Nos \u00faltimos 25 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) aplicou R$ 34,8 bilh\u00f5es em multas por desmatamento em todo o Brasil. Na m\u00e9dia, apenas 1,4% desse valor \u2014 ou R$ 492 milh\u00f5es \u2014 foi efetivamente pago. O restante est\u00e1 sendo discutido na justi\u00e7a ou caducou. Os n\u00fameros fazem parte do levantamento feito pelo De Olho nos Ruralistas com base nas multas aplicadas pelo Ibama na categoria \u201cflora\u201d desde 1995.<\/p>\n
O observat\u00f3rio identificou tr\u00eas per\u00edodos distintos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quita\u00e7\u00f5es das multas, conforme a pesquisa feita a partir de mais de 280 mil autua\u00e7\u00f5es entre 1995 e 2020. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, recordista em n\u00famero de multas, quitava-se mais. Em muitos anos o percentual superava 10%. Foi um per\u00edodo em que os valores das autua\u00e7\u00f5es ainda eram baixos, raramente acima de R$ 1 milh\u00e3o, como mostra esta reportagem espec\u00edfica: \u201cMultas por desmatamento tiveram seu \u00e1pice na era Lula e despencam com Bolsonaro\u201c.<\/p>\n
Durante \u00e0s duas gest\u00f5es de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a quita\u00e7\u00e3o das multas ficou entre 1% e 10%. Foi nesse per\u00edodo que o valor das autua\u00e7\u00f5es foi crescendo e chegou ao \u00e1pice, em 2008. Mas j\u00e1 se prenunciava a situa\u00e7\u00e3o atual: desde 2010, em nenhum ano \u2014 pelo crit\u00e9rio do valor das multas \u2014 o \u00edndice de quita\u00e7\u00e3o chegou a 1% do total.<\/p>\n
A tend\u00eancia (at\u00e9 pela procrastina\u00e7\u00e3o dos pagamentos) \u00e9 a de diminui\u00e7\u00e3o ao longo dos anos, at\u00e9 se chegar ao recorde negativo, durante o governo Bolsonaro: 0,13% em 2019.<\/p>\n
Durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, o desmatamento na Amaz\u00f4nia aumentou 85% em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A propens\u00e3o de piora \u00e9 confirmada com os dados de janeiro, quando o crescimento foi de 108% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado. Foram 284 quil\u00f4metros quadrados de floresta devastados.<\/p>\n
Antes desses dados serem divulgados, os servidores do Ibama j\u00e1 denunciavam as consequ\u00eancias nocivas para as florestas como reflexo do desmonte do \u00f3rg\u00e3o ao citar cortes no or\u00e7amento e redu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como dissociar todos estes fatores ao aumento expressivo dos \u00edndices de desmatamento\u201d, diz carta aberta assinada por dezoito servidores, publicada no dia 26 de agosto.<\/p>\n
Em abril de 2019, diante dos cortes or\u00e7ament\u00e1rios no in\u00edcio do governo Bolsonaro, especialistas ouvidos pelo observat\u00f3rio anunciavam o aumento do desmatamento: \u201cCorte de recursos do Ibama ampliar\u00e1 desmatamento\u201c.<\/p>\n
Ao se considerar a defici\u00eancia hist\u00f3rica do \u00f3rg\u00e3o em julgar os recursos das multas, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil entender o motivo pelo qual 2019 apresentou o pior \u00edndice da hist\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento das infra\u00e7\u00f5es. O Ibama aplica cerca de 3 bilh\u00f5es de multas por ano, o que gera uma quantidade enorme de processos. Essa \u00e9 uma tend\u00eancia que j\u00e1 vinha se consolidando ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, antes do atual governo de extrema-direita.<\/p>\n
\u201cA equipe de julgamento \u00e9 menor que deveria ser\u201d, diz Suely Ara\u00fajo, presidente do Ibama durante o governo Michel Temer, entre junho de 2016 e janeiro de 2019. \u201cO \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 teve 5 mil servidores e hoje tem 3 mil\u201d. Al\u00e9m disso, informa a advogada e urbanista, os processos das autua\u00e7\u00f5es com multa superior a R$ 100 mil s\u00f3 podem ser julgados por servidores que ocupam cargo de chefia.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente durante o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a tend\u00eancia diante da postura de Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o aos temas ambientais \u00e9 de continuidade da diminui\u00e7\u00e3o das quita\u00e7\u00f5es.\u201dO atual governo destruiu \u00f3rg\u00e3os ambientais, atou as m\u00e3os do Ibama e desacreditou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)\u201d, enumera. \u201cA expectativa \u00e9 muito ruim\u201d.<\/p>\n
Lentid\u00e3o da Justi\u00e7a<\/strong> A estrat\u00e9gia de postergar o pagamento \u00e9 utilizada pelos demais multados \u2014 companhias de menor porte e pessoas f\u00edsicas \u2014 que tenham recebido autua\u00e7\u00f5es polpudas. Entre 2013 e 2017, a m\u00e9dia das multas por desmatamento foi de R$ 408 mil, enquanto a quantia m\u00e9dia das puni\u00e7\u00f5es pagas foi de R$ 11 mil. \u201cPara montantes acima desse patamar, a op\u00e7\u00e3o tem sido acionar a justi\u00e7a\u201d, afirma Suely Ara\u00fajo.<\/p>\n No peri\u0301odo de Fernando Henrique Cardoso multava-se bastante, com algumas autuac\u0327o\u0303es miliona\u0301rias, mas muitas ainda irriso\u0301rias, mesmo depois da promulgac\u0327a\u0303o da Lei de Crimes Ambientais, em 1998. O maior percentual de multas pagas se deu em 1997, um ano antes da lei, com a quita\u00e7\u00e3o de 64% das puni\u00e7\u00f5es. S\u00f3 que elas somavam somente R$ 32,9 milh\u00f5es, muito abaixo da m\u00e9dia atual, bilion\u00e1ria. Durante os dois governos do tucano (1995-2002), em m\u00e9dia, 14,1% das autua\u00e7\u00f5es foram liquidadas.<\/p>\n A chegada de Lula ao poder \u2014 e de Marina Silva ao Ministe\u0301rio do Meio Ambiente \u2014 tornou o Brasil uma refere\u0302ncia internacional na poli\u0301tica ambiental. Um dos motivos foi a maior incide\u0302ncia de multas miliona\u0301rias, especialmente na Amazo\u0302nia, o que tendia a inibir a ac\u0327a\u0303o dos depredadores. Os pagamentos, no entanto, encolheram. Na m\u00e9dia de 2003 at\u00e9 2010, apenas 2,2% das puni\u00e7\u00f5es foram quitadas.<\/p>\n Esse percentual minguou ainda mais durante os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. No per\u00edodo entre 2011 e 2019, somente 0,5% das infra\u00e7\u00f5es foram saldadas. Os n\u00fameros apontam para uma tend\u00eancia de diminui\u00e7\u00e3o ainda mais acentuada. O per\u00edodo entre janeiro e outubro de 2019 \u2014 os dados dos \u00faltimos dois meses do ano n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis \u2014 \u00e9, por enquanto, aquele com a menor incid\u00eancia hist\u00f3rica de pagamento: do total de R$ 1,4 bilh\u00e3o em multas aplicadas, apenas 0,13%, ou R$ 1,9 milh\u00e3o, foi quitado.<\/p>\n Bolsonaro imp\u00f5e inst\u00e2ncia de recursos<\/strong> E tem caso que dura mais: 15% do total de decis\u00f5es ocorreram ap\u00f3s mais de seis anos do cometimento da infra\u00e7\u00e3o. Na medida em que os processos se acumulam, cai progressivamente a efici\u00eancia da cobran\u00e7a. A CGU apontou uma s\u00e9rie de defici\u00eancias graves na \u00e1rea administrativa do \u00f3rg\u00e3o, que prejudicam especialmente os processos de valores mais elevados, com impacto acentuado nas autua\u00e7\u00f5es da categoria \u201cflora\u201d, que representa 78% do valor das autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para Suely Ara\u00fajo e Carlos Minc, uma medida poderia amenizar esse deficit: a convers\u00e3o das multas por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente. A modalidade foi institu\u00edda em um decreto de 2008, mas, diante de dificuldades de efetiva\u00e7\u00e3o, foi suspensa em 2012 e s\u00f3 retomada em 2017, durante o governo Temer.<\/p>\n H\u00e1 duas maneiras de realizar essa convers\u00e3o: direta, com servi\u00e7os prestados pelo pr\u00f3prio autuado, e indireta, em que o autuado fica respons\u00e1vel por cotas de projetos de maior porte, previamente selecionados por chamamento p\u00fablico. Na forma direta, o desconto previsto no valor da multa \u00e9 de 35%; na indireta, de 60%.<\/p>\n Em cerca de seis meses, o Ibama recebeu pedidos de convers\u00e3o de multa de cerca de R$ 2,6 bilh\u00f5es. Mas Bolsonaro passou a criticar essa modalidade por considerar que ela financia ONGs ambientalistas. Em abril de 2019, o presidente publicou o decreto 9.760\/19, que altera as regras anteriores e institui mais uma inst\u00e2ncia de recurso administrativo: o N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental, uma esp\u00e9cie de julgamento administrativo pr\u00e9vio que ter\u00e1 a palavra final sobre san\u00e7\u00f5es aplicadas por fiscais.<\/p>\n Diante da pol\u00edtica de desmonte da gest\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Carlos Minc diz que os d\u00e9ficits estruturais apontados pela CGU no Ibama dificilmente ser\u00e3o sanados nos pr\u00f3ximos anos: \u201cN\u00e3o estamos lutando para melhorar nada, e sim para reduzir danos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos 25 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) aplicou R$ 34,8 bilh\u00f5es em multas por desmatamento em todo o Brasil. Na m\u00e9dia, apenas 1,4% desse valor \u2014 ou R$ 492 milh\u00f5es \u2014 foi efetivamente pago. 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\nH\u00e1 dois principais fatores que corroboram com o cen\u00e1rio hist\u00f3rico de diminui\u00e7\u00e3o das quita\u00e7\u00f5es: a t\u00e1tica dos multados de recorrer \u00e0 justi\u00e7a e a morosidade na decis\u00e3o dos processos. \u201cGrandes empresas contratam os melhores escrit\u00f3rios de advocacia do Pa\u00eds para recorrer \u00e0s infra\u00e7\u00f5es\u201d, diz Minc, ministro entre 2008 e 2010, per\u00edodo em que os valores das multas atingiram o \u00e1pice. \u201cPor vezes, h\u00e1 fraude. Quem faz o processo pode deixar alguma brecha para facilitar um recurso futuro\u201d.<\/p>\n
\nA Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) analisou as multas ambientais \u2014 de todas as categorias, n\u00e3o somente flora \u2014 aplicadas pelo Ibama entre 2013 e 2017 e concluiu que o tempo m\u00e9dio de julgamento em primeira inst\u00e2ncia foi de tr\u00eas anos e sete meses. Os processos que englobam julgamentos em segunda inst\u00e2ncia tramitam, em m\u00e9dia, por cinco anos e dois meses.<\/p>\n