A Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pro\u00edbe governadores de darem anistia a policiais e bombeiros militares que participarem de atos organizados com o prop\u00f3sito de paralisar os servi\u00e7os prestados por estes servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
O texto proposto pelo Poder Executivo foi aprovado em dois turnos. Nas duas vota\u00e7\u00f5es foram registrados 34 votos favor\u00e1veis; dois votos contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, cinco parlamentares que anotaram presen\u00e7a na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria n\u00e3o votaram em nenhum dos dois turnos. Quatro deputados estaduais n\u00e3o compareceram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Crise na seguran\u00e7a do Cear\u00e1<\/strong> No dia 18 de fevereiro, parte da categoria intensificou as manifesta\u00e7\u00f5es por melhores sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u2013 reivindica\u00e7\u00f5es que j\u00e1 vinham negociando com o Poder Executivo estadual. Um grupo destes servidores ocupou instala\u00e7\u00f5es militares, abandonando o policiamento ostensivo e limitando ou impedindo a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n Ao justificar o envio para a Assembleia Legislativa da proposta de proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de anistia a PMs amotinados, o governador Camilo Santana lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe militares de fazerem greve e de participarem de paralisa\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os que prestam \u00e0 sociedade.<\/p>\n Ao votarem, deputados da base governista declararam que o resultado da vota\u00e7\u00e3o servir\u00e1 de exemplo para outros estados, pois o resultado reduzir\u00e1 as press\u00f5es indevidas sobre governantes cearenses que vierem a enfrentar futuras paralisa\u00e7\u00f5es. J\u00e1 parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o consideram que a PEC \u00e9 inconstitucional. Eles prometeram recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e, se necess\u00e1rio, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida.<\/p>\n Mortes violentas<\/strong> Flagra<\/strong> Os policiais que permaneciam parados aceitaram voltar ao trabalho gra\u00e7as a um acordo negociado por membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio com representantes da categoria. A retomada das negocia\u00e7\u00f5es foi condicionada \u00e0 imediata volta de todos os militares ao trabalho. Tamb\u00e9m foi acertado que policiais e bombeiros alvo de investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o sofrer\u00e3o puni\u00e7\u00f5es sem antes responder ao devido processo legal. Al\u00e9m disso, o governo estadual se comprometeu a n\u00e3o transferir nenhum policial pelos pr\u00f3ximos 60 dias.<\/p>\n Com o fim do movimento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MP-CE) pediu a suspens\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) que os pr\u00f3prios promotores de Justi\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o propuseram contra cinco associa\u00e7\u00f5es que representam os policiais militares cearenses. Segundo o procurador-geral de Justi\u00e7a do estado, Manuel Pinheiro Freitas, o pedido seria apresentado ao Tribunal de Justi\u00e7a \u201cem lealdade ao que foi pactuado\u201d pela comiss\u00e3o de representantes do Poder P\u00fablico com os militares.<\/p>\n Tamb\u00e9m ontem, o juiz Roberto Soares Bulc\u00e3o Coutinho, da 17\u00aa Vara de Justi\u00e7a Criminal, revogou a ordem de pris\u00e3o por deser\u00e7\u00e3o especial de 43 policiais militares detidos durante o motim. Os soldados foram acusados de deser\u00e7\u00e3o por n\u00e3o terem se apresentado ao trabalho no \u00faltimo dia 21, quando come\u00e7aria o esquema especial de seguran\u00e7a para o feriado de Carnaval. O C\u00f3digo Penal Militar prev\u00ea penas de at\u00e9 um ano de deten\u00e7\u00e3o para os militares que, sem justificativa pr\u00e9via, deixarem de se apresentar ao servi\u00e7o, conforme escala.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pro\u00edbe governadores de darem anistia a policiais e bombeiros militares que participarem de atos organizados com o prop\u00f3sito de paralisar os servi\u00e7os prestados por estes servidores p\u00fablicos. O texto proposto pelo Poder Executivo foi aprovado em dois turnos. Nas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":226325,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-226324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA proibi\u00e7\u00e3o da anistia foi proposta pelo governador Camilo Santana no \u00faltimo dia 28, em meio \u00e0 crise gerada pela ades\u00e3o de parte dos policiais e bombeiros militares \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os encerrada ontem (2).<\/p>\n
\nDurante os 13 dias de paralisa\u00e7\u00e3o parcial, o n\u00famero de assassinatos aumentou em todo o estado. S\u00f3 entre os dias 18 e 25 de fevereiro, quando o governo estadual parou de divulgar o balan\u00e7o, foram registradas ao menos 175 mortes violentas em todo o estado \u2013 a maioria delas concentrada \u00e0s v\u00e9speras da chegada dos militares das For\u00e7as Armadas (mobilizadas por meio da opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) aprovada pelo governo federal) e dos agentes da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, deslocada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
\nNeste meio tempo, alguns policiais e apoiadores do movimento foram filmados esvaziando pneus de viaturas em frente a quart\u00e9is e batalh\u00f5es ocupados. Em um dos v\u00eddeos veiculados pelas redes sociais, homens encapuzados s\u00e3o flagrados circulando pelo centro da cidade de Sobral. A bordo de ao menos cinco viaturas da PM, eles s\u00e3o vistos gesticulando, como que pedindo para os comerciantes baixarem as portas de seus estabelecimentos. Tamb\u00e9m em Sobral, o senador licenciado Cid Gomes foi baleado ao tentar ingressar e desocupar um quartel da PM usando uma retroescavadeira.<\/p>\n