O governo federal estendeu por mais 30 dias a restri\u00e7\u00e3o para a entrada de estrangeiros no Brasil, em voos internacionais, independentemente da nacionalidade, conforme recomenda\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
A decis\u00e3o consta em portaria interministerial assinada pelos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Casa Civil, Infraestrutura e Sa\u00fade e foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na tarde desta ter\u00e7a-feira (28). A mesma medida restritiva j\u00e1 tinha sido adotada em 27 de mar\u00e7o pelo prazo de 30 dias, que agora \u00e9 prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p>\n
A restri\u00e7\u00e3o de entrada no pa\u00eds n\u00e3o se aplica para brasileiros natos ou naturalizados, para imigrantes com resid\u00eancia de car\u00e1ter definitiva no pa\u00eds, para profissional estrangeiro em miss\u00e3o a servi\u00e7o de organismo internacional, desde que devidamente identificado, e para funcion\u00e1rio estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.<\/p>\n
A restri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 aplicada para c\u00f4njuge, companheiro, filho, pai ou curador de cidad\u00e3o brasileiro, para portadores de Registro Nacional Migrat\u00f3rio e para passageiro estrangeiro em tr\u00e2nsito internacional no pa\u00eds, desde que n\u00e3o saia da \u00e1rea internacional do aeroporto e que o pa\u00eds de destino admita o seu ingresso. O transporte de carga n\u00e3o \u00e9 afetado pela proibi\u00e7\u00e3o. O ingresso e a perman\u00eancia da tripula\u00e7\u00e3o e dos funcion\u00e1rios estrangeiros das empresas a\u00e9reas, para fins operacionais, tamb\u00e9m continua permitido.<\/p>\n
Segundo a portaria, o descumprimento das medidas de restri\u00e7\u00e3o de entrada prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e penal ao agente infrator, al\u00e9m de repatria\u00e7\u00e3o ou deporta\u00e7\u00e3o imediata, e inabilita\u00e7\u00e3o de pedido de ref\u00fagio. De forma excepcional, o governo federal pode autorizar o estrangeiro que estiver em um dos pa\u00edses que faz fronteira terrestre com o Brasil e precisar atravess\u00e1-la para embarcar em voo de retorno a seu pa\u00eds de resid\u00eancia. Neste caso, ele precisar\u00e1 de uma autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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