O Senado aprovou na noite desta quarta (15), em primeiro turno, um texto substitutivo \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Or\u00e7amento de Guerra. A op\u00e7\u00e3o do relator da PEC no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), foi alterar o texto aprovado na C\u00e2mara, criando assim um texto que substitui o anterior.<\/p>\n
O texto-base do substitutivo foi aprovado por 58 votos favor\u00e1veis e 21 contr\u00e1rios e, no segundo turno, precisar\u00e1 ser aprovado por, no m\u00ednimo, 49 votos, por se tratar de uma emenda constitucional. Em virtude das altera\u00e7\u00f5es realizadas no texto, uma aprova\u00e7\u00e3o em segundo turno mandar\u00e1 a proposta de volta \u00e0 C\u00e2mara, que precisar\u00e1 apreciar o substitutivo.<\/p>\n
Anastasia leu seu relat\u00f3rio na sess\u00e3o da segunda-feira (13), reservada \u00e0 discuss\u00e3o da mat\u00e9ria. Ap\u00f3s os debates, o relator fez novas mudan\u00e7as em seu texto, acolhendo sugest\u00f5es de colegas. Ainda assim, senadores se mostraram contr\u00e1rios \u00e0 PEC. Para eles, o Banco Central assume riscos demais, o que poderia trazer preju\u00edzos \u00e0s contas p\u00fablicas. Senadores como Weverton (PDT-MA), Telm\u00e1rio Mota (PROS-RR), Major Olimpio (PSL-SP) e Zenaide Maia (Pros-RN), dentre outros, entenderam que a PEC atende aos bancos e \u00e0s grandes empresas e n\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n
Crise econ\u00f4mica
\nA PEC tem a inten\u00e7\u00e3o de suavizar a crise econ\u00f4mica pela qual as empresas passam durante o per\u00edodo de pandemia do novo coronav\u00edrus. Com diversos setores do com\u00e9rcio fechados em muitas cidades, as empresas perdem em arrecada\u00e7\u00e3o e t\u00eam tido dificuldades para pagar despesas como aluguel e sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios. Para auxiliar as empresas, a proposta traz medidas de socorro aos empres\u00e1rios.<\/p>\n
Uma das medidas previstas autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos credit\u00f3rios e t\u00edtulos privados de cr\u00e9dito (promessas de pagamento de d\u00edvidas, que viram pap\u00e9is negociados no mercado) em mercados secund\u00e1rios. O objetivo da proposta \u00e9 dar condi\u00e7\u00f5es ao BC de equilibrar o mercado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a PEC tira do governo a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir a chamada \u201cregra de ouro\u201d, que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica), apenas para despesas de capital (como investimento e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica) ou para refinanciar a d\u00edvida p\u00fablica. A proposta tamb\u00e9m permite que empresas com d\u00e9bitos na Previd\u00eancia Social possam receber incentivos fiscais.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es do relator
\nO substitutivo de Anastasia trouxe elementos adicionais ao texto aprovado na C\u00e2mara. Ele incluiu um dispositivo que obriga o Banco Central (BC) a informar ao Congresso Nacional sobre os t\u00edtulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma an\u00e1lise dos riscos envolvidos. Al\u00e9m disso, uma s\u00e9rie de ativos que o BC for comprar (c\u00e9dulas de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e c\u00e9dulas de cr\u00e9dito banc\u00e1rio) precisar\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de qualidade de cr\u00e9dito realizada por uma grande ag\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de risco. Essa classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a BB-.<\/p>\n
O relator ainda excluiu da PEC original o trecho que criava um Comit\u00ea de Gest\u00e3o de Crise, encabe\u00e7ado pelo presidente da Rep\u00fablica e composto por ministros de Estado e secret\u00e1rios estaduais e municipais. Segundo ele, o comit\u00ea poderia trazer problemas constitucionais, como a invas\u00e3o de compet\u00eancias de um Poder sobre o outro.<\/p>\n
Novas altera\u00e7\u00f5es foram feitas horas antes da sess\u00e3o de hoje. Anastasia incluiu um dispositivo determinando que o BC priorize a compra de t\u00edtulos de micro, pequenas e m\u00e9dias empresas. Outra altera\u00e7\u00e3o pro\u00edbe as institui\u00e7\u00f5es financeiras que venderem ativos para o Banco Central de utilizarem os recursos para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o relator ainda fez um acordo com os partidos Rede e Cidadania. Duas emendas foram retiradas e, em troca, o texto passou a prever que as empresas devem se comprometer a manter os empregos para usufruir dos benef\u00edcios pela Uni\u00e3o nos programas de combate \u00e0 crise econ\u00f4mica gerada pela pandemia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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