Para orientar os pais na compra do material escolar dos filhos na volta \u00e0s aulas, o Procon publicou nesta segunda-feira (27) uma cartilha com dicas e informa\u00e7\u00f5es. Muitos n\u00e3o sabem, mas os itens exigidos na lista de material escolar de uso coletivo s\u00e3o regulados por leis. A legisla\u00e7\u00e3o atual limita a lista de material a conter apenas artigos de uso did\u00e1tico-pedag\u00f3gico do aluno.<\/p>\n
Caso haja descumprimento \u00e0s ofertas anunciadas, publicidade enganosa, pr\u00e1tica abusiva ou qualquer outro desrespeito ao direito do consumidor, \u00e9 importante que se registre uma den\u00fancia nos postos de atendimento do Procon, ou por meio do e-mail 151@procon.df.gov.br.<\/p>\n
Dicas<\/strong> Itens de higiene pessoal, \u00e1lcool, apagador, grampeador, giz, pinc\u00e9is para quadro, clipes, cartucho para impressora, envelopes, etiquetas, copos descart\u00e1veis, dentre outros, s\u00e3o exemplos de materiais de uso coletivo.<\/p>\n A lista de material deve ser acompanhada de um plano de execu\u00e7\u00e3o, que deve descrever, de forma detalhada, os quantitativos de cada item de material e a sua utiliza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. \u00c9 permitido aos pais o fornecimento parcelado do material. A entrega deve ser feita com, no m\u00ednimo, oito dias de anteced\u00eancia do in\u00edcio das atividades.<\/p>\n A escola \u00e9 proibida por lei de exigir marca, modelo ou indica\u00e7\u00e3o de estabelecimento de venda do material, com exce\u00e7\u00e3o da venda do uniforme.<\/p>\n Venda casada<\/strong> Caso a escola trabalhe com livros pr\u00f3prios ou importados, esta informa\u00e7\u00e3o deve ser previamente passada ao consumidor. As escolas tamb\u00e9m n\u00e3o podem determinar as marcas dos produtos permitidos em suas listas de material escolar.<\/p>\n Nem sempre o consumidor precisa adquirir tudo em janeiro ou fevereiro \u2014 meses em que os pre\u00e7os est\u00e3o mais altos por conta da procura. \u00c9 necess\u00e1rio observar se n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fracionar a compra de alguns itens da lista para que a compra do material escolar n\u00e3o pese tanto no or\u00e7amento.<\/p>\n Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong> Para orientar os pais na compra do material escolar dos filhos na volta \u00e0s aulas, o Procon publicou nesta segunda-feira (27) uma cartilha com dicas e informa\u00e7\u00f5es. Muitos n\u00e3o sabem, mas os itens exigidos na lista de material escolar de uso coletivo s\u00e3o regulados por leis. A legisla\u00e7\u00e3o atual limita a lista de material a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":128115,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-224037","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO material escolar \u00e9 item de uso exclusivo do aluno e restrito ao processo did\u00e1tico-pedag\u00f3gico e tem por objetivo o atendimento \u00e0s necessidades individuais do estudante. Assim, n\u00e3o \u00e9 permitida a cobran\u00e7a de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo dos alunos ou da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nOs estabelecimentos de ensino n\u00e3o podem condicionar a compra de livros e\/ou materiais escolares em uma loja espec\u00edfica. Tal pr\u00e1tica \u00e9 considerada abusiva.<\/p>\n
\nCaso o consumidor perceba que houve descumprimento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 necess\u00e1rio realizar den\u00fancia ao Procon no telefone 151, no e-mail 151@procon.df.gov.br ou nos postos de atendimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"