Fora do texto geral da reforma da Previd\u00eancia, sancionado no ano passado, estados e munic\u00edpios brasileiros precisam elevar al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos para o patamar federal, de 14%, at\u00e9 31 de julho. Caso n\u00e3o o fa\u00e7am, podem sofrer san\u00e7\u00f5es. Acontece que alguns estados est\u00e3o indo al\u00e9m dessa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo no Nordeste, onde os governadores, unidos em bloco de oposi\u00e7\u00e3o ao presidente, criticaram as mudan\u00e7as nas aposentadorias realizadas por Bolsonaro, reformas previdenci\u00e1rias locais mais severas do que a imposta pelo Governo Federal est\u00e3o sendo aprovadas.<\/p>\n
Sete dos nove estados da regi\u00e3o j\u00e1 mudaram as regras de acesso para aposentadorias e pens\u00f5es no funcionalismo p\u00fablico: Pernambuco, Sergipe, Maranh\u00e3o, Bahia, Piau\u00ed, Alagoas e Cear\u00e1. Na Para\u00edba e no Rio Grande do Norte, as mudan\u00e7as est\u00e3o a caminho. De modo geral, os projetos est\u00e3o tramitando de forma apressada pelas assembleias legislativas, sob protestos dos sindicatos e com pouca, ou quase nenhuma, escuta dos trabalhadores.<\/p>\n
\u201cGovernos ditos de oposi\u00e7\u00e3o ao Planalto est\u00e3o seguindo \u00e0 risca a cartilha do Governo Federal nas reformas previdenci\u00e1rias estaduais\u201d, observa o coordenador de pol\u00edticas macroecon\u00f4micas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), Cl\u00e1udio Hamilton dos Santos.<\/p>\n
Na Bahia, por exemplo, a reforma previdenci\u00e1ria do governador Rui Costa (PT), que \u00e9 presidente do Cons\u00f3rcio Nordeste, desagradou os servidores. Entre outros fatores, o texto aumentou as idades m\u00ednimas para aposentadoria. O governador disse em entrevista que \u201cn\u00e3o tem nenhum estado brasileiro que tenha feito uma reforma da Previd\u00eancia com menor impacto\u201d. O sindicato dos professores discorda e pretende pedir a anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o que, a portas fechadas, aprovou a mat\u00e9ria na assembleia legislativa local.<\/p>\n
Na \u00e9poca, manifestantes chegaram a invadir o plen\u00e1rio e jogar ovos nos parlamentares. Coordenador-geral do Sindicato dos Professores e Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), Rui Oliveira, disse que o \u201cgoverno do estado foi truculento\u201d no tratamento dos servidores porque, al\u00e9m de n\u00e3o permitir a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nos debates, usou o Batalh\u00e3o de Choque para retirar os trabalhadores do plen\u00e1rio durante a vota\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Sindicatos contra o PT<\/strong> \u201cRegras de elegibilidade, como \u00e9 o caso da idade m\u00ednima, e valores de benef\u00edcios v\u00e3o al\u00e9m das exig\u00eancias federais\u201d, explica Cl\u00e1udio. \u201c\u00c9 como uma segunda reforma. Alguns estados est\u00e3o fazendo essa segunda reforma e at\u00e9 uma terceira, que seria administrativa do funcionalismo p\u00fablico, quando come\u00e7am pagar menos aos funcion\u00e1rios e a estabelecer promo\u00e7\u00f5es por produtividade\u201d, complementa. A reforma administrativa, inclusive, \u00e9 uma pauta Federal cuja discuss\u00e3o foi adiada depois que, na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se referiu aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos como \u201cparasitas\u201d.<\/p>\n Apesar das pol\u00eamicas em torno das mudan\u00e7as, o coordenador do Ipea defende a revis\u00e3o de regras nos estados. Ele observa que o deficit previdenci\u00e1rio \u00e9 um problema real, que tende a piorar porque h\u00e1 um crescimento de aposentados e pensionistas pelo aumento da expectativa de vida. Cl\u00e1udio usa como exemplo o estado de Pernambuco, onde o demonstrativo de informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias mostra que havia 102.531 servidores ativos no ano passado, sendo 72.802 inativos e 22.544 pensionistas. Ou seja, proporcionalmente h\u00e1 mais inativos do que ativos.<\/p>\n Portas fechadas<\/strong> Em alguns estados, os embates foram maiores. P\u00e1dua Ara\u00fajo, coordenador-geral da Mova-se (sindicato dos servidores e empregados p\u00fablicos do estado do Cear\u00e1) contou que, l\u00e1, os professores foram impedidos de entrar na assembleia legislativa durante a vota\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria. Houve conflitos com a pol\u00edcia e servidores ficaram feridos. \u201cN\u00e3o fizeram uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o do governo de Camilo Santana (PT) com os trabalhadores. As portas estavam fechadas para os sindicatos\u201d, comenta.<\/p>\n P\u00e1dua explicou que, como a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos j\u00e1 era de 14% no Cear\u00e1, o governo come\u00e7ou a taxar em 14% tamb\u00e9m os servidores inativos. Antes, s\u00f3 os que ganhavam mais de R$ 5,8 mil (teto) eram taxados. Agora a al\u00edquota vale para os inativos que ganham acima de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, aproximadamente R$ 2 mil. \u201cJ\u00e1 tem aposentado sentindo o impacto\u201d.<\/p>\n No Cear\u00e1, a reforma da Previd\u00eancia estadual ainda incluiu a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de previd\u00eancia com descontos de at\u00e9 40% nos sal\u00e1rios das pensionistas e o aumento da idade m\u00ednima de aposentadoria. Para os homens passou de 60 para 65 anos e, para as mulheres, de 55 para 62 anos, um aumento de sete anos.<\/p>\n Pior do que Bolsonaro<\/strong> O texto final deve ser encaminhado pelo Executivo o mais breve poss\u00edvel para o legislativo estadual. At\u00e9 agora o que se sabe que ser\u00e3o adotadas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o progressivas \u2013 de 12% a 18,5%. \u201cQuem ganha um real a mais do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 taxado em 11%. No Maranh\u00e3o, por exemplo, a al\u00edquota nessa faixa \u00e9 de 7,5%\u201d, compara.<\/p>\n Outro problema, na opini\u00e3o dela, \u00e9 os inativos voltarem a contribuir (a isen\u00e7\u00e3o seria para sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 2,5 mil). Fl\u00e1via Spinelli, tesoureira da Aduern, diz que os servidores interpretaram essas mudan\u00e7as \u201ccomo uma trai\u00e7\u00e3o da governadora\u201d. \u201cF\u00e1tima era senadora. Ela fez uma luta grandiosa em Bras\u00edlia contra a reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro. L\u00f3gico que sabemos dos problemas financeiros, mas isso \u00e9 uma trai\u00e7\u00e3o com a classe trabalhadora\u201d, desabafa.<\/p>\n Quest\u00e3o pol\u00edtica<\/strong> Se aprovadas, as regras da PEC paralela poderiam ser adotadas pelos estados, sem a necessidade de uma reforma previdenci\u00e1ria local. Ent\u00e3o, o que justifica antecipar as mudan\u00e7as nas regras? O problema \u00e9 que pouca gente acredita que a tal PEC Paralela ser\u00e1 aprovada. Em ano de elei\u00e7\u00f5es, os parlamentares querem evitar o \u00f4nus de aprovar regras duras para o funcionalismo p\u00fablico. Assim a batata quente ficou no colo dos governos estaduais.<\/p>\n \u201cO ano eleitoral, tradicionalmente, \u00e9 mais curto no Congresso, a partir de um certo momento parece inevit\u00e1vel que aconte\u00e7a uma debandada dos parlamentares\u201d, explica o senador Tasso Jereissati, relator da PEC Paralela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fora do texto geral da reforma da Previd\u00eancia, sancionado no ano passado, estados e munic\u00edpios brasileiros precisam elevar al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos para o patamar federal, de 14%, at\u00e9 31 de julho. Caso n\u00e3o o fa\u00e7am, podem sofrer san\u00e7\u00f5es. Acontece que alguns estados est\u00e3o indo al\u00e9m dessa obriga\u00e7\u00e3o. Mesmo no Nordeste, onde os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":225106,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-225105","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nCl\u00e1udio Hamilton explica que muitos estados, assim como a Bahia, est\u00e3o reformando o regramento de aposentadorias e pens\u00f5es para al\u00e9m das exig\u00eancias do Governo Federal. A regra da Uni\u00e3o implica que os estados com d\u00e9ficits previdenci\u00e1rios (quase todos atualmente) precisam implantar um regime de previd\u00eancia complementar. Isso porque muitos estados n\u00e3o tinham ainda. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso aumentar a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para o patamar da Uni\u00e3o, que \u00e9 de 14%, como j\u00e1 dissemos, ou adotar um modelo progressivo com contribui\u00e7\u00f5es entre 7,5% a 22%, a depender da faixa salarial.<\/p>\n
\nV\u00e1rios projetos de reforma previdenci\u00e1ria estadual come\u00e7aram a tramitar no chamado per\u00edodo festivo, passando quase despercebidos pela opini\u00e3o p\u00fablica. Foi o caso de Pernambuco, onde o governador Paulo C\u00e2mara (PSB) encaminhou o projeto para a assembleia legislativa no fim do ano. A reforma foi aprovada \u00e0s pressas em ano passado, sem muitos debates com as categorias dos servidores. O projeto n\u00e3o sofreu tanta resist\u00eancia dos sindicatos porque, assim como no Maranh\u00e3o, foram feitas poucas mudan\u00e7as no regramento de aposentadorias e pens\u00f5es, al\u00e9m da adequa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n\u201cA reforma daqui \u00e9 ainda pior do que a reforma de Bolsonaro, analisou Patr\u00edcia Barra, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern). Servidores paralisaram as atividades no \u00faltimo dia 3, contra a proposta da governadora F\u00e1tima Bezerra (PT). Policiais civis chegaram a fechar delegacias.<\/p>\n
\nLogo depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda Constitucional paralela foi apresentada para que as regras pudessem ser aplicadas por estados e munic\u00edpios sem necessidade de retorno do texto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. O senador Tasso Jereissati (PSDB-Cear\u00e1) \u00e9 o relator da chamada PEC Paralela.<\/p>\n