O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2020. O an\u00fancio foi feito na sexta (17), pouco antes das 23h, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post na rede social Twitter.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que a publica\u00e7\u00e3o saia no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de segunda-feira (20). O Or\u00e7amento, o primeiro elaborado durante a gest\u00e3o de Bolsonaro, foi sancionado com o fundo de R$ 2 bilh\u00f5es para o financiamento de campanhas eleitorais.<\/p>\n
Com previs\u00e3o de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilh\u00f5es para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha at\u00e9 30 dias para ser sancionado.<\/p>\n
O Or\u00e7amento deste ano destina R$ 2.375,8 trilh\u00f5es para o Or\u00e7amento Fiscal, R$ 1.189,7 trilh\u00e3o para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilh\u00f5es para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renova\u00e7\u00e3o) da d\u00edvida p\u00fablica, est\u00e3o reservados R$ 917,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A LOA projeta cota\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do d\u00f3lar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds). A infla\u00e7\u00e3o oficial pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), est\u00e1 prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros b\u00e1sica, a Selic, \u00e9 de 4,40%. A meta fiscal para o d\u00e9ficit prim\u00e1rio do Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilh\u00f5es, ante R$ 139 bilh\u00f5es em 2019.<\/p>\n
Este ser\u00e1 o quarto exerc\u00edcio financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas pelos pr\u00f3ximos 20 anos. Em 2020, as despesas prim\u00e1rias n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar R$ 1.454.470,30.<\/p>\n
Para este ano, o Or\u00e7amento estima d\u00e9ficit da Previd\u00eancia em R$ 326,1 bilh\u00f5es, o equivalente a 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds). Desse total, R$ 241,2 bilh\u00f5es correspondem ao d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social, que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais; R$ 43 bilh\u00f5es do regime dos militares e R$ 41,8 bilh\u00f5es do regime pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos federais civis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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