O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (20) que n\u00e3o est\u00e1 “no radar” do governo a possibilidade de pedir a decreta\u00e7\u00e3o de estado de s\u00edtio no pa\u00eds, e que a medida seria um extremo. O estado de s\u00edtio, previsto no Artigo 137 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, precisa de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho da Rep\u00fablica e do Conselho de Defesa Nacional. No estado de s\u00edtio, algumas garantias constitucionais podem ficar suspensas em normas definidas pelo Poder Legislativo.<\/p>\n
“Ainda n\u00e3o est\u00e1 no nosso radar isso, n\u00e3o. At\u00e9 porque isso, para decretar, \u00e9 relativamente f\u00e1cil de fazer uma medida legislativa para o Congresso. Mas seria o extremo isso a\u00ed, e acredito que n\u00e3o seja necess\u00e1rio. Bem como estado de defesa. Isso a\u00ed voc\u00ea n\u00e3o tem dificuldade de implementar. Em poucas horas voc\u00ea decide uma situa\u00e7\u00e3o como essa. Mas da\u00ed acho que estar\u00edamos avan\u00e7ando, dando uma sinaliza\u00e7\u00e3o de p\u00e2nico para a popula\u00e7\u00e3o. N\u00f3s queremos sinalizar a verdade para a popula\u00e7\u00e3o”, afirmou o presidente ap\u00f3s reuni\u00e3o para tratar da a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o estado de s\u00edtio poder\u00e1 ser solicitado ao Congresso Nacional em duas situa\u00e7\u00f5es: como\u00e7\u00e3o grave de repercuss\u00e3o nacional ou ocorr\u00eancia de fatos que comprovem a inefic\u00e1cia de medida tomada durante o estado de defesa ou declara\u00e7\u00e3o de estado de guerra ou resposta a agress\u00e3o armada estrangeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (20) que n\u00e3o est\u00e1 “no radar” do governo a possibilidade de pedir a decreta\u00e7\u00e3o de estado de s\u00edtio no pa\u00eds, e que a medida seria um extremo. O estado de s\u00edtio, previsto no Artigo 137 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, precisa de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":227147,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-227146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n