O advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, pediu, mais uma vez, em nome do governo, que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adie o julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodovi\u00e1rio.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 marcado para a manh\u00e3 da pr\u00f3xima quarta-feira (19) e \u00e9 um dos mais aguardados pelos agentes econ\u00f4micos, por se tratar de tema que impacta as cadeias produtivas.<\/p>\n
Trata-se do segundo pedido de adiamento feito pelo governo. O tabelamento do frete estava previsto para ser julgado em setembro do ano passado, quando Fux, relator do tema no Supremo, atendeu ao primeiro pedido do AGU para que a an\u00e1lise do assunto fosse adiada.<\/p>\n
Tanto no ano passado como agora, Mendon\u00e7a pediu tempo para tentar a via de concilia\u00e7\u00e3o entre o governo, caminhoneiros e empres\u00e1rios. O AGU sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova audi\u00eancia com as partes envolvidas.<\/p>\n
Desde 2018, Fux realizou ao menos duas reuni\u00f5es a portas fechadas com os interessados, e uma audi\u00eancia p\u00fablica, sem que um consenso fosse alcan\u00e7ado.<\/p>\n
No pedido protocolado na noite de ontem (12), Mendon\u00e7a apelou para o discurso do pr\u00f3prio Fux, que, em decis\u00e3o de dezembro de 2018, disse priorizar \u201cas vias amig\u00e1veis de di\u00e1logo para a solu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias com as partes interessadas e tamb\u00e9m de audi\u00eancia p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
ADI\u00b4s<\/strong> O instrumento, que continua em vigor, foi institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria 832\/2018, convertida na Lei 13.703\/2018, e pela Resolu\u00e7\u00e3o 5.820\/2018, da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamentou a medida.<\/p>\n Fux \u00e9 o relator de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associa\u00e7\u00e3o do Transporte Rodovi\u00e1rio do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA).<\/p>\n As entidades alegam que a tabela fere os princ\u00edpios constitucionais da livre concorr\u00eancia e da livre iniciativa, sendo uma interfer\u00eancia indevida do governo na atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n Elas querem que seja concedida uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) suspendendo de imediato a vig\u00eancia da tabela. Os caminhoneiros alegam que h\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o no mercado e que, sem a tabela, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de cobrir os custos do servi\u00e7o que prestam e ainda extrair renda suficiente para o pr\u00f3prio sustento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, pediu, mais uma vez, em nome do governo, que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adie o julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodovi\u00e1rio. O julgamento est\u00e1 marcado para a manh\u00e3 da pr\u00f3xima quarta-feira (19) e \u00e9 um dos mais aguardados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":225067,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-225066","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA tabela de pre\u00e7os m\u00ednimos de frete foi uma das principais concess\u00f5es feitas pelo governo do ex-presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros, que durou 11 dias em maio de 2018 e causou grave desabastecimento nos mais diversos setores.<\/p>\n