O Governo do Distrito Federal quer oferecer curso, treinamento e a emiss\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para pessoas de baixa renda. A proposta est\u00e1 no PL 944\/2020, protocolado esta semana na C\u00e2mara Legislativa, e, al\u00e9m de oferecer a oportunidade da primeira habilita\u00e7\u00e3o, inclui parte da popula\u00e7\u00e3o carente no mercado de trabalho.<\/p>\n
\u201cO acesso \u00e0 CNH, em todo o Brasil, \u00e9 algo caro. Muitas pessoas carentes nem sonham com essa possibilidade\u201d, explica o secret\u00e1rio da Casa Civil, Valdet\u00e1rio Monteiro. \u201cA ideia do governador \u00e9 permitir, com isto, que essas pessoas tenham mais oportunidades de emprego e de desenvolvimento pessoal\u201d, conclui.<\/p>\n
Segundo o texto, dois grupos ser\u00e3o beneficiados: estudantes e cidad\u00e3os com mais de 18 anos, que fa\u00e7am parte do Cadastro \u00danico de programas sociais do governo; com mais de dois anos de moradia comprovada no DF; entre outras exig\u00eancias. \u201cEstudamos ainda o n\u00famero de vagas do programa para os pr\u00f3ximos anos, porque depende de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, detalha o chefe da Casa Civil.<\/p>\n
Se aprovado, o texto do executivo prev\u00ea que o governo fa\u00e7a a indica\u00e7\u00e3o anual do n\u00famero de benef\u00edcios a serem concedidos. De acordo com a Casa Civil, a lei tem car\u00e1ter autorizativo. Ou seja, permite que o governo local implemente a a\u00e7\u00e3o desde que tenha or\u00e7amento.<\/p>\n
A ideia inicial \u00e9 designar o Departamento de Tr\u00e2nsito (Detran-DF) para colocar a medida \u2013 que valeria para todas as categorias, incluindo para condutores de caminh\u00f5es e \u00f4nibus \u2013 em pr\u00e1tica. \u201cEstamos estudando como o \u00f3rg\u00e3o vai absorver isso. Eles poder\u00e3o oferecer as aulas ou mesmo contratar uma institui\u00e7\u00e3o para essa oferta\u201d, explica Valdet\u00e1rio.<\/p>\n
No Distrito Federal, para retirar a CNH de motorista, categoria A (motos), o candidato deve desembolsar em torno de R$ 1.490. J\u00e1 para a categoria B (carro), esse valor pula para R$ 1.750, em m\u00e9dia.<\/p>\n
O PL 944\/2020 deve passar por pelo menos tr\u00eas comiss\u00f5es da CLDF antes de ir ao plen\u00e1rio. O texto j\u00e1 foi distribu\u00eddo para a de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF); de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ); e de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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