Entrou em vigor nesta ter\u00e7a, 10, a resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) que regulamenta a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. A norma foi aprovada em dezembro do ano passado. A \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no site do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O produto estar\u00e1 dispon\u00edvel somente em farm\u00e1cias sem manipula\u00e7\u00e3o e em drogarias. Para a compra, o paciente dever\u00e1 ter uma receita fornecida exclusivamente por um m\u00e9dico. Os produtos devem ter teor de THC de at\u00e9 0,2%. Acima desse patamar, o uso s\u00f3 poder\u00e1 ser prescrito a pacientes terminais que tenham esgotado outras formas de tratamento visando a cuidados paliativos.<\/p>\n
A entrada no mercado s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer mediante autoriza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, que avaliar\u00e1 os pleitos de laborat\u00f3rios e empresas com vistas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea e fornecer\u00e1 uma autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, e n\u00e3o um registro, permitindo a oferta.<\/p>\n
Cannabis \u00e9 um elemento encontrado nas plantas de maconha. Os produtos derivados n\u00e3o ser\u00e3o considerados medicamentos, mas uma categoria espec\u00edfica. A resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa abriu perspectivas de comercializa\u00e7\u00e3o dessas subst\u00e2ncias, demandadas para o tratamento de doen\u00e7as neurol\u00f3gicas diversas, da dor cr\u00f4nica ao parkinson.<\/p>\n
Elas n\u00e3o s\u00e3o consideradas medicamentos porque, segundo a Anvisa, \u201cn\u00e3o h\u00e1 dados suficientes para a comprova\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a, efic\u00e1cia e qualidade da maior parte dos produtos obtidos\u201d. Por isso, a libera\u00e7\u00e3o se deu levando em considera\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre o emprego desses elementos em tratamentos em outros pa\u00edses, como Alemanha, Estados Unidos, Canad\u00e1 e Israel.<\/p>\n
O uso de medicamentos derivados de cannabis j\u00e1 pode ser solicitado \u00e0 Anvisa desde 2016, mas a an\u00e1lise se d\u00e1 caso a caso e demanda a aquisi\u00e7\u00e3o de um produto no exterior, o que encarecia o acesso a esse tipo de terapia. Na resolu\u00e7\u00e3o que entra em vigor hoje, a ag\u00eancia diferencia os produtos dos medicamentos \u00e0 base de cannabis.<\/p>\n
Exig\u00eancias<\/strong> A resolu\u00e7\u00e3o veda a comercializa\u00e7\u00e3o do que chama de \u201cforma de droga vegetal da planta ou suas partes, mesmo ap\u00f3s processo de estabiliza\u00e7\u00e3o e secagem, ou na sua forma rasurada, triturada ou pulverizada, ainda que disponibilizada em qualquer forma farmac\u00eautica\u201d. Tamb\u00e9m s\u00e3o proibidos cosm\u00e9ticos, cigarros e outros fum\u00edgenos e alimentos \u00e0 base de cannabis.<\/p>\n Para solicitar, a empresa deve ter autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento da Anvisa, podendo ser nacional ou internacional. Em caso de importa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar que o produto \u00e9 legalizado no pa\u00eds de origem, com documento da autoridade competente local.<\/p>\n Firmas nacionais ficam impedidas de promover o cultivo no Brasil, podendo, em vez disso, trazer de fora mat\u00e9ria-prima semielaborada para a fabrica\u00e7\u00e3o dos produtos processados no pa\u00eds.<\/p>\n Para integrante da Comiss\u00e3o de Assuntos Regulat\u00f3rios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-integrante do Conselho Nacional de Drogas Rodrigo Mesquita, a nova regula\u00e7\u00e3o consolida o valor medicinal da cannabis, amplia as possibilidades de acesso por parte dos pacientes e permite que empresas explorem esse mercado no pa\u00eds.<\/p>\n Contudo, o impedimento do cultivo no Brasil dificulta o desenvolvimento de uma ind\u00fastria nacional e de pesquisas com a cannabis, al\u00e9m de influenciar os custos, uma vez que demanda a importa\u00e7\u00e3o doe insumos. \u201cIsso ter\u00e1 impactos bastante percept\u00edveis no pre\u00e7o, pois os extratos brutos dever\u00e3o ser importados para ent\u00e3o serem fabricados aqui. Fica uma cadeia produtiva limitada e dependente de outros mercados, o que afeta o pre\u00e7o final e o acesso\u201d, comenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entrou em vigor nesta ter\u00e7a, 10, a resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) que regulamenta a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. A norma foi aprovada em dezembro do ano passado. A \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel no site do \u00f3rg\u00e3o. O produto estar\u00e1 dispon\u00edvel somente em farm\u00e1cias sem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":226621,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-226620","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria ser\u00e1 fornecida apenas para subst\u00e2ncias de aplica\u00e7\u00e3o pelas vias nasal e oral. N\u00e3o cabem a\u00ed, por exemplo, aquelas de consumo sublingual ou por inala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n