Segundo o Departamento Intersindical de Estudos Estat\u00edsticos e Socioecon\u00f4micos (Dieese), o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Necess\u00e1rio para sustentar uma fam\u00edlia de quatro pessoas, em dezembro de 2019, era de 4.342,57 reais. Desde 1994 o Dieese divulga mensalmente estimativa de quanto deveria ser o sal\u00e1rio m\u00ednimo (SM) para atender as necessidades b\u00e1sicas do trabalhador e de sua fam\u00edlia, o que inclui, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o: moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene e transporte.<\/p>\n
Apenas em alimenta\u00e7\u00e3o, a Cesta B\u00e1sica pesquisada pelo Dieese estava no valor de 506,50 reais em S\u00e3o Paulo. A pesquisa que abrange dezessete capitais apontou que apenas em uma, Aracaju, n\u00e3o ocorreu aumento em 2019. A maior alta foi em Vit\u00f3ria, com expressivos 23,64% de aumento. Na m\u00e9dia, o trabalhador que ganha o SM oficial gasta aproximadamente 48% apenas em alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a revis\u00e3o do valor para 1.031,00 reais, estabelecida na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2020, aprovada pelo Congresso, o governo por meio da Medida Provis\u00f3ria 916, de 31\/12\/2019, fixou o valor do SM em 1.039,00 reais. Apenas o reajuste da infla\u00e7\u00e3o, sem aumento real.<\/p>\n
Nota da Reda\u00e7\u00e3o<\/strong> – Com o aumento da infla\u00e7\u00e3o acima da m\u00e9dia (4,48% mais alta, o governo considerou a proje\u00e7\u00e3o para a infla\u00e7\u00e3o, que era de 3,86%), o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo passou por um reajuste de R$ 998 para R$ 1.039 pela medida ter sido anunciada antes de a infla\u00e7\u00e3o oficial de 2019 ter sido divulgada.<\/em><\/p>\n Ap\u00f3s dois anos de aumentos reais, em 2007 a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do SM passou a contar com regras confirmadas nas leis em 2011 e 2015 (Lei 13.152\/2015), v\u00e1lidas at\u00e9 janeiro do ano passado. Continha crit\u00e9rios que estabeleciam os reajustes do SM a partir da corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior mais a varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.<\/p>\n Sem a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o, com o valor de 2004 apenas corrigido pela infla\u00e7\u00e3o (INPC), o sal\u00e1rio m\u00ednimo seria hoje de apenas 575 reais!<\/p>\n Import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> combater a pobreza, pois eleva a renda dos trabalhadores e de suas fam\u00edlias;<\/p>\n servir de refer\u00eancia para os baixos rendimentos do trabalho em geral, n\u00e3o apenas aos trabalhadores formais diretamente beneficiados;<\/p>\n poder de propaga\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o da escala de remunera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n reduzir as diferen\u00e7as entre as regi\u00f5es e dinamiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica;<\/p>\n como piso para os benef\u00edcios da Seguridade Social, beneficia aqueles de maior vulnerabilidade, inclusive os que recebem benef\u00edcios sociais;<\/p>\n ao ampliar o poder de consumo, com \u00eanfase naqueles de menor rendimento, amplia a demanda agregada o que estimula \u00e0 atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n Segundo o Dieese, 49 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam a remunera\u00e7\u00e3o referenciada pelo SM. Ao considerar o valor do reajuste para 1.039,00 reais, aproximadamente 26 bilh\u00f5es de reais ser\u00e1 o incremento de renda na economia.<\/p>\n Ao considerar a tributa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia sobre consumo de 53,9%, como carga incidente sobre aqueles de renda familiar at\u00e9 2 SM, conforme Ipea – Comunicado da Presid\u00eancia n\u00ba 22, existe o retorno de catorze bilh\u00f5es de reais, na forma de tributos, aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Observa-se, ao contr\u00e1rio daqueles que consideram apenas a amplia\u00e7\u00e3o de despesas do Estado, principalmente previdenci\u00e1rias, ignora-se que a eleva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo tem um retorno de arrecada\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico e o incremento na renda favorece o consumo e, portanto, fator importante para o crescimento econ\u00f4mico, pois o consumo das fam\u00edlias representa cerca de dois ter\u00e7os do Produto Interno Bruto.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico como empregador, no Governo Federal e Estadual a participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios que ganham at\u00e9 um SM \u00e9 inexpressiva. Nas prefeituras do Nordeste, com maior n\u00famero de funcion\u00e1rios com ganhos at\u00e9 1 SM, o aumento da folha de pagamentos com o reajuste do SM n\u00e3o supera a 0,8%, em m\u00e9dia.<\/p>\n As expressivas desigualdades de renda no Brasil s\u00e3o destaque na imprensa e preocupa\u00e7\u00e3o de economistas, mesmo liberais. Mas, al\u00e9m de expressar a preocupa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apoiar medidas concretas como a valoriza\u00e7\u00e3o do SM, a mais importante pol\u00edtica de renda, por seu impacto sobre parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. A pol\u00edtica de SM e uma reforma tribut\u00e1ria que confira progressividade ao sistema s\u00e3o pilares fundamentais no combate \u00e0s profundas desigualdades econ\u00f4micas e sociais do Pa\u00eds, al\u00e9m de conduzir \u00e0 rota sustent\u00e1vel do crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n Sobre a import\u00e2ncia do SM se constatam duas pol\u00edticas econ\u00f4micas opostas: as que procuram restringir ao m\u00ednimo sua corre\u00e7\u00e3o, adotada nos dois \u00faltimos governos (Temer e Bolsonaro) e as que defendem corre\u00e7\u00f5es acima da infla\u00e7\u00e3o, adotada no governo Lula.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo o Departamento Intersindical de Estudos Estat\u00edsticos e Socioecon\u00f4micos (Dieese), o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Necess\u00e1rio para sustentar uma fam\u00edlia de quatro pessoas, em dezembro de 2019, era de 4.342,57 reais. 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