O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) decidiu suspender os prazos relacionados a servi\u00e7os de tr\u00e2nsito em todos os estados. A determina\u00e7\u00e3o foi feita em acordo com os departamentos de Tr\u00e2nsito (Detrans) dos 26 estados e do Distrito Federal. A suspens\u00e3o vale para todos os processos e procedimentos realizados por entidades p\u00fablicas e privadas prestadoras de servi\u00e7os relacionados ao tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Assim, prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa da autua\u00e7\u00e3o, recursos de multas e defesa processual ficam suspensos. Da mesma forma, tamb\u00e9m est\u00e3o interrompidos os prazos para transfer\u00eancia de ve\u00edculos, para registro e licenciamento de ve\u00edculos novos e para renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) vencida desde 19\/02\/2020.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram suspensos os prazos de recursos de suspens\u00e3o do direito de dirigir e de cassa\u00e7\u00e3o do documento de habilita\u00e7\u00e3o e para identifica\u00e7\u00e3o do condutor infrator e, ainda, para a expedi\u00e7\u00e3o das notifica\u00e7\u00f5es por parte dos \u00f3rg\u00e3os autuadores; assim como de licenciamento das institui\u00e7\u00f5es que realizam inspe\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que sofreram altera\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o ou alguma modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o se d\u00e1 por conta da epidemia do coronav\u00edrus (covid-19) no Brasil e o consequente isolamento social determinado por v\u00e1rios governos estaduais. Tal isolamento provocou o fechamento de estabelecimentos comerciais, escrit\u00f3rios, escolas e faculdades, dentre outros considerados n\u00e3o essenciais.<\/p>\n
\u201cO prop\u00f3sito das medidas \u00e9 adequar a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito para a realidade causada pela pandemia do coronav\u00edrus. Com o fechamento de todos os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito no Pa\u00eds, n\u00e3o faz sentido que os prazos continuem correndo\u201d, explicou o presidente do Contran, Frederico Carneiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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