Mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram d\u00e9bitos com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributa\u00e7\u00e3o em 2020. A regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias permitiu ao governo recuperar R$ 5,2 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O balan\u00e7o da regulariza\u00e7\u00e3o foi divulgado pela Receita Federal. Em setembro do ano passado, o governo tinha notificado 738.605 contribuintes de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios e n\u00e3o previdenci\u00e1rios com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as micro e pequenas empresas deviam R$ 21,5 bilh\u00f5es ao Simples Nacional.<\/p>\n
Dos R$ 5,2 bilh\u00f5es recuperados, R$ 3,6 bilh\u00f5es referem-se a d\u00edvidas com a Receita Federal, e R$ 1,6 bilh\u00e3o a d\u00e9bitos cobrados pela PGFN.<\/p>\n
S\u00f3 foram mantidos no Simples Nacional, regime tribut\u00e1rio que unifica a cobran\u00e7a de tributos federais, estaduais e municipais e tem al\u00edquotas especiais, os contribuintes que quitaram os d\u00e9bitos at\u00e9 30 dias depois da data de ci\u00eancia da notifica\u00e7\u00e3o. Em caso de discord\u00e2ncia, micro e pequenos empres\u00e1rios poderiam pedir a impugna\u00e7\u00e3o do ato de exclus\u00e3o.<\/p>\n
Quem n\u00e3o pagou os d\u00e9bitos foi retirado do Simples Nacional em 1\u00ba de janeiro deste ano. As empresas exclu\u00eddas, no entanto, t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pend\u00eancias at\u00e9 essa data.<\/p>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong> O devedor pode pagar \u00e0 vista, abater parte da d\u00edvida com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os d\u00e9bitos em at\u00e9 cinco anos com o pagamento de juros e multa.<\/p>\n Criado em 2007, o Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio especial que re\u00fane o pagamento de seis tributos federais, al\u00e9m do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), arrecadado pelos munic\u00edpios.<\/p>\n Em vez de pagar uma al\u00edquota para cada tributo, o micro e pequeno empres\u00e1rio recolhem, numa \u00fanica guia, um percentual sobre o faturamento que \u00e9 repassado para os tr\u00eas n\u00edveis de governo. Somente as empresas que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano podem optar pelo regime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram d\u00e9bitos com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributa\u00e7\u00e3o em 2020. A regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias permitiu ao governo recuperar R$ 5,2 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. O balan\u00e7o da regulariza\u00e7\u00e3o foi divulgado pela Receita Federal. Em setembro do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":92440,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-223625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=223625"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223625\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":223626,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223625\/revisions\/223626"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/92440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=223625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=223625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=223625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO processo de regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, requerendo certificado digital ou c\u00f3digo de acesso.<\/p>\n