O Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) publicou recomenda\u00e7\u00f5es para defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, durante o per\u00edodo de conten\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19, doen\u00e7a respirat\u00f3ria causada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
O documento destaca a necessidade da inclus\u00e3o, pelos governos, de uma renda b\u00e1sica e de linhas de cr\u00e9ditos para as fam\u00edlias em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social; disponibiliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos e hot\u00e9is para o acolhimento de crian\u00e7as, adolescentes e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de rua; intensifica\u00e7\u00e3o de programas e campanhas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica em per\u00edodos de distanciamento e isolamento social; realiza\u00e7\u00e3o dos plant\u00f5es dos conselhos tutelares; reestrutura\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos agentes sociais e de sa\u00fade que realizam as abordagens de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
H\u00e1 ainda orienta\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sa\u00fade e integridade dos adolescentes no sistema socioeducativo; de reorganiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de acolhimento (abrigos); de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de adolescentes estagi\u00e1rios e aprendizes \u00e0s contamina\u00e7\u00f5es visando o enfrentamento ao trabalho infantil.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do especialista em direitos da inf\u00e2ncia e juventude e ex-conselheiro do Conanda, Ariel de Castro Alves, as recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o vi\u00e1veis e essenciais. \u201cA renda b\u00e1sica inclusive est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, e as linhas de cr\u00e9dito est\u00e3o sendo discutidas pelos governos federal, estaduais, municipais e no Congresso Nacional tamb\u00e9m\u201d, destacou o advogado.<\/p>\n
Para ele, faltou, no entanto, incluir os conselhos tutelares no decreto que instituiu os servi\u00e7os essenciais durante a pandemia. \u201cPrincipalmente porque existe uma tend\u00eancia de aumento da viol\u00eancia dom\u00e9stica neste per\u00edodo de isolamento, que afeta, principalmente, crian\u00e7as, adolescentes, mulheres e idosos\u201d.<\/p>\n
O Conanda recomenda que, \u201cconsiderando a atual situa\u00e7\u00e3o em que a perman\u00eancia na fam\u00edlia, na institui\u00e7\u00e3o ou na rua pode gerar in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es de direito a exigir a\u00e7\u00f5es imediatas de interven\u00e7\u00e3o protetiva, que mantenha-se, em regime de plant\u00e3o, o atendimento dos conselhos tutelares, possibilitando o encaminhamento aos servi\u00e7os nos \u00f3rg\u00e3os do Executivo e Judici\u00e1rio, e que sejam garantidas pelo munic\u00edpio a provis\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios para o trabalho remoto (internet e equipamentos) e para garantir os protocolos de seguran\u00e7a recomendados pelos \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
Crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de rua
\nNo documento, o Conanda tamb\u00e9m recomenda incluir as crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de rua no grupo de risco para complica\u00e7\u00f5es da infec\u00e7\u00e3o pelo covid-19, tendo em vista sua vulnerabilidade social, e adotar medidas que incluam: elaborar plano de preven\u00e7\u00e3o e tratamento e criar comit\u00ea de crise em cada \u00e2mbito do Sistema de Garantia de Direitos para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o; expandir vagas em servi\u00e7os de acolhimento, priorizando-se os servi\u00e7os de acolhimento familiar em resid\u00eancias de fam\u00edlias selecionadas; criar em todas as esferas de governo, federal, estadual, municipal e distrital, plano de distribui\u00e7\u00e3o de alimentos, \u00e1gua pot\u00e1vel, kit de higiene com m\u00e1scaras descart\u00e1veis, \u00e1lcool em gel e material gr\u00e1fico informativo entre outras medidas.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do especialista, as medidas voltadas ao acolhimento das crian\u00e7as, adolescentes e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de rua s\u00e3o urgentes. \u201cA \u00e1rea de sa\u00fade recomenda isolamento, quarentena e distanciamento social, mas as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua continuam pelas ruas\u201d, afirma. \u201cOutra medida essencial \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o escolar, muitas crian\u00e7as e adolescentes dependem da alimenta\u00e7\u00e3o das escolas e das creches e nesse per\u00edodo elas podem ter dificuldades ou at\u00e9 passar fome, ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que os governos se organizem para a garantia da alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, completa.<\/p>\n
No estado de S\u00e3o Paulo, o governo vai repassar uma ajuda de custo de R$ 55 para alimenta\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias de 700 mil alunos da rede p\u00fablica estadual, por meio do Programa Merenda em Casa. O investimento ser\u00e1 de R$ 40,5 milh\u00f5es por m\u00eas e come\u00e7ar\u00e1 a ser pago em 1\u00ba de abril. J\u00e1 no Distrito Federal, as fam\u00edlias de cerca de 22 mil crian\u00e7as de 0 a 5 anos v\u00e3o receber, a partir de amanh\u00e3 (27) , R$ 60 para a compra de alimentos. Caso a suspens\u00e3o das aulas seja prorrogada, o valor mensal a ser pago por crian\u00e7a ser\u00e1 de R$ 150.<\/p>\n
Na quarta (25), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos da merenda escolar \u00e0s fam\u00edlias dos estudantes da rede p\u00fablica que foram dispensados das aulas como medida de enfrentamento \u00e0 epidemia do novo coronav\u00edrus. A mat\u00e9ria, aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Guarda compartilhada
\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda compartilhada, o Conanda recomenda que crian\u00e7as e adolescentes filhos de casais com guarda compartilhada ou unilateral n\u00e3o tenham sua sa\u00fade e a sa\u00fade da coletividade submetidas \u00e0 risco em decorr\u00eancia do cumprimento de visitas ou per\u00edodo de conviv\u00eancia previstos no acordo estabelecido entre seus pais ou definido judicialmente.<\/p>\n
\u201cEm tempos de pandemia de covid-19, a guarda compartilhada deve ser efetivada com bom senso e di\u00e1logo entre os genitores visando o ‘melhor interesse’ e a ‘prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e adolescentes’, conforme o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os artigos 1\u00b0 ao 5\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
“As crian\u00e7as e os adolescentes devem ficar preferencialmente em companhia do genitor(a) que esteja menos exposto ao cont\u00e1gio de covid-19, evitando tamb\u00e9m locais de aglomera\u00e7\u00f5es e os deslocamentos. Devendo ser garantindo o acesso ao genitor(a) que n\u00e3o esteja presencialmente com o filho(a) o m\u00e1ximo de contatos pelos meios eletr\u00f4nicos e de internet, como as v\u00eddeo chamadas\u201d, destacou o especialista.<\/p>\n
Para Ariel, de modo geral, \u00e9 preciso resguardar as crian\u00e7as e os adolescentes durante esse per\u00edodo. \u201cAs recomenda\u00e7\u00f5es do Conanda s\u00e3o fundamentais diante dessa crise de sa\u00fade, humanit\u00e1ria, econ\u00f4mica e social jamais vista na nossa gera\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental que todos os esfor\u00e7os governamentais e da iniciativa privada sejam direcionados para atenuar os danos principalmente dos setores mais vulner\u00e1veis da sociedade que incluem as crian\u00e7as e os adolescentes\u201d, finaliza o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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