O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, voltou a defender nesta quarta (12), a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Moro foi convidado a falar na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 199\/2019, que estabelece o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal ap\u00f3s o julgamento em segunda inst\u00e2ncia, extinguindo os recursos aos tribunais superiores.<\/p>\n
De acordo com a proposta em discuss\u00e3o, os recursos \u00e0 Cortes superiores se transformam em a\u00e7\u00f5es revisionais. A altera\u00e7\u00e3o vale para todas as esferas. Sergio Moro defende que a aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo ocorra tanto na esfera criminal, quanto na c\u00edvel. Ressaltou, no entanto, que acha preponderante a aprova\u00e7\u00e3o na esfera criminal.<\/p>\n
\u201cParticularmente, sou favor\u00e1vel para que [a execu\u00e7\u00e3o da pena] valha tanto para os crimes c\u00edveis quanto para os criminais. O que eu acho \u00e9 que essa extens\u00e3o aos casos c\u00edveis n\u00e3o pode ser um peso para impedir a aprova\u00e7\u00e3o nos casos criminais. Mas isso vai ser decidido pelo Congresso\u201d, disse.<\/p>\n
Sistema pesado<\/strong> \u201c[\u00c9 preciso] abreviar o tempo dos processos e, para tanto, \u00e9 fundamental que o processo possa ser encerrado e j\u00e1 ser executada a decis\u00e3o judicial a partir, pelo menos, do julgamento em segunda inst\u00e2ncia. N\u00e3o acredito que h\u00e1 preju\u00edzo \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d, afirmou. \u201cUm dos erros foi a preocupa\u00e7\u00e3o excessiva com o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, na perspectiva de que chegar ao Judici\u00e1rio seria suficiente para chegar a esses direitos. N\u00e3o basta garantir \u00e0s pessoas que demandem ao Judici\u00e1rio, mas garantir um resultado efetivo\u201d, acrescentou.<\/p>\n Questionado se a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o aumentaria o n\u00famero de presos no pa\u00eds, Moro evitou falar sobre a quest\u00e3o. \u201cAcho que vai diminuir a impunidade e gerar um resultado mais r\u00e1pido para a Justi\u00e7a, vai diminuir a desigualdade na aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, disse.<\/p>\n Qu\u00f3rum<\/strong> \u201cSugeriria que fosse alterada a reda\u00e7\u00e3o para estabelecer que n\u00e3o se exigiria esse qu\u00f3rum t\u00e3o amplo para rejeitar a admissibilidade\u201d, disse o ministro.<\/p>\n Segundo o texto em discuss\u00e3o, para as a\u00e7\u00f5es especiais, a cargo do STJ, a PEC estabelece que a a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 sua admissibilidade recusada \u201cpor aus\u00eancia de interesse geral, pelo voto un\u00e2nime do \u00f3rg\u00e3o julgador, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria\u201d.<\/p>\n J\u00e1 para as a\u00e7\u00f5es revisionais extraordin\u00e1rias, a cargo do STF, o texto determina que a a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter repercuss\u00e3o geral e que s\u00f3 ter\u00e1 sua admissibilidade recusada pelo voto de dois ter\u00e7os de seus membros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, voltou a defender nesta quarta (12), a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Moro foi convidado a falar na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 199\/2019, que estabelece o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":224985,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-224984","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDe acordo com o ministro, o sistema de Justi\u00e7a no pa\u00eds \u00e9 \u201cpesado\u201d, e defendeu a necessidade de abreviar o tempo processual. Segundo Moro, o atual sistema de recursos acaba por levar a uma demora na conclus\u00e3o dos processos. Moro disse ainda n\u00e3o ver preju\u00edzo para a previs\u00e3o constitucional de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, no caso de aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
\nMoro defendeu ainda a altera\u00e7\u00e3o no trecho da PEC que trata de qu\u00f3runs m\u00ednimos para que as a\u00e7\u00f5es revisionais sejam admitidas no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC altera artigos 102 e 105 da Constitui\u00e7\u00e3o, transformando os recursos extraordin\u00e1rio e especial em a\u00e7\u00f5es revisionais.<\/p>\n