/19. A estimativa \u00e9 que o certame realizado em novembro possa render R$ 1,1 bilh\u00e3o ao Rio de Janeiro no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa, a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento abriu caminho para que diversas emendas elaboradas pelos deputados fossem inclu\u00eddas.<\/p>\n
Assim, houve incremento de R$ 461 milh\u00f5es nas despesas com educa\u00e7\u00e3o, que passaram para R$ 8,2 bilh\u00f5es; e de R$ 321 milh\u00f5es nas despesas com sa\u00fade, que alcan\u00e7aram R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A \u00e1rea com o maior or\u00e7amento de 2020 ser\u00e1 a seguran\u00e7a p\u00fablica, com R$ 12,9 bilh\u00f5es, o que significa R$ 198 milh\u00f5es acima do previsto originalmente. Com as altera\u00e7\u00f5es, as despesas totais passaram de R$ 80,8 bilh\u00f5es para R$ 83,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Foram aprovadas tamb\u00e9m emendas que n\u00e3o alteraram despesas, mas criam normas para a forma como devem ser feitas. Uma delas estabelece que 40% dos recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo \u00e0 Cultura (Pefic), no m\u00e1ximo, sejam destinados a projetos da capital. O objetivo \u00e9 descentralizar o investimento, garantindo que os demais 60% sirvam para estimular a produ\u00e7\u00e3o cultural nas cidades do interior.<\/p>\n
Plano de cargos<\/strong> A aprova\u00e7\u00e3o foi celebrada pela deputada Martha Rocha (PDT). “Alguns servidores do estado est\u00e3o h\u00e1 mais de 30 anos sem reajuste. Em certos casos, chegam a receber menos de um sal\u00e1rio por m\u00eas (..). A sa\u00fade \u00e9 a base para o bem-estar de qualquer cidad\u00e3o e n\u00e3o pode ser ignorada pelos gestores”, afirmou em suas redes sociais.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovado hoje (18) o texto final do Plano Plurianual de 2020-23, que tramitou como PL 1.364\/19. Ele define as metas e diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias que v\u00e3o orientar o estado nos pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n Assim como a LOA, o projeto do Plano Plurianual ser\u00e1 encaminhado ao governador Witzel, que ter\u00e1 at\u00e9 15 dias \u00fateis para sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (18), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2020. \u00c9 previsto um d\u00e9ficit de R$ 10,6 bilh\u00f5es, uma vez que a receita l\u00edquida estimada \u00e9 de R$ 72,6 bilh\u00f5es e a despesa \u00e9 de R$ 83,2 bilh\u00f5es. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":222042,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-222041","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEmendas que n\u00e3o haviam sido aprovadas na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento tamb\u00e9m foram votadas e inclu\u00eddas no projeto, ap\u00f3s destaques apresentados por deputados. Uma delas autoriza o governo estadual a implantar a majora\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria do Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES) e do Instituto de Assist\u00eancia Social dos Servidores do Estado do Rio (Iasej). A implanta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser de forma gradual durante 48 meses sucessivos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020.<\/p>\n