A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (22) um programa especial de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 15,9 bilh\u00f5es. O Projeto de Lei 1.282\/20, oriundo do Senado, cria o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede cr\u00e9dito mais acess\u00edvel \u00e0s microempresas, com faturamento bruto anual de at\u00e9 R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. Como foi modificado pelos deputados, o texto volta para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
A proposta \u00e9 mais uma medida de apoio \u00e0 economia em meio a crise da pandemia do novo coronav\u00edrus. O projeto prev\u00ea car\u00eancia de oito meses para come\u00e7ar a pagar, a contar da formaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e um prazo total de 36 meses. Todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poder\u00e3o conceder a linha de cr\u00e9dito. A taxa m\u00e1xima de juros ser\u00e1 a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a t\u00edtulo de spread banc\u00e1rio.<\/p>\n
Pelo substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a Uni\u00e3o n\u00e3o alocar\u00e1 recursos diretamente na opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito como foi proposto pelos senadores. No texto aprovado na C\u00e2mara, os bancos participantes emprestar\u00e3o com recursos pr\u00f3prios e ter\u00e3o o governo como garantidor do valor global de at\u00e9 R$ 15,9 bilh\u00f5es. No entanto, a garantia ser\u00e1 para somente 85% do valor emprestado, os outros 15% n\u00e3o ter\u00e3o essa garantia.<\/p>\n
Pelo texto da C\u00e2mara, o limite de empr\u00e9stimo ser\u00e1 de 30% do faturamento anual da empresa. O percentual \u00e9 menor que os 50% definidos pelo Senado.<\/p>\n
Garantias<\/strong> Segundo o texto aprovado, o Fundo Garantidor ser\u00e1 mantido pelo Banco do Brasil. \u201cO dinheiro que a Uni\u00e3o aportar ficar\u00e1 nesse fundo para que a Uni\u00e3o garanta empr\u00e9stimo ao pequeno e ao micro-empreendedores. Isso reduz muito o risco dos bancos e das empresas que participam das fintechs e das cooperativas. Com isso, conseguimos financiar uma taxa de juros bem mais baixa\u201d, explicou Joice Hasselmann.<\/p>\n O texto prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o da quantidade de empregados registrado na data de contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo pelo per\u00edodo de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela do financiamento. Caso contr\u00e1rio, haver\u00e1 o vencimento antecipado da d\u00edvida contra\u00edda.<\/p>\n O texto veda a contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo com empresas que possuam hist\u00f3rico ou condena\u00e7\u00e3o por irregularidades relacionadas a trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou ao trabalho infantil.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o proibidas de negar o empr\u00e9stimo em virtude de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito por parte da empresa, inclusive protesto. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos obtidos no programa para a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (22) um programa especial de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 15,9 bilh\u00f5es. O Projeto de Lei 1.282\/20, oriundo do Senado, cria o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede cr\u00e9dito mais acess\u00edvel \u00e0s microempresas, com faturamento bruto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":212439,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-229665","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOs interessados nos recursos dever\u00e3o apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao cr\u00e9dito contratado. Al\u00e9m disso, o empres\u00e1rio deve se comprometer a n\u00e3o demitir empregados, sem justa causa, no per\u00edodo entre a data da contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito e 60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela da linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n