O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu nesta quarta\u00a0 (8) que medidas para restringir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas durante a pandemia do novo coronav\u00edrus devem ser respaldadas por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. No entendimento de Toffoli, decretos estaduais e municipais para limitarem o direito de ir e vir n\u00e3o podem ser justificados com a \u201csimples exist\u00eancia da pandemia\u201d.<\/p>\n
Pouco antes, o tamb\u00e9m ministro do Supremo, Alexandres de Moraes, em a\u00e7\u00e3o protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, havia decidido que estados e munic\u00edpios podem tomar as medidas que acharem necess\u00e1rias para combater o novo coronav\u00edrus mesmo sem o aval da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
“Na\u0303o compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as deciso\u0303es dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exerci\u0301cio de suas compete\u0302ncias constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no a\u0302mbito de seus respectivos territo\u0301rios, importantes medidas restritivas como a imposic\u0327a\u0303o de distanciamento\/isolamento social, quarentena, suspensa\u0303o de atividades de ensino, restric\u0327o\u0303es de come\u0301rcio, atividades culturais e a\u0300 circulac\u0327a\u0303o de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a reduc\u0327a\u0303o do nu\u0301mero de infectados e de o\u0301bitos”afirmou Moraes.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da pandemia, o STF recebeu mais de 600 a\u00e7\u00f5es contestando as medidas tomadas por estados, munic\u00edpios e governo federal no enfrentamento ao novo coronav\u00edrus. Diante do impasse gerado pelas conflitantes dos ministros, o plen\u00e1rio da Corte, formado por 11 integrantes, vai se reunir na quarta-feira (15) e na quinta-feira (16) para definir a quest\u00e3o definitivamente. A sess\u00e3o ser\u00e1 realizada por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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