O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta (20) que o decreto de indulto natalino que ele vai assinar este ano ter\u00e1 uma parte espec\u00edfica para atender policiais militares presos. Segundo o presidente, o objetivo \u00e9 enquadrar no benef\u00edcio os agentes condenados por “excesso” em opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
“Tem um cap\u00edtulo especial para policiais militares. Tem policial condenado por excesso. O excesso, acima de dois tiros, o juiz pode agravar sua pena”, disse a jornalistas na portaria do Pal\u00e1cio do Alvorada, resid\u00eancia oficial, onde passou a tarde. A entrevista, de quase 50 minutos, foi transmitida ao vivo em sua p\u00e1gina no Facebook.<\/p>\n
Bolsonaro disse que ter\u00e1 uma nova reuni\u00e3o para tratar do indulto natalino na segunda-feira (23). De acordo com o presidente, o decreto ser\u00e1 elaborado com crit\u00e9rios semelhantes ao projeto de lei de excludente de ilicitude para agentes de seguran\u00e7a em opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).<\/p>\n
“Vou dar uma dica pra voc\u00eas. Eu tenho um projeto da excludente de ilicitude em [opera\u00e7\u00f5es] GLO [Garantias da Lei e da Ordem]. O que eu determinei \u00e0 SAJ [Subchefia de Assuntos Jur\u00eddicos], \u00e9 que o que for poss\u00edvel enquadrar, no meu projeto, o decreto do indulto, que se enquadre”, disse. O PL do excludente de ilicitude para agentes de seguran\u00e7a prev\u00ea novas situa\u00e7\u00f5es em que a a\u00e7\u00e3o policial \u00e9 reconhecida como leg\u00edtima defesa, ampliando possibilidades de extin\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o nesses casos.<\/p>\n
A extin\u00e7\u00e3o de penas por meio do indulto \u00e9 uma das compet\u00eancias privativas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Tradicionalmente, o perd\u00e3o \u00e9 dado nas festividades de fim de ano \u00e0s pessoas condenadas ou submetidas a medidas de seguran\u00e7a. O indulto permite o perd\u00e3o de condenados que atendam a alguns crit\u00e9rios, como o cumprimento de parte da pena. O benef\u00edcio do perd\u00e3o de pena, no entanto, n\u00e3o pode ser concedido para condenados por crimes hediondos, como tortura e sequestro, por exemplo.<\/p>\n
Bolsonaro n\u00e3o indicou que dia publicar\u00e1 o indulto natalino e ressaltou o decreto deve ser constru\u00eddo de forma a n\u00e3o gerar contesta\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu n\u00e3o quero ser contestado no Supremo. N\u00e3o adianta apresentar um decreto, muito bonito, o pessoal bate palmas, mas fica no Supremo”, disse.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a ent\u00e3o presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e suspendeu o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer. Em seguida, o ministro Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benef\u00edcios para condenados por crimes de corrup\u00e7\u00e3o, como apenados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. No julgamento final da quest\u00e3o, por maioria, os ministros do SFT mantiveram a validade do decreto de Temer na \u00edntegra.<\/p>\n
Pacote anticrime
\nSobre o pacote anticrime, aprovado na semana passada no Senado, Bolsonaro disse que tr\u00eas vetos ainda est\u00e3o em estudo dentro do governo. “Dos vetos sugeridos pelos meus ministros, tem tr\u00eas ainda faltando uma negocia\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
O prazo para que o presidente sancione a mat\u00e9ria termina no dia 3 de janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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