Coordenador da C\u00e2mara de Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que media a rela\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas com o Estado, o subprocurador-geral Ant\u00f4nio Carlos Bigonha tem uma avalia\u00e7\u00e3o bem objetiva do que est\u00e1 por tr\u00e1s dos projetos de minera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria de terras ind\u00edgenas patrocinados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. \u201cN\u00e3o \u00e9 porque tem de integrar, porque o \u00edndio tem que melhorar de vida, virar \u2018humano\u2019. Isso tudo \u00e9 cortina de fuma\u00e7a\u201d, pontua, para afirmar: \u201cComo \u00e0 terra est\u00e1 valendo ouro, a briga \u00e9 para transferir essa terra do poder p\u00fablico para o mercado imobili\u00e1rio privado. O que se est\u00e1 discutindo \u00e9 estoque de terras. A palavra certa \u00e9 \u2018grilagem\u2019 mesmo\u201d, disse o subprocurador geral em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica.<\/p>\n
Bigonha sustenta que o projeto de minera\u00e7\u00e3o tem como objetivo legalizar garimpos e invas\u00f5es sob o argumento de que essas atividades j\u00e1 fazem parte da realidade brasileira na Amaz\u00f4nia Legal. \u201c\u00c9 como se o Estado decidisse legalizar o homic\u00eddio porque n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de controlar. Isso n\u00e3o \u00e9 uma postura de Estado\u201d, diz o subprocurador geral.<\/p>\n
O projeto de minera\u00e7\u00e3o, segundo Bigonha, est\u00e1 entrela\u00e7ado ao de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e \u00e0 a\u00e7\u00e3o em que governo e ruralistas pedem no Supremo Tribunal Federal (STF) defini\u00e7\u00e3o de um marco temporal que considere pass\u00edveis de demarca\u00e7\u00e3o apenas as terras ocupadas pelos \u00edndios at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u201cO instituto do marco temporal n\u00e3o existe na Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma tese inventada\u201d, afirma. No caso da minera\u00e7\u00e3o h\u00e1 v\u00e1rios v\u00edcios de inconstitucionalidade, entre eles, diz o subprocurador geral, o de ter provocado o debate no Legislativo antes da consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades.<\/p>\n
Bigonha afirma que a iniciativa do presidente ao assinar e enviar para o Congresso o projeto j\u00e1 provocou efeito desastroso nas regi\u00f5es de conflito, gerando a escalada de invas\u00f5es e viol\u00eancia em terras ind\u00edgenas. \u201cA tend\u00eancia \u00e9 que as pr\u00e1ticas ilegais e inconstitucionais aumentem\u201d, alerta. Em sentido contr\u00e1rio, segundo ele, \u00e9 vis\u00edvel o desmonte da Funai, a autarquia respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o do \u00edndio. \u201cH\u00e1 uma diretriz de enxugamento da m\u00e1quina como um todo, e isso afeta diretamente a Funai e a miss\u00e3o dela\u201d, afirma.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) \u00e9 contra a coloniza\u00e7\u00e3o das faixas de fronteira na Amaz\u00f4nia ocupadas por territ\u00f3rios ind\u00edgenas. \u201cA melhor forma de ocupar as fronteiras \u00e9 com ind\u00edgenas. S\u00e3o mais operosos, mais baratos e mais presentes do que colonos\u201d, diz Bigonha.<\/p>\n
Confira trechos da entrevista:<\/p>\n
Que avalia\u00e7\u00e3o o senhor faz do projeto de minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas?<\/strong><\/p>\n \u00c9 mais ou menos assim: como h\u00e1 muitos homic\u00eddios no Brasil e o governo n\u00e3o tem como resolver, ent\u00e3o vamos legalizar o homic\u00eddio. Tem gente demais matando no Brasil e n\u00e3o tem como segurar, como \u00e9 que a gente vai fazer ent\u00e3o? Vamos ser realistas, vamos autorizar o homic\u00eddio. O que o governo est\u00e1 pretendendo \u00e9 isso. Pouca gente sabe, mas \u00e1rea ind\u00edgena \u00e9 terra federal. Ent\u00e3o, como o Estado administra mal seu patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio e n\u00e3o \u00e9 capaz de inibir a extra\u00e7\u00e3o ilegal de riquezas em suas pr\u00f3prias terras, ele vem com um projeto para legalizar as invas\u00f5es. Um projeto subscrito pelo presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser tomado como instrumento de legitima\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas ilegais e inconstitucionais.<\/p>\n Como a explora\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, o debate pode ocorrer. O que h\u00e1 de errado?<\/strong><\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT [Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho] exorta os chefes de Estado no mundo inteiro a procederem \u00e0 consulta pr\u00e9via, que \u00e9 justamente o momento adequado para trazer isso a debate com a sociedade como um todo e, sobretudo, com as comunidades afetadas.<\/p>\n Como a necessidade da consulta est\u00e1 sendo tratada?<\/strong><\/p>\n Foi ignorada. O governo quer fazer a consulta pr\u00e9via no contexto do debate no Parlamento, mas s\u00e3o duas coisas distintas. O debate no Parlamento \u00e9 sob a perspectiva majorit\u00e1ria porque s\u00e3o os representantes do povo brasileiro. A consulta pr\u00e9via diz respeito \u00e0s comunidades ind\u00edgenas afetadas, que nessa perspectiva n\u00e3o est\u00e3o representadas dentro do Parlamento. Est\u00e1 se colocando o carro na frente dos bois.<\/p>\n Quais seriam as consequ\u00eancias do rito definido pelo governo?<\/strong><\/p>\n A consequ\u00eancia \u2014 e n\u00f3s estamos lutando contra isso \u2014 \u00e9 um efeito previs\u00edvel: a escalada da viol\u00eancia e da invas\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A tend\u00eancia \u00e9 que as pr\u00e1ticas ilegais e inconstitucionais aumentem.<\/p>\n Qual o papel do governo Bolsonaro nesse contexto?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o seria correto imputar a esse governo a responsabilidade. Trata-se de um fen\u00f4meno antigo. Mas sem d\u00favida \u00e9 a primeira vez que n\u00f3s percebemos, desde o processo eleitoral, uma narrativa governamental favor\u00e1vel \u00e0 minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena e a outras atividades econ\u00f4micas que s\u00e3o incompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como o Estado est\u00e1 atuando na pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n O que n\u00f3s temos visto desde as elei\u00e7\u00f5es do ano passado \u00e9 que, atendendo um discurso da campanha eleitoral, \u00e9 no sentido da desregulamenta\u00e7\u00e3o e de diminui\u00e7\u00e3o do ativismo dos \u00f3rg\u00e3os estatais nessa mat\u00e9ria. N\u00e3o estamos enxergando fantasmas e nem \u00e9 uma postura ideol\u00f3gica nossa. \u00c9 um discurso de um modelo de gest\u00e3o do pa\u00eds, que foi apresentado em 2018, venceu e expressa essa cren\u00e7a de que deve haver menos regulamenta\u00e7\u00e3o do poder produtivo, que haja mais liberdade para trazer riqueza para o pa\u00eds e que os mecanismos de controle devem ser menos intervencionistas.<\/p>\n O que houve com as estruturas de controle?<\/strong><\/p>\n Coerente com esse discurso, houve o enfraquecimento da Funai na sua miss\u00e3o, que \u00e9 defender os interesses ind\u00edgenas. E esse enfraquecimento se deu de forma objetiva, com a diminui\u00e7\u00e3o dos quadros t\u00e9cnicos. S\u00f3 numa carreira se reduziu cerca de 800 cargos da Funai. O que a gente sente \u00e9 que h\u00e1 uma diretriz de enxugamento da m\u00e1quina como um todo e isso afeta diretamente a Funai e a miss\u00e3o dela.<\/p>\n Que obst\u00e1culos isso tem gerado?<\/strong><\/p>\n \u00c9 muito dif\u00edcil executar uma pol\u00edtica indigenista no Brasil sem um instrumento t\u00e3o poderoso quanto a Funai. Ela precisa ser fortalecida para que cumpra seu papel. Em um ano e tanto de governo, o que temos visto \u00e9 o enfraquecimento dessa autarquia, como de outras. Acompanhamos com muita aten\u00e7\u00e3o esse processo de sucateamento da Funai \u2014 que nos tem sido trazido pelos pr\u00f3prios servidores da Funai \u2014 e os rumos que est\u00e1 ganhando. N\u00f3s somos parceiros em tudo o que incumbe \u00e0 Funai na defesa desses interesses ind\u00edgenas. Mas, infelizmente, ainda n\u00e3o consegui estabelecer uma agenda construtiva com o presidente da Funai.<\/p>\n O presidente, Marcelo Xavier, n\u00e3o conversa com o MPF?<\/strong><\/p>\n Tentei algumas vezes, mas foi infrut\u00edfera. J\u00e1 pedi audi\u00eancia com ele, mas n\u00e3o foi poss\u00edvel marcar. J\u00e1 solicitei a presen\u00e7a dele aqui na 6\u00aa C\u00e2mara, mas n\u00e3o foi poss\u00edvel ele vir. Aguardo esse momento porque isso \u00e9 muito importante para a causa ind\u00edgena e para as atividades do governo e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Temos de estabelecer uma agenda construtiva porque \u00e9 isso que a na\u00e7\u00e3o espera de n\u00f3s.<\/p>\n O que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a quem a Funai \u00e9 subordinada, tem feito nesse sentido?<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ao contr\u00e1rio da Funai, tem sido muito operativo, inclusive em algumas a\u00e7\u00f5es no Vale do Javari. Tenho muita esperan\u00e7a no poder hier\u00e1rquico do ministro da Justi\u00e7a [Sergio Moro] sobre a Funai na sua miss\u00e3o legal. Paradoxalmente, com o presidente da Funai, que \u00e9 um delegado da Pol\u00edcia Federal, ainda n\u00e3o conseguimos estabelecer essa agenda.<\/p>\n Moro n\u00e3o deveria exercer uma a\u00e7\u00e3o mais efetiva na Funai?<\/strong><\/p>\n Acho que o ministro Moro tem uma voca\u00e7\u00e3o de ser \u00e1rbitro nessa mat\u00e9ria, para escolher o melhor momento de intervir. Mas acho que esse momento, pelo calor dos acontecimentos e pela escalada dos fatos, est\u00e1 chegando.<\/p>\n O projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria autodeclarado tamb\u00e9m afeta as comunidades ind\u00edgenas?<\/strong><\/p>\n Afeta muito porque transfere para o setor privado a fun\u00e7\u00e3o de dar ares de legalidade \u00e0 grilagem de terras ind\u00edgenas. O discurso do governo federal de que n\u00e3o vai mais demarcar nenhum cent\u00edmetro de terra ind\u00edgena causa grande perplexidade das comunidades que est\u00e3o aguardando as demarca\u00e7\u00f5es. \u00c9 um problema grav\u00edssimo porque estamos com um d\u00e9bito de mais de 30 anos. O governo deveria ter uma estrat\u00e9gia para demarcar, nunca dizer que n\u00e3o vai mais demarcar.<\/p>\n O projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria avan\u00e7a no Congresso no mesmo ritmo do que o que trata da minera\u00e7\u00e3o. Como o senhor v\u00ea a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n \u00c9 o pior momento para adotar. Ele est\u00e1 claramente entrela\u00e7ado com o da minera\u00e7\u00e3o. Um \u00e9 instrumento do outro. E a\u00ed a gente sabe que h\u00e1 problemas no Brasil de registros cartor\u00e1rios. Nada contra cart\u00f3rios, mas a gente sabe que esse \u00e9 um setor que passa por grandes dificuldades. Existem propriedades completamente irregulares que gozam de uma aparente regularidade documental. H\u00e1 camadas e camadas de documentos sobre por\u00e7\u00f5es de terras no Brasil, o que torna o contexto muito adverso para uma pol\u00edtica de autorregulamenta\u00e7\u00e3o. Seria mais coerente numa realidade mais homog\u00eanea e mais estabilizada. Tem que pensar que temos menos da metade das terras ind\u00edgenas demarcadas. Ent\u00e3o vai ser uma ferramenta forte contra a demarca\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o aos \u00edndios, mas a todas as popula\u00e7\u00f5es tradicionais.<\/p>\n Como o MPF vai reagir \u00e0 ofensiva?<\/strong><\/p>\n O projeto \u00e9 complexo porque n\u00e3o trata s\u00f3 de minera\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m da grilagem de terra, que, paradoxalmente, o Estado est\u00e1 propondo. Acompanhei como estudante de direito a Constituinte de 1988. Me lembro que o grande debate era sobre as benfeitorias em terras ind\u00edgenas porque a terra n\u00e3o valia nada naquela \u00e9poca. O que valia eram constru\u00e7\u00f5es, cercas, arame, tijolo. O constituinte foi muito cioso em indenizar as benfeitorias porque a terra n\u00e3o valia nada. Hoje inverteu. Por que a gente est\u00e1 vendo essa escalada contra o interesse ind\u00edgena? N\u00e3o \u00e9 porque tem de integrar, porque o \u00edndio tem que melhorar de vida, virar humano. Isso tudo \u00e9 cortina de fuma\u00e7a para grilagem de terra. Como a terra est\u00e1 valendo ouro, a briga \u00e9 para transferir essa terra do poder p\u00fablico para o mercado imobili\u00e1rio privado.<\/p>\n Eventuais projetos de coloniza\u00e7\u00e3o em faixas de fronteiras na Amaz\u00f4nia podem afetar os \u00edndios?<\/strong><\/p>\n A melhor forma de ocupar as fronteiras onde est\u00e3o as terras ind\u00edgenas \u00e9 com ind\u00edgenas. S\u00e3o mais operosos, mais barato e mais presentes do que colonos. Isso \u00e9 comprovado pela hist\u00f3ria. A parceria das For\u00e7as Armadas com as comunidades ind\u00edgenas t\u00eam de ser fortalecida, e n\u00e3o desarticulada. \u00c9 uma ilus\u00e3o pensar que hoje, com esse mundo urbano, vamos fixar o homem branco nesses lugares. \u00c9 muito melhor ter [l\u00e1] as comunidades ind\u00edgenas que vivem na sua forma tradicional, plenamente integrados com a floresta, como guardi\u00f5es da floresta. N\u00e3o acredito que um projeto de ocupa\u00e7\u00e3o por n\u00e3o \u00edndios vingue ou que tenha um fundamento sincero. Acho que \u00e9 mais uma estrat\u00e9gia de narrativa para alarmar, dizendo que nossas fronteiras est\u00e3o desguarnecidas, que l\u00e1 h\u00e1 uma \u201cna\u00e7\u00e3o Yanomami\u201d. Sempre v\u00eam com esses fantasmas, essa paranoia.<\/p>\n O que h\u00e1 por tr\u00e1s desse tipo de narrativa?<\/strong><\/p>\n Acho que as terras s\u00e3o hoje um bem valioso por conta das commodities. Haver\u00e1 todo um discurso constru\u00eddo ao redor dessa pretens\u00e3o nuclear, que \u00e9 tirar essas terras do dom\u00ednio p\u00fablico, da propriedade da Uni\u00e3o, e transferi-las para o mercado imobili\u00e1rio privado. O que se est\u00e1 discutindo \u00e9 estoque de terras. A palavra certa \u00e9 \u201cgrilagem\u201d mesmo, com grileiros de alta patente ou grileiros pequenos. A gente sabe que o momento de transfer\u00eancia de terras p\u00fablicas para o setor privado \u00e9 o momento de maior agrega\u00e7\u00e3o de riquezas, \u00e9 o momento em que se afere o maior lucro. \u00c9 isso que est\u00e1 sendo discutido hoje no Brasil: a soja est\u00e1 valendo muito no mercado internacional e \u00e9 preciso de terra para produzir soja, portanto \u00e9 preciso expropriar o patrim\u00f4nio para favorecer esses interesses meramente econ\u00f4micos. As terras ind\u00edgenas s\u00e3o mais cobi\u00e7adas porque s\u00e3o verdadeiros santu\u00e1rios. E isso \u00e9 trazido para o senso comum como um avan\u00e7o inexor\u00e1vel do desenvolvimento. Nesse sentido a nossa vis\u00e3o preservacionista seria uma vis\u00e3o po\u00e9tica e irreal. A vis\u00e3o realista e pragm\u00e1tica seria essa do desenvolvimento econ\u00f4mico. Mas \u00e9 uma perspectiva equivocada.<\/p>\n Que vis\u00e3o pode se opor \u00e0 narrativa do desenvolvimentismo?<\/strong><\/p>\n No in\u00edcio do s\u00e9culo 21, desenvolvimento \u00e9 conseguir produzir mais, aumentar a efici\u00eancia devastando menos a floresta, matando menos, sobretudo ind\u00edgenas e contaminando menos a \u00e1gua. Os projetos que est\u00e3o sendo desenvolvidos hoje no Brasil v\u00e3o no sentido contr\u00e1rio: desconsideram o elemento humano, pregam a extin\u00e7\u00e3o dessas comunidades, querem derrubar as \u00e1rvores para abrir grandes extens\u00f5es de terras agricult\u00e1veis e, em 99% dos casos, manejam e contaminam grandes por\u00e7\u00f5es de \u00e1gua. \u00c9 o contr\u00e1rio do que a humanidade pretende e espera do Brasil.<\/p>\n Como esse conflito chega ao MPF?<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o mais importante, de todos os dias, \u00e9 a fundi\u00e1ria. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 outorgou a posse exclusiva das terras \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e prometeu, num prazo cinco anos, demarcar todas as terras ind\u00edgenas. Esse prazo venceu em 1993 e n\u00f3s n\u00e3o temos nem 40% do territ\u00f3rio ind\u00edgena demarcados. Isso gera uma press\u00e3o forte no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e na Funai, e essa press\u00e3o chega aqui porque a 6\u00aa C\u00e2mara \u00e9 demandada como \u00f3rg\u00e3o de media\u00e7\u00e3o. A terra, para o ind\u00edgena, \u00e9 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o identit\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 pela terra, mas de ser tamb\u00e9m respeitado como ind\u00edgena por envolver a tradicionalidade. A terra est\u00e1 ligada \u00e0 quest\u00e3o de ser \u00edndio.<\/p>\n Os ruralistas questionam isso numa a\u00e7\u00e3o em que pedem no STF o marco temporal para se contrapor \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es. Como enfrentar?<\/strong><\/p>\n \u00c9 absurdo adotar uma tese para revis\u00e3o de processos de demarca\u00e7\u00e3o j\u00e1 consolidadas quando n\u00e3o h\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o nenhuma express\u00e3o do marco temporal e nem na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria ou regulamentada. O marco temporal n\u00e3o \u00e9 um instituto jur\u00eddico no Brasil. A interpreta\u00e7\u00e3o sobre o caso Raposa Serra do Sol \u00e9 feita pela via transversa e equivocada. Criaram um instituto jur\u00eddico que n\u00e3o existe no Brasil, dizendo que, se at\u00e9 1988 n\u00e3o havia \u00edndio em determinada terra, ela ent\u00e3o n\u00e3o pode ser TI [Terra Ind\u00edgena]. Partem do pressuposto de que essas terras j\u00e1 estavam completamente desocupadas por ind\u00edgenas, quando os estudos antropol\u00f3gicos demonstram que o \u00edndio usa a pr\u00f3pria invisibilidade como estrat\u00e9gia de sobreviv\u00eancia. Ele at\u00e9 se insere no processo econ\u00f4mico para n\u00e3o perecer, mas n\u00e3o abandonou sua terra.<\/p>\n Por que essa quest\u00e3o chegou ao STF?<\/strong><\/p>\n N\u00f3s fizemos em 2018 uma nota t\u00e9cnica contra a tese do marco temporal da AGU [Advocacia-Geral da Uni\u00e3o] ainda no governo Temer. Essa quest\u00e3o est\u00e1 no STF e deve ser pautada este ano. Considero o STF uma corte muito favor\u00e1vel ao interesse ind\u00edgena e pela manuten\u00e7\u00e3o desse valor na Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o estamos falando de ideologia nem de esquerda nem de direita. Estamos falando de respeito a uma norma espec\u00edfica da Constitui\u00e7\u00e3o. Se h\u00e1 uma ideologia a ser defendida \u00e9 a ideologia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. E essa me parece que n\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o no Brasil porque, se o projeto pol\u00edtico de 2018 foi vencedor, ele foi vencedor seguindo as regras da Constitui\u00e7\u00e3o. E ele [Bolsonaro] jurou cumprir essa Constitui\u00e7\u00e3o. Pela regra da Constitui\u00e7\u00e3o o Estatuto Ind\u00edgena deve ser respeitado.<\/p>\n Mas os ruralistas e apoiadores do presidente ideologizaram essa quest\u00e3o, n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Sim, mas \u00e9 um equ\u00edvoco. Mas [na verdade] o que a gente est\u00e1 discutindo no Brasil hoje \u00e9 a quest\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o da terra como um todo, sobretudo as terras agricult\u00e1veis. E o ind\u00edgena n\u00e3o \u00e9 uma moeda de troca nesse debate. N\u00e3o vamos aceitar isso.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o ficou excessivamente \u00e0 margem do projeto de minera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Eu acho que esse projeto foi gestado no Minist\u00e9rio das Minas e Energia [MME]. Estive num bom debate no ano passado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara com o juiz federal aposentado Alexandre Vidigal [secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral do MME), e ele j\u00e1 tinha levado l\u00e1 muitas dessas ideias. Eu acho que nesse projeto n\u00e3o houve a intercess\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. \u00c9 um projeto flagrantemente inconstitucional.<\/p>\n Quais s\u00e3o os v\u00edcios do projeto?<\/strong><\/p>\n A forma como foi concebido \u00e9 de parcerias, como se fosse uma parceria com as comunidades ind\u00edgenas, mas a possibilidade de extra\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria em terras ind\u00edgenas \u00e9 muito remota na Constitui\u00e7\u00e3o. Deveria haver primeiro uma lei autorizando e, em segundo lugar, uma autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Congresso para cada caso. Mesmo assim, esses recursos deveriam ser revertidos para as pr\u00f3prias comunidades. Seria uma atividade muito excepcional e, antes de tudo, com consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades, o que j\u00e1 n\u00e3o houve.<\/p>\n O senhor acredita que possa ser aprovado?<\/strong><\/p>\n Acho que o projeto n\u00e3o prospera, mas tem de lutar para que isso n\u00e3o ocorra. Me parece que o esfor\u00e7o do governo agora \u00e9 mais no sentido de dar uma resposta aos garimpeiros que tiveram essa esperan\u00e7a acalentada pelo presidente, de ter seus garimpos legalizados. \u00c9 impens\u00e1vel do ponto de vista do Estado. O garimpo ilegal \u00e9 um mal na ordem jur\u00eddica brasileira. Legaliz\u00e1-lo seria, como falei, o mesmo que dizer que o homic\u00eddio \u00e9 um mal, mas, como a gente n\u00e3o consegue conter, vamos legaliz\u00e1-lo. Garimpar \u00e9 a mesma coisa: \u00e9 uma realidade, ent\u00e3o vamos legalizar. Isso n\u00e3o \u00e9 uma postura de Estado.<\/p>\n De que forma esse debate \u00e9 percebido nas regi\u00f5es da Amaz\u00f4nia mais distantes?<\/strong><\/p>\n A segunda atividade econ\u00f4mica de Roraima \u00e9 exporta\u00e7\u00e3o de ouro. Todo garimpo l\u00e1 \u00e9 ilegal, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma mina legalizada. Se f\u00f4ssemos legalizar hoje a minera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria em nome do seu Joaquim ou do seu Manuel. Teria de ser institucional e, para ser institucional, teria de ser uma estatal que fizesse a extra\u00e7\u00e3o desse min\u00e9rio. N\u00f3s sabemos que o modelo econ\u00f4mico atual \u00e9 de desestatiza\u00e7\u00e3o. Seria uma loucura criar uma estatal da minera\u00e7\u00e3o, do ouro, uma Ourobr\u00e1s. Ent\u00e3o estar\u00edamos abrindo esse mercado para quem? Para as grandes mineradoras internacionais, entregando nossas riquezas minerais para as grandes mineradoras estrangeiras? Acho que esse n\u00e3o \u00e9 o objetivo do governo tamb\u00e9m porque seria um paradoxo. Acho que \u00e9 mais uma promessa de campanha do que a\u00e7\u00e3o de Estado, porque o projeto n\u00e3o \u00e9 exequ\u00edvel. O que deve acontecer, mesmo involuntariamente, \u00e9 que a proposi\u00e7\u00e3o do debate por uma autoridade t\u00e3o alta quanto o presidente da Rep\u00fablica possa ser tomada como a legitima\u00e7\u00e3o dessa atividade. E isso pode ser muito grave. Esse debate tem de ser contextualizado com muito cuidado.<\/p>\n Os conflitos gerados pelas invas\u00f5es devem aumentar?<\/strong><\/p>\n Sim, apenas pelo debate de uma quest\u00e3o de constitucionalidade quase imposs\u00edvel. H\u00e1 um contexto favor\u00e1vel para invas\u00e3o. A gente v\u00ea que isso est\u00e1 no dia a dia, \u00e9 a realidade. O sujeito est\u00e1 l\u00e1 na ponta garimpando ilegalmente. A\u00ed sai uma not\u00edcia em rede nacional mostrando que o presidente da Rep\u00fablica assinou e remeteu para o Congresso Nacional um projeto legalizando a minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena. Essa pessoa vai se sentir legitimada a continuar o que est\u00e1 fazendo e at\u00e9 avan\u00e7ar, expandindo sua atividade.<\/p>\n E como os invadidos t\u00eam reagido?<\/strong><\/p>\n A comunidade invadida vem aqui na 6\u00aa C\u00e2mara. Anda uma semana de canoa, at\u00e9 chegar aqui para dizer que a \u00e1gua est\u00e1 contaminada por merc\u00fario, que os garimpeiros j\u00e1 entraram, que aumentou a prostitui\u00e7\u00e3o, a agress\u00e3o contra ind\u00edgenas.<\/p>\n Como isso tem se refletido entre grupos de \u00edndios isolados?<\/strong><\/p>\n Tem aumentado a press\u00e3o sobre os isolados. Por essa raz\u00e3o, estamos fazendo esse esfor\u00e7o com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para restabelecimento das bases etnoambientais de monitoramento. Nesse momento estamos tentando restabelecer duas bases no Vale do Javari e uma na terra dos Yanomami. Ser\u00e3o ocupadas por funcion\u00e1rios da Funai sob a prote\u00e7\u00e3o da Guarda Nacional ou do Ex\u00e9rcito. \u00c9 uma parceria do MPF, MJ [Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a] e For\u00e7as Armadas atrav\u00e9s do Ex\u00e9rcito. As bases s\u00e3o importantes porque fazem o monitoramento \u00e0 dist\u00e2ncia e impedem o contato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Coordenador da C\u00e2mara de Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que media a rela\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas com o Estado, o subprocurador-geral Ant\u00f4nio Carlos Bigonha tem uma avalia\u00e7\u00e3o bem objetiva do que est\u00e1 por tr\u00e1s dos projetos de minera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria de terras ind\u00edgenas patrocinados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. \u201cN\u00e3o \u00e9 porque tem de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":225574,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-225573","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n