Para refor\u00e7ar o atendimento de milhares de pessoas durante a campanha de Vacina\u00e7\u00e3o contra Influenza, que se inicia nesta segunda-feira (23), a Secretaria de Sa\u00fade vai refor\u00e7ar o n\u00famero de servidores nos pontos de distribui\u00e7\u00e3o da vacina. A determina\u00e7\u00e3o foi publicada neste domingo (22) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do DF.<\/p>\n
Segundo a Portaria n\u00ba159 da Secretaria de Sa\u00fade, servidores t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem, no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias normativas, est\u00e3o autorizados a realizar os procedimentos de aplica\u00e7\u00e3o de vacinas sob a orienta\u00e7\u00e3o de um enfermeiro.<\/p>\n
A medida visa colocar o maior n\u00famero de servidores dispon\u00edveis para evitar filas e aglomera\u00e7\u00f5es. \u201cConsiderando o in\u00edcio da Campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra Influenza em 23 de mar\u00e7o de 2020 no Distrito Federal e a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o do processo de trabalho das equipes a fim de evitar aglomera\u00e7\u00f5es nas salas de vacinas\u201d, descreve a portaria entre outras justificativas apresentadas. Segue a \u00edntegra do documento:<\/p>\n
PORTARIA N\u00ba159, DE 22 DE MAR\u00c7O DE 2020<\/p>\n
O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de das prerrogativas que lhe confere o art. 509, incisos II e VII, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, aprovado por meio do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018, e do art. 8\u00ba, do Decreto n\u00ba 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, publicado no DODF n\u00ba 21, Edi\u00e7\u00e3o Extra, de 28 de fevereiro de 2020, e<\/p>\n
Considerando que o evento \u00e9 complexo e demanda esfor\u00e7o conjunto de todo o Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS para identifica\u00e7\u00e3o da etiologia dessas ocorr\u00eancias e ado\u00e7\u00e3o de medidas proporcionais e restritas aos riscos;<\/p>\n
Considerando que o Distrito Federal j\u00e1 elaborou o Plano de Conting\u00eancia Distrital em fevereiro de 2020, devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e tamb\u00e9m para estabelecer a estrat\u00e9gia de acompanhamento e suporte dos casos suspeitos e confirmados;<\/p>\n
Considerando a avalia\u00e7\u00e3o de risco no \u00e2mbito do Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional, indicando que este evento configura uma potencial Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica Internacional (ESPIIN);<\/p>\n
Considerando o Decreto n\u00ba 40.475, de 28 de Fevereiro de 2020 que declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no \u00e2mbito do Distrito Federal, em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus;<\/p>\n
Considerando o Par\u00e1grafo \u00fanico do Decreto n\u00ba 40.475, de 28 de Fevereiro de 2020 que caber\u00e1 a Secretaria de Estado de Sa\u00fade instituir diretrizes gerais para a execu\u00e7\u00e3o das medidas a fim de atender as provid\u00eancias adotadas neste Decreto, podendo, para tanto, editar normas complementares, em especial, o plano de conting\u00eancia para epidemia da doen\u00e7a pelo novo coronav\u00edrus;<\/p>\n
Considerando o Plano de a\u00e7\u00e3o para medidas n\u00e3o farmacol\u00f3gicas institu\u00eddas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em 13 de mar\u00e7o de 2020, visando reduzir o risco de transmiss\u00e3o do COVID-19;<\/p>\n
Considerando inicio da Campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra Influenza em 23 de mar\u00e7o de 2020 no Distrito Federal e a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o do processo de trabalho das equipes a fim de evitar aglomera\u00e7\u00f5es nas salas de vacinas;<\/p>\n
Considerando a Lei n\u00ba 7.498, de 25 de junho de 1986, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da enfermagem e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p>\n
Considerando o Decreto n\u00ba 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a Lei n\u00ba 7.498, de 25 de junho de 1986, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da enfermagem e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p>\n
RESOLVE: Art. 1\u00ba Os servidores t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem, no exerc\u00edcio das suas compet\u00eancias normativas, est\u00e3o autorizados a realizar o procedimento de vacina\u00e7\u00e3o na Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal, devendo executar suas atividades sob a orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do enfermeiro.<\/p>\n
Art. 2\u00ba A SES\/DF dever\u00e1 garantir as condi\u00e7\u00f5es para desempenho das atividades propostas.<\/p>\n
Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Francisco Ara\u00fajo Filho
\nSecret\u00e1rio da Sa\u00fade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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