A partir desse ano os boletos do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) n\u00e3o ser\u00e3o enviados para as resid\u00eancias dos contribuintes. Assim como j\u00e1 acontece na maioria dos estados brasileiros, a emiss\u00e3o deve ser realizada online. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio ter em m\u00e3os o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo.<\/p>\n
O envio dos boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) n\u00e3o sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es \u2013 ser\u00e3o enviados para as resid\u00eancias dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no DF.<\/p>\n
Para emitir o boleto do IPVA 2020, o contribuinte deve acessar o site da Receita DF (www.receita.fazenda.df.gov.br), ou os aplicativos Economia DF, do Banco de Bras\u00edlia (BRB) ou do Banco do Brasil. Em todas as ferramentas \u00e9 preciso informar o n\u00famero do Renavam. O contribuinte que n\u00e3o tiver acesso \u00e0 internet poder\u00e1 obter o boleto impresso diretamente nas ag\u00eancias do Na Hora ou nas ag\u00eancias da Receita DF.<\/p>\n
O custo de impress\u00e3o e envio de cada boleto era de R$ 2. Em 2019 foram enviados 1.558.415 boletos de IPVA, sendo 1.175.180 boletos de ve\u00edculos tributados e 381.627 de n\u00e3o tributados (carn\u00ea contendo apenas a taxa de licenciamento do Detran). A estimativa \u00e9 de que o n\u00e3o envio do boleto proporcione economia de mais de R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n
Os envios dos carn\u00eas eram feitos no in\u00edcio de janeiro pela Secretaria de Economia, antes do prazo final de indica\u00e7\u00e3o do Nota Legal. Com isso, cerca de 250 mil carn\u00eas eram descartados, pois, ao indicar cr\u00e9ditos do Nota Legal para abatimento de IPVA, o contribuinte era orientado a inutilizar os boletos recebidos via Correio.<\/p>\n
Mesmo com a orienta\u00e7\u00e3o de eliminar o boleto recebido pelos Correios, muitos consumidores cadastrados no Nota legal pagavam indevidamente, pois n\u00e3o percebiam que eles estavam sem os valores indicados no Nota Legal. Em consequ\u00eancia, ficava obrigado a pedir processo de compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o pelo valor pago a maior.<\/p>\n
O IPVA poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 tr\u00eas parcelas, iguais e sucessivas, n\u00e3o podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50. Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 100, ser\u00e1 cobrado em cota \u00fanica, no m\u00eas de fevereiro. As datas de vencimento das parcelas do IPVA ficam definidas em fun\u00e7\u00e3o do algarismo final da placa do ve\u00edculo.<\/p>\n
As al\u00edquotas do IPVA em 2020 ser\u00e3o reduzidas de 3,5% para 3%, para autom\u00f3veis com quatro rodas ou mais (carros de passeio, caminh\u00f5es, caminhonetes e utilit\u00e1rios), e de 2,5% para 2%, no caso de motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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