O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a ajuda de R$ 77,4 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios anunciada pelo governo federal \u00e9 insuficiente. A proposta faz parte de um plano de socorro apresentado nesta ter\u00e7a-feira em substitui\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Complementar 149\/19 (Plano Mansueto), aprovado na segunda (13) na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Segundo o deputado, o governo incluiu nos c\u00e1lculos ajudas j\u00e1 liberadas, e o valor final que deve ser repassado \u00e9 menor do que o anunciado – em torno de R$ 22 bilh\u00f5es. A soma seria insuficiente para a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fundamentais para combater a pandemia do novo coronav\u00edrus no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA ajuda do governo \u00e9 de R$ 22 bilh\u00f5es. Isso n\u00e3o resolve tr\u00eas meses [de perda na arrecada\u00e7\u00e3o] dos estados. Muito menos de munic\u00edpios. Tr\u00eas meses de imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (ICMS) s\u00e3o R$ 36 bilh\u00f5es. Tr\u00eas meses de imposto sobre servi\u00e7os (ISS), R$ 5 bi. N\u00e3o se resolve com menos de R$ 41 bi. O governo est\u00e1 propondo R$ 22 bi o resto est\u00e1 em outras medidas, do passado\u201d, disse.<\/p>\n
Maia disse ainda que a proposta de transfer\u00eancia direta de R$ 40 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios vai causar uma \u201cdivis\u00e3o na federa\u00e7\u00e3o\u201d. A medida integra o pacote de ajuda apresentado nesta ter\u00e7a-feira. De acordo com equipe econ\u00f4mica, 80% dos R$ 40 bilh\u00f5es ser\u00e3o repassados pelo crit\u00e9rio per capita.<\/p>\n
De acordo com Maia, a proposta deveria levar em conta as regras j\u00e1 existentes, como as adotadas no texto da C\u00e2mara, que prev\u00ea que o c\u00e1lculo da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos leva em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rio de repasse dos fundo de participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios e tamb\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos como o ICMS, estadual, e o ISS, municipal.<\/p>\n
A medida j\u00e1 foi adotada no ano passado, no projeto de repasse da parcela do b\u00f4nus de assinatura da cess\u00e3o onerosa, quando parte do repasse foi calculado com base nessa regra.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o poucos os estados que ser\u00e3o prejudicados por essa regras. Ent\u00e3o o justo \u00e9 voc\u00ea fazer o que n\u00f3s fizemos na cess\u00e3o onerosa, com duas regras: o Fundo Permanente dos Estados (FPE) compensa por um lado e o ICMS por outro, assim todos ficam com a sua arrecada\u00e7\u00e3o nominal garantida\u201d, disse. “Se a regra que o governo faz for aprovada, voc\u00ea ter\u00e1 v\u00e1rios estados que ter\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o nominal menor do que a arrecada\u00e7\u00e3o do ano passado\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Segundo o deputado, as perdas com arrecada\u00e7\u00e3o podem chegar a 30% para estados e munic\u00edpios, e sem a recomposi\u00e7\u00e3o nominal das receitas dos fundos, os entes federados ter\u00e3o dificuldades para manter a m\u00e1quina funcionando.<\/p>\n
\u201cA Uni\u00e3o \u00e9 o \u00fanico poder que tem condi\u00e7\u00e3o de emitir moeda, [fazer] d\u00edvida. N\u00e3o h\u00e1 outro caminho que n\u00e3o seja garantindo a esses entes [a ajuda] pelo per\u00edodo necess\u00e1rio\u201d, disse Maia, que afirmou tamb\u00e9m que acha que o per\u00edodo de ajuda dever\u00e1 ser maior do que tr\u00eas meses.<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/strong> \u201cFico pensando como algu\u00e9m pode, em um momento desse, avaliar que porque est\u00e1 sendo recomposta a receita de estados e munic\u00edpios, algu\u00e9m vai pensar em chamar uma empresa e falar: ‘vamos fazer uma esperteza aqui, eu vou diferir o seu imposto e depois a gente resolve. \u00c9 para parecer uma queda maior de arrecada\u00e7\u00e3o para ter um benef\u00edcio’. Isso n\u00e3o existe\u201d, criticou.<\/p>\n Segundo o presidente da C\u00e2mara, o governo exige que os deputados aprovem contrapartidas para os governadores, mas n\u00e3o faz o mesmo quando edita as Medidas Provis\u00f3rias.<\/p>\n \u201cO governo editou uma MP de transfer\u00eancia de recursos para o Fundo Permanente dos Estados (FPE) e dos munic\u00edpios (FPM). Eu estava tentando achar gatilho para controle de gastos de estados e munic\u00edpios e n\u00e3o achei\u201d, indagou.<\/p>\n Maia disse ainda que o governo n\u00e3o tem coragem de bancar medidas como o congelamento de sal\u00e1rio dos servidores e quer usar o parlamento como \u201cbarriga de aluguel\u201d, que fica respons\u00e1vel pelas contrapartidas.<\/p>\n \u201cO que o governo n\u00e3o pode \u00e9 tratar o parlamento como barriga de aluguel. Se ele tem uma proposta de congelamento de sal\u00e1rios para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, ele pode encaminhar essa proposta para o parlamento. Eu j\u00e1 disse ao ministro [Luiz Eduardo] Ramos [da Secretaria de Governo] que eu pauto a proposta, a urg\u00eancia, pauto o m\u00e9rito e vamos tocar a mat\u00e9ria\u201d, disse. \u201cA minha opini\u00e3o \u00e9 que o presidente n\u00e3o quer mandar essa proposta e se for assim, isso tem que ficar claro para a sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n Maia disse ainda que pretende votar na pr\u00f3xima semana a Medida Provis\u00f3ria (MP) 936\/2020, que permite a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 60 dias. A MP tamb\u00e9m permite a redu\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho, em percentuais que podem variar de 25% a 70%, com redu\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios. Para os casos de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, ser\u00e1 pago um benef\u00edcio emergencial com o percentual do seguro-desemprego equivalente ao percentual da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Maia disse que deve escolher o relator da MP at\u00e9 amanh\u00e3 (15). Com as regras aprovadas para a tramita\u00e7\u00e3o de MPs no Congresso, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de a proposta tramitar em comiss\u00e3o mista e o relat\u00f3rio pode ser apresentado diretamente no plen\u00e1rio.<\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Trabalho e Emprego (MTE), nos casos de redu\u00e7\u00e3o de jornada com pagamento do benef\u00edcio emergencial, haver\u00e1 a preserva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho pago pela empresa. O texto diz que a redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por acordo individual, nos percentuais de 25%, para todos os trabalhadores, e de 50% e 70% para os que recebem valor inferior ou igual a R$ 3.135.<\/p>\n Para os trabalhadores que recebem mais de R$ 12.202,12 e com curso superior, os percentuais de redu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o pactuados entre as partes, sempre com o direito a recebimento do benef\u00edcio emergencial. Por meio de acordo coletivo, a medida poder\u00e1 ser pactuada com todos os empregados. O prazo m\u00e1ximo de redu\u00e7\u00e3o em todas as situa\u00e7\u00f5es \u00e9 de 90 dias e a jornada de trabalho dever\u00e1 ser restabelecida quando for decretado o fim do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n O texto diz ainda que o encerramento da redu\u00e7\u00e3o da jornada dever\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o encerramento do per\u00edodo pactuado no acordo individual ou antecipa\u00e7\u00e3o pelo empregador do fim do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o pactuado. A MP diz ainda que o trabalhador ter\u00e1 garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s o restabelecimento da jornada por per\u00edodo equivalente ao da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a ajuda de R$ 77,4 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios anunciada pelo governo federal \u00e9 insuficiente. A proposta faz parte de um plano de socorro apresentado nesta ter\u00e7a-feira em substitui\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Complementar 149\/19 (Plano Mansueto), aprovado na segunda (13) na C\u00e2mara dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":229110,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-229109","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nMaia criticou declara\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia de que o projeto aprovado pela C\u00e2mara n\u00e3o previa contrapartidas de estados e munic\u00edpios e que seria um \u201cincentivo perverso\u201d para os entes n\u00e3o cuidarem da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n