As medidas econ\u00f4micas aprovadas no Congresso em decorr\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus t\u00eam atendido ao princ\u00edpio da responsabilidade fiscal, avaliou hoje (17) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
Toffoli elogiou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo modo como t\u00eam conduzido os trabalhos legislativos.<\/p>\n
\u201cO presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, t\u00eam tido uma atua\u00e7\u00e3o muito respons\u00e1vel, n\u00e3o estamos perdendo as premissas da responsabilidade fiscal, isso \u00e9 importante. Seja os projetos que vieram do Executivo, do governo Bolsonaro, para o Congresso, seja aquilo que o Congresso est\u00e1 aprovando. Est\u00e1 aprovando com responsabilidade fiscal\u201d, disse Toffoli.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es foram dadas durante uma teleconfer\u00eancia promovida pelo banco Safra sobre as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas da pandemia, em meio aos ataques do Pal\u00e1cio do Planalto contra os \u00faltimos atos do Congresso Nacional.<\/p>\n
Mais especificamente, Toffoli falou tamb\u00e9m do socorro financeiro da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios, que est\u00e1 sendo discutido no Congresso. \u201cSe vai ser R$ 50 bilh\u00f5es, R$ 100 bilh\u00f5es ou R$ 200 bilh\u00f5es, isso vai ser uma decis\u00e3o pol\u00edtica. O que \u00e9 importante, e acho que est\u00e1 sendo mantido, seja pela proposta que veio do Executivo federal, seja pelo que est\u00e1 sendo aprovado no Congresso, \u00e9 a responsabilidade fiscal\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
O presidente do Supremo destacou como positivo que nenhuma proposta tenha cogitado at\u00e9 o momento autorizar estados e munic\u00edpios a emitirem t\u00edtulos de d\u00edvida, \u201ccomo aconteceu no passado e que gerava descontrole fiscal\u201d.<\/p>\n
Socorro a estados<\/strong> O projeto, que ainda deve ser apreciado no Senado, prev\u00ea compensar a queda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o, Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) de 2020 em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado. O impacto sobre as contas p\u00fablicas deve chegar a R$ 93 bilh\u00f5es, segundo o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n Nesta semana, o governo prop\u00f4s uma transfer\u00eancia de R$ 77,4 bilh\u00f5es, num substitutivo ao projeto de Lei Complementar 149\/19. Maia disse que o valor \u00e9 insuficiente para socorrer estados e munic\u00edpios durante a crise. Ontem (16), o presidente Jair Bolsonaro criticou o posicionamento contr\u00e1rio ao governo do presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As medidas econ\u00f4micas aprovadas no Congresso em decorr\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus t\u00eam atendido ao princ\u00edpio da responsabilidade fiscal, avaliou hoje (17) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Toffoli elogiou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo modo como t\u00eam conduzido os trabalhos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":229274,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-229273","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNa \u00faltima segunda-feira (13), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou o projeto de Lei Complementar 149\/19, que prev\u00ea prev\u00ea ajuda financeira da Uni\u00e3o a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para o enfrentamento \u00e0 pandemia de covid-19.<\/p>\n