O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (5) que apresentar\u00e1 um projeto de lei (PL) para regulamentar a explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas em terras ind\u00edgenas, incluindo minera\u00e7\u00e3o, garimpo, extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e agropecu\u00e1ria. O texto ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional, a quem caber\u00e1 deliberar e votar as mudan\u00e7as.<\/p>\n
De acordo com as linhas gerais da proposta, apresentadas durante solenidade de celebra\u00e7\u00e3o dos 400 dias do governo, no Pal\u00e1cio do Planalto, o objetivo \u00e9 regulamentar trechos de dois artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (176 e 231), estabelecendo condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para essas atividades em \u00e1reas ind\u00edgenas, como regras para consulta pr\u00e9via das comunidades afetadas, procedimento para autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo e pagamento de participa\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es aos ind\u00edgenas.<\/p>\n
\u201cUm grande passo. Depende do Parlamento. V\u00e3o sofrer press\u00e3o dos ambientalistas\u201d, afirmou Jair Bolsonaro, em seu discurso.<\/p>\n
O projeto de lei foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em parceria com minist\u00e9rios, como o de Minas e Energia. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a medida representa uma garantia de autonomia aos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
“Pois hoje, presidente, com a sua assinatura ser\u00e1 a liberta\u00e7\u00e3o. Ou seja, n\u00f3s teremos a partir de agora a autonomia dos povos ind\u00edgenas e sua liberdade de escolha. Ser\u00e1 poss\u00edvel minerar, gerar energia, transmitir energia, explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s e cultivo das terras ind\u00edgenas. Ou seja, ser\u00e1 a Lei \u00c1urea\u201d, afirmou.<\/p>\n
O Artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal condiciona a minera\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio ind\u00edgena \u00e0 pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e \u00e0 concord\u00e2ncia da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena que vive no territ\u00f3rio. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, as reservas tradicionais demarcadas s\u00e3o de \u201cusufruto exclusivo\u201d dos ind\u00edgenas, incluindo as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. J\u00e1 o Artigo 176 define que as jazidas, demais recursos minerais e os potenciais de energia hidrel\u00e9trica dependem de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Uni\u00e3o com regras espec\u00edficas quando se desenvolverem em faixas de fronteira e terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
No caso de explora\u00e7\u00e3o de garimpo por n\u00e3o ind\u00edgena, o consentimento pr\u00e9vio da comunidade ser\u00e1 obrigat\u00f3rio, segundo t\u00e9cnicos do governo. “Eles v\u00e3o ter que ter o consentimento dos \u00edndios para garimpo por n\u00e3o-ind\u00edgena. A atividade garimpeira precisa do consentimento das comunidades”, acrescentou Roberto Klein J\u00fanior, chefe da assessoria especial de acompanhamento de pol\u00edticas, estrat\u00e9gias e desempenho setoriais do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n
Para as outras atividades, a proposta n\u00e3o d\u00e1 poder de veto \u00e0s comunidades ind\u00edgenas para rejeitar uma eventual instala\u00e7\u00e3o de empreendimento em suas terras. “A gente busca nas consultas \u00e0s comunidades que v\u00e3o ser feitas dentro de requisitos pr\u00e9-estabelecidos, ou seja, na linguagem deles, l\u00e1 onde eles residem, dando toda a liberdade deles de discutirem a mat\u00e9ria e buscar o consenso. Dificilmente voc\u00ea vai fazer um empreendimento sem o consenso das comunidades afetadas. Agora, poder de veto, [n\u00e3o].”, afirmou Roberto Klein J\u00fanior.<\/p>\n
Ainda segundo o governo, o PL prev\u00ea que a participa\u00e7\u00e3o no resultado e a indeniza\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas sejam depositadas na conta banc\u00e1ria de um conselho curador formado apenas por ind\u00edgenas e criado por cada terra ind\u00edgena. A ideia, argumenta o governo, \u00e9 permitir que os pr\u00f3prios ind\u00edgenas repartam os recursos entre as associa\u00e7\u00f5es que representam as comunidades afetadas. O Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o informou quando enviar\u00e1 o texto do projeto de lei ao Congresso Nacional. A \u00edntegra da proposta tamb\u00e9m n\u00e3o foi disponibilizada \u00e0 imprensa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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