A dispensa total de licen\u00e7as e alvar\u00e1s de funcionamento para 289 tipos de atividades econ\u00f4micas de baixo risco beneficiar\u00e1 10,3 milh\u00f5es de empresas no pa\u00eds, disse hoje (28) o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milh\u00f5es de empresas em funcionamento no pa\u00eds.<\/p>\n
O secret\u00e1rio apresentou a estimativa durante o lan\u00e7amento da medida para representantes do setor privado e de entidades de micro e pequenas empresas. Segundo Uebel, o fim da exig\u00eancia impulsionar\u00e1 o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds e permitir\u00e1 ao governo concentrar a fiscaliza\u00e7\u00e3o nas atividades de m\u00e9dio e alto risco.<\/p>\n
Prevista na Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, a medida est\u00e1 em vigor desde 16 de dezembro. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados est\u00e3o bares, borracharias e padarias, f\u00e1bricas de alimentos artesanais, de cal\u00e7ados, acess\u00f3rios e vestu\u00e1rio, atacados e varejos.<\/p>\n
Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no pa\u00eds poder\u00e1 exercer a atividade imediatamente ap\u00f3s o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). No entanto, caso a legisla\u00e7\u00e3o do estado e do munic\u00edpio seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Minist\u00e9rio da Economia, prevalecem as normas locais. As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exig\u00eancias locais tenham validade.<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o de risco \u2013 baixo, m\u00e9dio ou alto \u2013 contempla aspectos como preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e p\u00e2nico, seguran\u00e7a sanit\u00e1ria e ambiental. Todas as atividades consideradas de baixo risco e que dispensam o pagamento de licen\u00e7as e alvar\u00e1s est\u00e3o listadas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 51 do Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios.<\/p>\n
O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econ\u00f4micas inseridas pelo empreendedor que s\u00e3o dispensadas de licen\u00e7a e alvar\u00e1, nos termos da resolu\u00e7\u00e3o ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Minist\u00e9rio da Economia. A dispensa \u00e9 informada no cart\u00e3o do CNPJ, depois de o sistema, com o conhecimento do usu\u00e1rio, classificar a atividade como de baixo risco.<\/p>\n
Na regra antiga, as empresas registravam e recebiam o cart\u00e3o do CNPJ e ficavam sujeitas a an\u00e1lises posteriores dos munic\u00edpios e dos \u00f3rg\u00e3os de licenciamento, com a cobran\u00e7a de taxas. Somente ap\u00f3s as an\u00e1lises, o empreendimento era classificado e somente ent\u00e3o poderia exercer a atividade, caso fosse considerado de baixo risco. O modelo, na pr\u00e1tica, atrasava a abertura de neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A dispensa total de licen\u00e7as e alvar\u00e1s de funcionamento para 289 tipos de atividades econ\u00f4micas de baixo risco beneficiar\u00e1 10,3 milh\u00f5es de empresas no pa\u00eds, disse hoje (28) o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milh\u00f5es de empresas em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":224094,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-224093","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n