Comprovados seus efeitos malignos na sa\u00fade humana, o amianto est\u00e1 banido em praticamente todos os grandes mercados do mundo, ap\u00f3s mais de um s\u00e9culo de explora\u00e7\u00e3o, em especial no ramo dos materiais de constru\u00e7\u00e3o. Banida do Brasil desde 2017, sua explora\u00e7\u00e3o foi liberada pelo governo goiano em setembro de 2019 e, em fevereiro, a Eternit voltou a processar a subst\u00e2ncia. Sobre a quest\u00e3o, em meio ao forte desemprego e retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o Correio entrevistou Fernanda Giannasi, auditora do trabalho aposentada e fundadora da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Expostos ao Amianto.<\/p>\n
Sobre a defesa da volta da explora\u00e7\u00e3o do mineral pelo representante do sindicato dos trabalhadores da categoria, Fernanda Gianasi afirma: \u201centendemos o contexto, mas n\u00e3o podemos abrir m\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade das pessoas, porque est\u00e3o morrendo milhares de pessoas pelo mundo em virtude da exposi\u00e7\u00e3o ao amianto. N\u00e3o podemos fingir que nada est\u00e1 acontecendo. A discuss\u00e3o que deveria ser levada pelos defensores da atividade deveria ser de cobrar incentivos para que a regi\u00e3o continue pr\u00f3spera, com atividade econ\u00f4mica. Conversamos muito com eles, j\u00e1 deviam ter feito as coisas h\u00e1 muito tempo\u201d.<\/p>\n
Fundadora da associa\u00e7\u00e3o que congrega v\u00edtimas da subst\u00e2ncia mineral, cujo potencial cancer\u00edgeno j\u00e1 foi comprovado, a ex-auditora do trabalho tamb\u00e9m explica o contexto internacional de sua explora\u00e7\u00e3o e defende que o Brasil siga o exemplo de pa\u00edses que j\u00e1 o baniram, uma vez que os ganhos com a atividade n\u00e3o podem se sobrepor aos evidentes preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cAmianto e democracia n\u00e3o combinam, porque usar um mineral cancer\u00edgeno e enganar a popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o sinais de que o Estado de Direito e o pr\u00f3prio direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o insuficientes. \u00c9 isso que a Lei Caiado tenta infringir. Porque ela permitir\u00e1 o beneficiamento do min\u00e9rio em Goi\u00e1s, mas por enquanto ele n\u00e3o pode sair do estado. Est\u00e1 banido no pa\u00eds. O produto n\u00e3o pode atravessar estradas federais e estaduais onde a subst\u00e2ncia est\u00e1 banida, menos ainda chegar aos portos. A lei goiana \u00e9 inconstitucional, mas pode operar na brecha\u201d.<\/p>\n
Como voc\u00ea recebeu a not\u00edcia da libera\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de amianto crisotila no estado de Goi\u00e1s em favor da empresa Eternit?<\/strong><\/p>\n \u00c9 um acinte, porque a lei estadual \u2013 a \u201cLei Caiado\u201d \u2013 afronta a decis\u00e3o do Supremo, que \u00e9 soberana e se refere \u00e0 constitucionalidade. Esta lei nasce inconstitucional, mas precisa ser declarada como tal. O STF tem uma A\u00e7\u00e3o Direita de Inconstitucionalidade desde outubro passado, que tem sido retirada da pauta, cuja relatoria est\u00e1 com o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n Quais os riscos que essa subst\u00e2ncia traz \u00e0 sa\u00fade e por que sua explora\u00e7\u00e3o deveria seguir proibida? Qual o hist\u00f3rico da explora\u00e7\u00e3o de amianto no Brasil?<\/strong><\/p>\n O amianto \u00e9 um reconhecido cancer\u00edgeno para os seres humanos. O conhecimento a seu respeito j\u00e1 tem mais de um s\u00e9culo, em 1907 j\u00e1 havia estudos mostrando a nocividade dessa fibra retirada do mineral. \u00c9 reconhecida como tal pela Ag\u00eancia Internacional de Pesquisa em C\u00e2ncer da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (IARC-OMS). Os riscos e doen\u00e7as atribu\u00eddos ao amianto s\u00e3o v\u00e1rios, como a asbestose, n\u00e3o maligna, mas que leva \u00e0 morte por falta de ar, e as neopl\u00e1sicas, ou cancer\u00edgenas, que atingem v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os. Um dos tipos de c\u00e2ncer mais agressivos \u00e9 o mesotelioma, incur\u00e1vel.<\/p>\n No Brasil, j\u00e1 tivemos v\u00e1rias pequenas mineradoras ao longo do s\u00e9culo XX. Descobriu-se que essa fibra junto ao cimento dava uma liga muito resistente, boa para materiais de constru\u00e7\u00e3o. Fez-se um mapeamento geol\u00f3gico e descobriram jazidas, com pequenos veios de amianto. Foi explorado em Minas, Alagoas, sempre em minas pequenas. At\u00e9 que na d\u00e9cada de 30 iniciou-se na Bahia a explora\u00e7\u00e3o em escala comercial pela empresa francesa Saint Goban-Brasilit, explora\u00e7\u00e3o que durou at\u00e9 1967, quando j\u00e1 se sabia de uma grande jazida em Goi\u00e1s.<\/p>\n Ent\u00e3o, a empresa se associou \u00e0 Eternit e mudou para o estado do centro-oeste, a fim de produzir telhas, caixas, tubula\u00e7\u00f5es. Assim nasceu a mina de Canabrava, na cidade de Mina\u00e7u (grande mina), na divisa com Tocantins, \u00e0 beira do rio do mesmo nome. Durante a ditadura, o uso da subst\u00e2ncia ganhou muito for\u00e7a e foi bastante usada na constru\u00e7\u00e3o de conjuntos habitacionais para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n O Brasil, que antes importava, ganhou autossufici\u00eancia e entrou no clube dos maiores produtores, chegando a ser o terceiro maior produtor, atr\u00e1s de R\u00fassia e China. O Canad\u00e1, que fora o maior exportador, j\u00e1 entrara em decl\u00ednio e suas minas chegaram \u00e0 fal\u00eancia. At\u00e9 2017, o Brasil foi o terceiro maior produtor e exportador, e o quarto maior consumidor de amianto.<\/p>\n O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Extrativas de Goi\u00e1s, Adelman Ara\u00fajo Filho, se colocou favor\u00e1vel \u00e0 decis\u00e3o e disse que o risco \u00e9 o mesmo de outras atividades miner\u00e1rias, al\u00e9m de acusar uma suposta guerra econ\u00f4mica por tr\u00e1s da proibi\u00e7\u00e3o. O que voc\u00ea pensa desta declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n O Adelman, ou Chiru, faz parte de um grupo de sindicalistas que se constitu\u00edram num grupo nacional de defesa da produ\u00e7\u00e3o do amianto, financiado durante anos pela pr\u00f3pria ind\u00fastria. S\u00e3o sindicalistas pelegos, que em vez de defenderem os interesses e a sa\u00fade dos trabalhadores que representam, defendem a pr\u00f3pria ind\u00fastria, conforme acordo formalizado entre as partes. Por\u00e9m, o Tribunal da 15\u00aa Regi\u00e3o declarou o acordo nulo, porque previa o financiamento de sindicatos que defendiam o amianto.<\/p>\n A postura dele n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas \u00e9 imoral, porque esconde os casos de doen\u00e7as em Mina\u00e7u, como se pode ver na mat\u00e9ria do Intercept Brasil, a mostrar que h\u00e1 uma equipe m\u00e9dica escondendo as doen\u00e7as, para que nada seja contestado junto \u00e0 justi\u00e7a e ao INSS.<\/p>\n Seu discurso de defesa do emprego \u00e9 leg\u00edtimo, na medida em que defende um grupo de pessoas que n\u00e3o quer deixar aquela atividade, ao passo que a cidade \u00e9 quase um modelo sovi\u00e9tico de produ\u00e7\u00e3o, uma monotown, que vive em torno da explora\u00e7\u00e3o deste min\u00e9rio.<\/p>\n Existe de fato um temor de que a cidade se torne fantasma. Mas o debate n\u00e3o \u00e9 novo nem no Brasil, nem no mundo. E n\u00e3o houve atitude da classe pol\u00edtica, tanto ao n\u00edvel local como nacional, de busca de alternativas. S\u00f3 agora correm atr\u00e1s do assunto, quando se instala uma empresa que vai explorar as terras-raras na regi\u00e3o. O grupo que explora o amianto j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 uma alternativa, mas ficaram as \u201cvi\u00favas de Mina\u00e7u\u201d, que se acostumaram a ter comodidade por meio da empresa: s\u00e3o os trabalhadores que moram na vila da empresa, n\u00e3o pagam energia, tem o clube, o hospital… Tudo garantido pela empresa.<\/p>\n Em todos os momentos de amea\u00e7a, a empresa distribuiu agrados. A empresa, portanto, \u00e9 uma m\u00e3e. Assim, os trabalhadores se acostumaram a ter tudo provido por uma empresa amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o, que por sua vez fazia de tudo para obter um pacto de sil\u00eancio com os doentes, por meio de m\u00e9todos de coopta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como trabalhar com a quest\u00e3o do interesse econ\u00f4mico mesmo daqueles que estariam mais expostos aos riscos, no momento em que o pa\u00eds padece de uma crise sem fim vis\u00edvel e o desemprego \u00e9 alt\u00edssimo?<\/strong><\/p>\n Compreende-se. \u00c9 leg\u00edtimo, mas h\u00e1 a oculta\u00e7\u00e3o de riscos e doen\u00e7as que j\u00e1 est\u00e3o acontecendo. A empresa paga pelo sil\u00eancio por meio de acordos extrajudiciais. Ocorre que mais de 65 pa\u00edses j\u00e1 baniram o amianto, que tamb\u00e9m est\u00e1 condenado no mercado global, com exce\u00e7\u00e3o de algumas regi\u00f5es, em especial na \u00c1sia.<\/p>\n Entendemos o contexto, mas n\u00e3o podemos abrir m\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade das pessoas, porque est\u00e3o morrendo milhares de pessoas pelo mundo em virtude da exposi\u00e7\u00e3o ao amianto. N\u00e3o podemos fingir que nada est\u00e1 acontecendo. A discuss\u00e3o que deveria ser levada pelos defensores da atividade deveria ser de cobrar incentivos para que a regi\u00e3o continue pr\u00f3spera, com atividade econ\u00f4mica. Conversamos muito com eles, j\u00e1 deviam ter feito as coisas h\u00e1 muito tempo.<\/p>\n Para se ter ideia da rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua e conivente do sindicato com a ind\u00fastria, esta financia o Instituto Brasileiro do Crisotila, que funciona em Goi\u00e2nia. Quem fica l\u00e1 s\u00e3o os dirigentes do sindicato. \u00c9 um instituto de propaganda da ind\u00fastria do qual o sindicato faz parte, vive l\u00e1 dentro. Quando falam da guerra comercial, \u00e9 como se fossem v\u00edtimas, e n\u00e3o patrocinadores desta guerra, que para n\u00f3s \u00e9 o que menos interessa, n\u00e3o \u00e9 do nosso escopo.<\/p>\n No Minist\u00e9rio do Trabalho ajudei a criar associa\u00e7\u00f5es de v\u00edtimas do amianto. J\u00e1 temos 10 grupos em sete estados. \u00c9 um risco disseminado, n\u00e3o \u00e9 algo localizado aqui ou ali. Toda semana temos mortes pela exposi\u00e7\u00e3o ao amianto.<\/p>\n Como est\u00e1 o contexto internacional da explora\u00e7\u00e3o do amianto?<\/strong><\/p>\n O lobby do amianto se concentra na R\u00fassia e no Cazaquist\u00e3o. A China tamb\u00e9m explora, mas importa muito. H\u00e1 um pequeno movimento, mais localizado em Hong Kong, pela proibi\u00e7\u00e3o do amianto. Mais de 65 pa\u00edses, a maioria industrializada, j\u00e1 o proibiram.<\/p>\n A grande exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os EUA, gra\u00e7as a Trump, grande aliado da R\u00fassia, a ponto de o amianto russo sair do pa\u00eds com a cara do Trump estampada nos sacos, com mensagem de agradecimento em russo, uma vez que o presidente norte-americano afirmou que quem quer acabar com amianto no mundo \u00e9 a m\u00e1fia (risos). \u00c9 o \u00fanico pa\u00eds industrializado e democr\u00e1tico que ainda permite seu uso. O restante est\u00e1 localizado na \u00c1sia. \u00cdndia, Indon\u00e9sia e Tail\u00e2ndia s\u00e3o os grandes consumidores, sociedades que ou n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o democr\u00e1ticas, ou n\u00e3o t\u00eam movimento social de for\u00e7a.<\/p>\n Amianto e democracia n\u00e3o combinam, porque usar um mineral cancer\u00edgeno e enganar a popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o sinais de que o Estado de Direito e o pr\u00f3prio direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o insuficientes. O Jap\u00e3o e a Coreia do Sul j\u00e1 baniram a subst\u00e2ncia e tentam liderar uma corrente asi\u00e1tica neste sentido. Representantes de Jap\u00e3o, \u00cdndia e Indon\u00e9sia vieram ao Brasil e pediram para o STF e demais poderes que se impe\u00e7a a exporta\u00e7\u00e3o de amianto, uma vez que suas sociedades ainda carecem de informa\u00e7\u00f5es suficientes.<\/p>\n \u00c9 isso que a Lei Caiado tenta infringir. Porque ela permitir\u00e1 o beneficiamento do min\u00e9rio em Goi\u00e1s, mas por enquanto ele n\u00e3o pode sair do estado. Est\u00e1 banido no pa\u00eds. O produto n\u00e3o pode atravessar estradas federais e estaduais onde a subst\u00e2ncia est\u00e1 banida, menos ainda chegar aos portos. A lei goiana \u00e9 inconstitucional, mas pode operar na brecha.<\/p>\n Como voc\u00ea pode situar o p\u00fablico a respeito do contexto da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica deste mineral pelo mundo?<\/strong><\/p>\n Tem muita desinforma\u00e7\u00e3o. A Eternit, que j\u00e1 deixou de ser multinacional, trabalhou muito pesado na propaganda. Chegou a criar campanhas que nos obrigaram a ir ao Conar (Conselho Nacional de Autorregula\u00e7\u00e3o da Publicidade), pois iam contra todo o conhecimento acumulado sobre a subst\u00e2ncia. Propagandas, feitas por grandes ag\u00eancias, como a do Marcos Val\u00e9rio inclusive, foram baseadas em falsas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A Brasilit-Eternit tem mais de 50% do mercado de coberturas do pa\u00eds, principalmente na popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, que acredita na durabilidade do produto \u2013 o que tem a ver com o pr\u00f3prio nome da empresa, que faz refer\u00eancia \u00e0 palavra eternidade em latim.<\/p>\n A contra-informa\u00e7\u00e3o sempre foi forte e andou na contram\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. A cada dado novo produzido a ind\u00fastria vinha com seus institutos, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, fazer campanha de contra-informa\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es corretas demoraram muito pra chegar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como os sindicatos eram pr\u00f3-ind\u00fastria, nunca faziam lutas judiciais em busca de repara\u00e7\u00e3o a seus representados. Mas na medida em que os doentes apareciam a tese do uso seguro perdia for\u00e7a.<\/p>\n O que voc\u00ea pode contar da ABREA e seu hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00f5es? Existem v\u00edtimas da exposi\u00e7\u00e3o a esta subst\u00e2ncia no Brasil?<\/strong><\/p>\n A ABREA faz 25 anos e neste ano faremos o evento Osasco+20, em refer\u00eancia a uma reuni\u00e3o internacional realizada em 2000 que deu in\u00edcio \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o do movimento pelo fim do uso do amianto. Sou a fundadora da organiza\u00e7\u00e3o, e funcionamos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, universidades, sempre em busca de aliados para esta batalha. No Rio nos reunimos na Fiocruz, em S\u00e3o Paulo usamos sedes de sindicatos que nos apoiam, na Bahia temos parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico…<\/p>\n Tudo isso porque muitas vezes as doen\u00e7as demoram pra ser diagnosticadas, muita gente morre at\u00e9 sem diagn\u00f3stico. S\u00e3o doen\u00e7as que precisam de certa especializa\u00e7\u00e3o e infelizmente nossas universidades n\u00e3o formam profissionais voltados \u00e0 \u00e1rea, pois s\u00e3o raras as cadeiras de medicina do trabalho, que tratem das doen\u00e7as provocadas pelo trabalho; eram necess\u00e1rios exames espec\u00edficos que antes n\u00e3o eram disponibilizados pelo SUS…<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o nasceu na necessidade de as v\u00edtimas lutarem por seus direitos e, principalmente, conhecerem seu estado de sa\u00fade. S\u00e3o sete estados com dez associa\u00e7\u00f5es (S\u00e3o Paulo tem grupos em tr\u00eas cidades diferentes), que se re\u00fanem, discutem, buscam assessoria jur\u00eddica…<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 uma guerra contra empresas, e sim contra o amianto. Por isso somos amicus curiae das associa\u00e7\u00f5es, para que as leis estaduais, al\u00e9m da federal, vigorassem. Como isso foi pacificado pela decis\u00e3o do Supremo de 2017, nossa luta se voltou \u00e0 repara\u00e7\u00e3o daqueles que precisam de tratamento m\u00e9dico adequado, a fim de minimizar seu sofrimento. E tamb\u00e9m lutamos pela revitaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o do mineral.<\/p>\n Nossa luta \u00e9 de permanente defesa dos interesses da sociedade, enganada sobre os riscos do amianto por muito tempo. Quando estas empresas se instalaram no Brasil j\u00e1 sabiam dos estudos que mostravam os danos. E mesmo assim mentiram para as pessoas. O que era o tal \u201cmineral m\u00e1gico\u201d, pois podia ser usado em in\u00fameras aplica\u00e7\u00f5es, passou a ser conhecido como a \u201cfibra assassina\u201d.<\/p>\n O Supremo deu duas grandes contribui\u00e7\u00f5es para a luta contra o amianto: a decis\u00e3o de 2017 foi a primeira favor\u00e1vel ao banimento do amianto em corte suprema. Em segundo lugar, a proibi\u00e7\u00e3o se deu com a atividade em andamento. Em pa\u00edses como It\u00e1lia, Canad\u00e1 e Fran\u00e7a s\u00f3 se baniu ap\u00f3s o fim das atividades industriais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comprovados seus efeitos malignos na sa\u00fade humana, o amianto est\u00e1 banido em praticamente todos os grandes mercados do mundo, ap\u00f3s mais de um s\u00e9culo de explora\u00e7\u00e3o, em especial no ramo dos materiais de constru\u00e7\u00e3o. Banida do Brasil desde 2017, sua explora\u00e7\u00e3o foi liberada pelo governo goiano em setembro de 2019 e, em fevereiro, a Eternit […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":226143,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-226142","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n