O projeto de ajuda aos estados para o enfrentamento da pandemia de covid-19 pode gerar impacto nas contas p\u00fablicas de pelo menos R$ 105 bilh\u00f5es ou at\u00e9 chegar a R$ 222 bilh\u00f5es. \u00c9 o que diz nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia sobre o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 149 de 2019 (Plano Mansueto), apresentado na \u00faltima quinta-feira (8) pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).<\/p>\n
O texto prev\u00ea medidas como suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o e bancos, aux\u00edlio emergencial para compensar queda na arrecada\u00e7\u00e3o, descumprimento de teto de gastos e novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o. O projeto pode ser votado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima segunda-feira. Na semana passada, n\u00e3o houve consenso entre os deputados para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desse impacto total de R$ 105 bilh\u00f5es, R$ 9 bilh\u00f5es s\u00e3o suspens\u00f5es de d\u00edvidas com Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES); R$ 55 bilh\u00f5es decorrem das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 s\u00e3o transfer\u00eancias para recompor perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/p>\n
D\u00edvidas com a Uni\u00e3o<\/strong> \u201cCumpre esclarecer ainda que o Distrito Federal e o Cear\u00e1 n\u00e3o possuem a\u00e7\u00f5es judiciais solicitando a suspens\u00e3o dos pagamentos das d\u00edvidas refinanciadas pela Uni\u00e3o e, portanto, tamb\u00e9m representam inova\u00e7\u00f5es do presente substitutivo. Al\u00e9m disso, os estados de Goi\u00e1s, Minas Gerais e Rio Grande do Sul n\u00e3o est\u00e3o pagando as d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em decorr\u00eancia de decis\u00f5es em a\u00e7\u00f5es judiciais que pedem a antecipa\u00e7\u00e3o de efeitos da ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. Os Estados nessa categoria s\u00e3o: Goi\u00e1s, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e, portanto, tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e3o seus impactos associados diretamente ao presente substitutivo. Por fim, h\u00e1 o caso do Estado do Rio de Janeiro, que desde sua ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal em setembro de 2017 n\u00e3o paga as d\u00edvidas refinanciadas pela Uni\u00e3o\u201d, diz a nota t\u00e9cnica.<\/p>\n Cen\u00e1rios<\/strong> Embora n\u00e3o esteja previsto no substitutivo ao PLP 149, acrescentam os t\u00e9cnicos, provavelmente o texto final deve conceder opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para os munic\u00edpios com uma regra semelhante \u00e0 dos estados, o que acrescentaria R$ 39 bilh\u00f5es de impacto.<\/p>\n A nota t\u00e9cnica destaca que h\u00e1 impactos financeiros de assuntos n\u00e3o relacionados com o combate \u00e0 covid-19 que aparecem no substitutivo. \u201cNotadamente o perd\u00e3o quanto ao cumprimento da limita\u00e7\u00e3o de despesas prim\u00e1rias [n\u00e3o financeiras] correntes do art. 4\u00ba da LC 156, de 2016, que representa uma ren\u00fancia de at\u00e9 R$ 27 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o, e o perd\u00e3o de encargos morat\u00f3rios de d\u00edvidas com discuss\u00f5es antigas no Judici\u00e1rio, que representa um desconto de R$ 16 bilh\u00f5es nos haveres do Tesouro Nacional\u201d, diz a nota.<\/p>\n Ao se somar todos os efeitos, sejam eles expressos ou n\u00e3o no substitutivo, o impacto total ficaria entre R$ 148 bilh\u00f5es e R$ 222 bilh\u00f5es, \u201ca depender de como se entende seus efeitos – isso sem contar eventual abertura de espa\u00e7o para endividamento dos munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n Os t\u00e9cnicos dizem ainda que \u201cesse conjunto extraordin\u00e1rio de recursos ser\u00e1 todo financiado por meio do aumento do endividamento p\u00fablico, pois n\u00e3o h\u00e1 novas fontes de receitas em nenhuma esfera do setor p\u00fablico consolidado [Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios]\u201d.<\/p>\n D\u00e9ficit prim\u00e1rio<\/strong> O projeto de ajuda aos estados para o enfrentamento da pandemia de covid-19 pode gerar impacto nas contas p\u00fablicas de pelo menos R$ 105 bilh\u00f5es ou at\u00e9 chegar a R$ 222 bilh\u00f5es. \u00c9 o que diz nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia sobre o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 149 de 2019 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":132096,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-228906","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNa nota t\u00e9cnica, assinada pelo secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o governo destaca que o substitutivo prev\u00ea que os contratos de refinanciamento de d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e3o ser pagos nos nove meses entre mar\u00e7o e dezembro de 2020, ou seja, o prazo de suspens\u00e3o \u00e9 superior ao per\u00edodo de seis meses estabelecido em decis\u00f5es liminares do Supremo Tribunal Federal no \u00e2mbito de a\u00e7\u00f5es impetradas pelos estados.<\/p>\n
\nOs t\u00e9cnicos do minist\u00e9rio esclarecem que esse total de R$ 105 bilh\u00f5es de impacto n\u00e3o considera: pagamentos de d\u00edvidas refinanciadas pelos estados suspensas em decorr\u00eancia das liminares relacionadas \u00e0 covid-19; pagamentos de d\u00edvidas de Amap\u00e1, Goi\u00e1s, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte com a Caixa e o BNDES; efeitos de renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas com institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais (exceto Caixa e BNDES) ou organismos multilaterais; e as transfer\u00eancias para recomposi\u00e7\u00e3o dos fundos de participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM). Se esses efeitos forem considerados e tamb\u00e9m a renegocia\u00e7\u00e3o de todas as d\u00edvidas garantidas, o apoio federal aos estados no combate \u00e0 covid-19 \u201cseguramente ultrapassar\u00e1 R$ 159 bilh\u00f5es\u201d.<\/p>\n
\nNa nota, os t\u00e9cnicos dizem ainda que, mesmo sem levar em conta a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio (despesas maiores que as receitas, sem considerar gastos com juros) do setor p\u00fablico, em 2020, deve se aproximar de R$ 500 bilh\u00f5es, cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds. \u201cAssim, \u00e9 importante que qualquer novo impacto fiscal seja debatido de forma cuidadosa para evitar um crescimento excessivo do d\u00e9ficit prim\u00e1rio e da d\u00edvida p\u00fablica, al\u00e9m do estritamente necess\u00e1rio para reduzir os impactos econ\u00f4micos e sociais da crise do coronav\u00edrus e garantir os recursos necess\u00e1rios para o sistema de sa\u00fade de todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o\u201d, diz a nota t\u00e9cnica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"