O prazo para que os micro e pequenos empreendedores que foram exclu\u00eddos do sistema de tributa\u00e7\u00e3o Simples Nacional – regime que agrega em uma s\u00f3 tarifa impostos federais, estaduais e previdenci\u00e1rios – t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro, sexta-feira, para regularizar pend\u00eancias e aderir novamente ao modelo de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para retornar ao sistema, empreendedores n\u00e3o podem ter d\u00e9bito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O prazo tamb\u00e9m se aplica aos empres\u00e1rios interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Se o contribuinte tiver o pedido de reinclus\u00e3o no Simples aprovado, a empresa ser\u00e1 readmitida no regime com data retroativa a 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
Para empresas em in\u00edcio de atividade, o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias contados do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o municipal ou estadual, e desde que n\u00e3o tenham decorridos 180 dias da data de abertura do Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ ). Para empresas abertas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020, o prazo de ades\u00e3o \u00e9 de 60 dias. Todo o processo de ades\u00e3o \u00e9 feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.<\/p>\n
O Simples agrega oito tributos de uma \u00fanica vez, o que reduz os custos tribut\u00e1rios e diminui a burocracia para a manuten\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios. O devedor tem a op\u00e7\u00e3o de realizar o pagamento \u00e0 vista, abater parte da d\u00edvida com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ou parcelar os d\u00e9bitos em at\u00e9 cinco anos com o pagamento de juros e multa.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal, as principais irregularidades que levam \u00e0 exclus\u00e3o do Simples s\u00e3o a falta de documentos, excesso de faturamento, d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, parcelamentos pendentes ou o exerc\u00edcio pela empresa de atividades n\u00e3o inclu\u00eddas nesse regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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