O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que os sindicatos devem ser comunicados em at\u00e9 dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e de jornada de trabalho, principalmente durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, tomada nesta segunda, 6, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provis\u00f3ria 936\/2020, editada para preservar o v\u00ednculo empregat\u00edcio durante os efeitos da pandemia do novo coronav\u00edrus na economia.<\/p>\n
No entendimento de Lewandowski, os sindicatos n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos das negocia\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n
\u201cO afastamento dos sindicatos de negocia\u00e7\u00f5es, entre empregadores e empregados, com o potencial de causar sens\u00edveis preju\u00edzos a estes \u00faltimos, contraria a pr\u00f3pria l\u00f3gica subjacente ao Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da rela\u00e7\u00e3o laboral\u201d, decidiu.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Rede contestou a legalidade do artigo da MP que definiu que os \u201cacordos individuais de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho dever\u00e3o ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de at\u00e9 dez dias corridos, contado da data de sua celebra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Lewandowski acrescentou que, ap\u00f3s ser comunicado sobre o acordo individual, o sindicato poder\u00e1 propor a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Em caso de in\u00e9rcia, fica mantido o acordo individual.<\/p>\n
Pela MP, o empregador poder\u00e1 acordar, por meio de negocia\u00e7\u00f5es individuais ou coletivas, a suspens\u00e3o do contrato de trabalho com os empregados por at\u00e9 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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