O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso negou nesta quinta (20), o pedido do governo do Distrito Federal para proibir a transfer\u00eancia de l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es criminosas para o Pres\u00eddio Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n
O pedido foi feito na semana passada pelo governador Ibaneis Rocha. No dia 22 de mar\u00e7o de 2019, quatro l\u00edderes da fac\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram transferidos da Penitenci\u00e1ria Federal de Porto Velho, em Rond\u00f4nia, para a Penitenci\u00e1ria Federal em Bras\u00edlia, perto do Pres\u00eddio da Papuda. Al\u00e9m de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, integram o grupo Cl\u00e1udio Barbar\u00e1 da Silva, Patrik Wellinton Salom\u00e3o, e Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal.<\/p>\n
O governo do DF argumentou que a manuten\u00e7\u00e3o de l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia prejudica a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o local e coloca em risco “as mais altas autoridades da Rep\u00fablica e as representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas estrangeiras”.<\/p>\n
Ao analisar a quest\u00e3o, Barroso entendeu que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na transfer\u00eancia de presos para pres\u00eddios federais. Al\u00e9m disso, uma nova transfer\u00eancia do l\u00edder do PCC para outro pres\u00eddio poderia fomentar uma opera\u00e7\u00e3o de resgate e colocar em risco agentes de seguran\u00e7a e a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro disse que h\u00e1 risco de danos econ\u00f4micos com a transfer\u00eancia. \u201cComo aponta a Uni\u00e3o, a transfer\u00eancia de presos, sobretudo daqueles que possuem alta periculosidade, pressup\u00f5e log\u00edstica especial. Realizar a retirada dos presos para, eventualmente, traz\u00ea-los de volta ao fim da a\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 um alto custo econ\u00f4mico”, entendeu o ministro.<\/p>\n
Em 7 de fevereiro, militares das For\u00e7as Armadas refor\u00e7aram a seguran\u00e7a do Pres\u00eddio Federal em Bras\u00edlia. O emprego das For\u00e7as Armadas, na opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para proteger o per\u00edmetro do pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima foi pedido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e autorizado por meio do Decreto n\u00ba 10.233.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a a\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter preventivo e se soma a uma s\u00e9rie de medidas conjuntas que v\u00eam sendo adotadas para \u201cmanter elevado n\u00edvel de seguran\u00e7a do local onde est\u00e3o isolados integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d. A medida ter\u00e1 validade at\u00e9 6 de maio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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