Caros amigos<\/p>\n
Considerando que as virtudes e os v\u00edcios n\u00e3o t\u00eam ideologia e que n\u00f3s, o povo, somos os detentores do Poder e as principais v\u00edtimas das pr\u00e1ticas delituosas da pol\u00edtica e dos crimes contra o er\u00e1rio, temos que entender do que se trata a chamada \u201crachadinha\u201d, antes que, por interesses pessoais e corporativos, todos os “matizes” (direita, \u201ccentr\u00e3o\u201d e esquerda) passem a defender a legaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica.<\/p>\n
Assim, cabe um \u201cpasseio\u201d por conceitos e defini\u00e7\u00f5es que tornem intelig\u00edvel para a maioria de leigos que, como eu, querem entender o que tipifica o il\u00edcito.<\/p>\n
Em primeiro lugar, \u00e9 preciso definir, com clareza, o que \u00e9 a pr\u00e1tica da \u201crachadinha\u201d:<\/p>\n
\u201cTrata-se de uma forma de obter e de dispor de recursos p\u00fablicos, atrav\u00e9s de recolhimento oculto (volunt\u00e1rio ou n\u00e3o) de parte dos sal\u00e1rios de pessoas contratadas legalmente por pol\u00edticos para que esses mesmos pol\u00edticos possam usar estes recursos, em seu pr\u00f3prio benef\u00edcio, sem necessidade de declarar onde e para que os gastaram\u201d.<\/p>\n
Em seguida, \u00e9 preciso conhecer os crimes explicitados no C\u00f3digo Penal que guardam rela\u00e7\u00e3o com esta pr\u00e1tica e que a caracterizam como criminosa.<\/p>\n
Sen\u00e3o Vejamos:<\/p>\n
\uf0d8 Peculato – Desvio: crime de subtra\u00e7\u00e3o ou desvio, mediante abuso de confian\u00e7a, de dinheiro p\u00fablico ou de qualquer coisa que tenha valor econ\u00f4mico apreci\u00e1vel, para proveito pr\u00f3prio ou alheio, por funcion\u00e1rio p\u00fablico que os administra ou guarda.
\n\uf0d8 Concuss\u00e3o: crime praticado por funcion\u00e1rio p\u00fablico quando este exige, intimidativamente, para si ou para outro(s), vantagem indevida, em troca de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\uf0d8 Corrup\u00e7\u00e3o passiva: crime de solicitar (sem intimida\u00e7\u00e3o) ou receber (aceitar) vantagem indevida ou promessa de vantagem, para si ou para outro(s), no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mesmo antes de assumi-la. \u00c9 importante notar que a iniciativa do crime pode ser de terceiro (aceitar a oferta) ou do pr\u00f3prio agente p\u00fablico (solicitar a vantagem).<\/p>\n
\uf0d8 Falsidade Ideol\u00f3gica: crime de declara\u00e7\u00e3o falsa ou diferente da que verdadeira, feita com a finalidade de criar obriga\u00e7\u00e3o indevida ou alterar a verdade sobre fatos. Se o agente da falsifica\u00e7\u00e3o \u00e9 funcion\u00e1rio p\u00fablico o crime \u00e9 agravado.<\/p>\n
\uf0d8 Apropria\u00e7\u00e3o Ind\u00e9bita: crime de apoderamento (pegar para si) de coisa alheia m\u00f3vel, sem o consentimento do propriet\u00e1rio.<\/p>\n
Conclus\u00e3o, no caso da “rachadinha”:<\/p>\n
\uf0d8 Se o funcion\u00e1rio p\u00fablico exige parte do sal\u00e1rio do contratado para si como condi\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o, como se trata de dinheiro p\u00fablico, estar\u00e1 cometendo o crime de Peculato \u2013 Desvio.<\/p>\n
\uf0d8 Se o funcion\u00e1rio p\u00fablico, antes ou depois do ato da contrata\u00e7\u00e3o de terceiro, aceitar parte do sal\u00e1rio do contratado estar\u00e1 cometendo o crime de Corrup\u00e7\u00e3o Passiva.<\/p>\n
\uf0d8 No caso de o contratado entregar o sal\u00e1rio, no todo ou em parte, ao agente p\u00fablico criminoso e, como cl\u00e1usula do acordo ou da exig\u00eancia, n\u00e3o comparecer ao local de trabalho para exercer sua fun\u00e7\u00e3o, o contratante (funcion\u00e1rio p\u00fablico ou parlamentar) estar\u00e1 cometendo o crime de Peculato ou Concuss\u00e3o e o contratado o de Falsidade Ideol\u00f3gica.<\/p>\n
\uf0d8 No caso de o contratado ser um “fantasma”, sem saber que o \u00e9, o funcion\u00e1rio p\u00fablico contratante estar\u00e1 cometendo o crime de Peculato e de Apropria\u00e7\u00e3o Ind\u00e9bita de recurso p\u00fablico.<\/p>\n
S\u00e3o nessas defini\u00e7\u00f5es simples, resumidas, reais e objetivas que, como cidad\u00e3os respons\u00e1veis, devemos basear o nosso acompanhamento de mais este caso de drenagem de recursos p\u00fablicos para atividades pol\u00edticas, conscientes de que mesmo n\u00e3o estando, ainda, tipificada no C\u00f3digo Penal, a pr\u00e1tica da \u201crachadinha\u201d \u00e9 crime e como tal deve ser tratada e punida.<\/p>\n
S\u00f3 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o MP do estado investiga 25 gabinetes de deputados!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Caros amigos Considerando que as virtudes e os v\u00edcios n\u00e3o t\u00eam ideologia e que n\u00f3s, o povo, somos os detentores do Poder e as principais v\u00edtimas das pr\u00e1ticas delituosas da pol\u00edtica e dos crimes contra o er\u00e1rio, temos que entender do que se trata a chamada \u201crachadinha\u201d, antes que, por interesses pessoais e corporativos, todos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":222323,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-222322","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/222322","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=222322"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/222322\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":222367,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/222322\/revisions\/222367"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/222323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=222322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=222322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=222322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}