As empregadas dom\u00e9sticas – categoria mais afetada com o desemprego nessa \u00e9poca de pandemia – ter\u00e3o direito ao seguro-desemprego em caso de demiss\u00e3o enquanto durar o estado de emerg\u00eancia provocado pela Covid-19. A norma \u00e9 parte da Medida Provis\u00f3ria que trata da redu\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o dos contratos de trabalho.<\/p>\n
Iniciativa da deputada Paula Belmonte (Cidadania\/DF) a proposta estabelece que o programa do governo que administra o seguro-desemprego dever\u00e1 \u201cprover assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria ao trabalhador dom\u00e9stico, em virtude dispensa sem justa causa, durante o per\u00edodo de estado de calamidade em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus\u201d.<\/p>\n
\u201cEles (os trabalhadores dom\u00e9sticos) s\u00e3o os mais atingidos por esta crise e n\u00e3o t\u00eam direito ao seguro-desemprego. Principalmente agora, est\u00e3o sendo demitidos sem justa causa\u201d, afirmou Paula Beklmonte ao defender a iniciativa.<\/p>\n
A deputada lembrou que os patr\u00f5es, muitas vezes, est\u00e3o dispensando os empregados por causa da pandemia, para que menos gente circule na casa. \u201cOs dom\u00e9sticos ficam sem ter como ganhar o p\u00e3o e pagar as contas. \u00c9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social pagar o seguro-desemprego a eles pelo per\u00edodo que a pandemia durar\u201d, afirmou.<\/p>\n
Outra proposta de Paula Belmonte \u00e9 incluir na MP \u00e9 que as determina\u00e7\u00f5es que estiverem contidas no texto sobre a suspens\u00e3o e tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho valham tamb\u00e9m para os dom\u00e9sticos. A medida provis\u00f3ria, j\u00e1 em vigor, deve ser votada pelo Congresso em car\u00e1ter de emerg\u00eancia para que as determina\u00e7\u00f5es tenham validade imediata.<\/p>\n
As medidas provis\u00f3rias s\u00e3o normas com for\u00e7a de lei editadas pelo presidente da Rep\u00fablica. T\u00eam prazo de validade de 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais dois meses para serem chanceladas ou rejeitadas pelo Congresso Nacional. A MP 936 tem mais de 900 emendas de autoria de deputados e senadores. Quando C\u00e2mara e Senado aprovam a medida, ela se converte definitivamente em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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