As empresas de telefonia n\u00e3o podem suspender ou interromper o fornecimento dos servi\u00e7os de telefonia fixa e m\u00f3vel ao longo do per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade relativa ao novo coronav\u00edrus (covid-19). Al\u00e9m disso, devem restabelecer os servi\u00e7os no prazo de 24 horas para os consumidores que tiverem sofrido corte por inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) comunicou a todas as prestadoras (concession\u00e1rias e autorizadas) de telefonia fixa e m\u00f3vel para que cumpram decis\u00f5es da 12\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo dos dias 2 e 7 deste m\u00eas, que pro\u00edbe o corte dos servi\u00e7os por falta de pagamento.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) contra a Anatel, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e a Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S\u00e3o Paulo (Arsesp). O pedido foi para proibir o corte de \u00e1gua, g\u00e1s, energia el\u00e9trica e telefonia aos consumidores residenciais ao longo do per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade relativa \u00e0 covid-19 e restabelecer o fornecimento de energia el\u00e9trica para os consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
No comunicado \u00e0s empresas, a Anatel informa que defendeu a improced\u00eancia do pedido formulado pelo Idecon, apontando, especialmente, a impossibilidade de a ag\u00eancia proceder a suspens\u00e3o do fornecimento de servi\u00e7os de telefonia aos consumidores, por essa atribui\u00e7\u00e3o ser das prestadoras. A Anatel tamb\u00e9m argumentou haver diferen\u00e7as regulat\u00f3rias entre os setores envolvidos, as quais impedem a aplica\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de do setor de energia el\u00e9trica para o de telecomunica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m dos riscos de ocorr\u00eancia de efeitos delet\u00e9rios (danosos) ao setor de telecomunica\u00e7\u00f5es decorrentes do acolhimento da pretens\u00e3o autoral, sobretudo para os pequenos prestadores.<\/p>\n
Contudo, disse a Anatel, os seus argumentos foram desconsiderados e foi aceito o pedido do Idecon.<\/p>\n
A Anatel disse ainda que para esclarecer aspectos da decis\u00e3o, a ag\u00eancia interp\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o, dirigidos ao ju\u00edzo do caso. Embora n\u00e3o tenha ainda julgado os embargos de declara\u00e7\u00e3o, o ju\u00edzo j\u00e1 esclareceu os principais pontos levantados pela Ag\u00eancia, deu prazo de 48 horas para o cumprimento da decis\u00e3o e estabeleceu multa di\u00e1ria de R$ 50 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As empresas de telefonia n\u00e3o podem suspender ou interromper o fornecimento dos servi\u00e7os de telefonia fixa e m\u00f3vel ao longo do per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade relativa ao novo coronav\u00edrus (covid-19). Al\u00e9m disso, devem restabelecer os servi\u00e7os no prazo de 24 horas para os consumidores que tiverem sofrido corte por inadimpl\u00eancia. A Ag\u00eancia Nacional de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":216704,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-228809","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n