A justi\u00e7a do Rio de Janeiro revogou decis\u00e3o liminar que determinava a reavalia\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es provis\u00f3rias impostas a pessoas maiores de 60 anos no estado. A decis\u00e3o da desembargadora Katia Maria Amaral Jangutt atendeu pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a de Habeas Corpus.<\/p>\n
A liminar havia sido concedida no dia 26 de mar\u00e7o pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Nefi Cordeiro, a pedido da Defensoria P\u00fablica do estado (DPRJ), e determinava que os ju\u00edzes do Rio de Janeiro teriam dez dias para reavaliar as pris\u00f5es provis\u00f3rias impostas a pessoas maiores de 60 anos no estado. Caso n\u00e3o fosse feita a revis\u00e3o, todos os idosos nessa condi\u00e7\u00e3o deveriam ser soltos.<\/p>\n
Finalidade da medida<\/strong> \u201cInegavelmente, a atual conjuntura emergencial decorrente da covid-19 imp\u00f5e uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es a todos os cidad\u00e3os, no intuito de minimizar e conter os efeitos da pandemia. Entretanto, as decis\u00f5es judiciais devem sempre observar a concretude da realidade, os ditames constitucionais e legais e todas as nuances que envolvem cada situa\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, e, no caso em exame, a situa\u00e7\u00e3o de cada pessoa maior de 60 anos, privada de sua liberdade, internada em estabelecimento penal, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel pautar-se em abstra\u00e7\u00f5es e adotar decis\u00f5es gen\u00e9ricas, que n\u00e3o estejam calcadas naquilo que esteja devidamente demonstrado nos autos\u201d, disse a magistrada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A justi\u00e7a do Rio de Janeiro revogou decis\u00e3o liminar que determinava a reavalia\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es provis\u00f3rias impostas a pessoas maiores de 60 anos no estado. A decis\u00e3o da desembargadora Katia Maria Amaral Jangutt atendeu pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a de Habeas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":228708,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-228707","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO objetivo da medida era evitar a propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus no sistema prisional do estado e preservar a vida das pessoas dentro do grupo de risco para a covid-19. Na decis\u00e3o, a desembargadora leva em conta a emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, mas destaca a inviabilidade de se fazer as reavalia\u00e7\u00f5es no prazo determinado e o \u201cpotencial para gerar graves preju\u00edzos para ordem p\u00fablica, a sa\u00fade p\u00fablica, a seguran\u00e7a p\u00fablica e a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n