Moradores do Distrito Federal interessados em pedir a ajuda do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) para investiga\u00e7\u00f5es de paternidade j\u00e1 podem faz\u00ea-lo sem sair de casa, usando a internet para enviar ao \u00f3rg\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n
Em regime especial de trabalho para evitar a propaga\u00e7\u00e3o da covid-19, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Filia\u00e7\u00e3o do MPDFT disponibilizou um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico e um endere\u00e7o de e-mail espec\u00edficos para atender a estes pedidos remotamente. Antes, o atendimento era feito apenas de maneira presencial.<\/p>\n
Ao interessado, n\u00e3o \u00e9 preciso conhecer o atual paradeiro do suposto pai. Se necess\u00e1rio, o MPDFT realizar\u00e1 a busca. \u00c9 poss\u00edvel pedir a investiga\u00e7\u00e3o de paternidade mesmo que o suposto genitor esteja preso ou j\u00e1 tenha falecido.<\/p>\n
O formul\u00e1rio eletr\u00f4nico est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina do MPDFT. J\u00e1 o endere\u00e7o do e-mail \u00e9 o paternidade@mpdft.mp.br. Os documentos requisitados, como uma c\u00f3pia da carteira de identidade (RG) da m\u00e3e e a certid\u00e3o de nascimento dever\u00e3o ser enviadas para este endere\u00e7o.<\/p>\n
A promotoria de Defesa da Filia\u00e7\u00e3o afirma que, s\u00f3 em 2019, contribuiu para que mais de 600 pessoas de todas as idades conseguissem incluir o nome de seus pais no registro de nascimento. No caso de crian\u00e7as e adolescentes, muitos foram procurados pelos pr\u00f3prios promotores, a partir de informa\u00e7\u00f5es colhidas junto aos cart\u00f3rios de registro civil – onde m\u00e3es registraram seus filhos sem informar o nome do genitor – ou da rede p\u00fablica de ensino, em casos de estudantes matriculados em cujos documentos n\u00e3o constava a identidade do pai.<\/p>\n
Direito a filia\u00e7\u00e3o<\/strong> Segundo a Lei 8.560, de 1992, compete ao Minist\u00e9rio P\u00fablico zelar pelo direito das pessoas \u00e0 filia\u00e7\u00e3o – direito este considerado indispon\u00edvel, ou seja, ningu\u00e9m pode abdicar dele. E que pode ser reivindicado mediante o pedido, \u00e0 Justi\u00e7a, de autoriza\u00e7\u00e3o para a investiga\u00e7\u00e3o de paternidade. O que pode ser feito independentemente da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 ainda que, conforme explicou o MPDFT \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, no caso de adultos, se a quest\u00e3o n\u00e3o for resolvida em \u00e2mbito administrativo, pode ser necess\u00e1rio recorrer \u00e0 Defensoria P\u00fablica ou a um advogado particular para ajuizar a\u00e7\u00e3o nas varas de fam\u00edlia.<\/p>\n O interessado deve fornecer ao Poder Judici\u00e1rio informa\u00e7\u00f5es sobre o suposto pai. Se tiver menos de 18 anos, dever\u00e1 estar representado pela m\u00e3e ou por outro respons\u00e1vel legal. Instaurado o procedimento investigat\u00f3rio, o suposto pai ser\u00e1 comunicado sobre a a\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o reconhe\u00e7a a paternidade, o suposto genitor dever\u00e1 se submeter a um exame de DNA para que seu material gen\u00e9tico e o do suposto filho sejam comparados. Caso se negue a fazer o teste, a Justi\u00e7a reconhecer\u00e1 o v\u00ednculo, por meio da presun\u00e7\u00e3o de paternidade.<\/p>\n Caso o suposto pai n\u00e3o seja localizado ou j\u00e1 tenha morrido, o pleiteante ter\u00e1 que reunir testemunhas e documentos que ajudem a atestar o relacionamento entre sua m\u00e3e e o suposto pai. Em caso de falecimento, o juiz pode determinar que os exames de DNA sejam realizados com os herdeiros do suposto pai.<\/p>\n Se a paternidade for confirmada, o pleiteante receber\u00e1 um documento chamado de \u201cmandado de averba\u00e7\u00e3o\u201d, que dever\u00e1 levar ao cart\u00f3rio onde foi registrado apenas com o nome da m\u00e3e. Este documento cont\u00e9m, al\u00e9m do nome do pai, os nomes dos av\u00f4s paternos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Moradores do Distrito Federal interessados em pedir a ajuda do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) para investiga\u00e7\u00f5es de paternidade j\u00e1 podem faz\u00ea-lo sem sair de casa, usando a internet para enviar ao \u00f3rg\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios. Em regime especial de trabalho para evitar a propaga\u00e7\u00e3o da covid-19, a Promotoria de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":230448,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-230447","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDados divulgados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em 2013, apontam que, em 2011, cerca de 5,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as brasileiras n\u00e3o tinham o nome do pai registrado em suas certid\u00f5es de nascimento. J\u00e1 na \u00e9poca, a estimativa estava longe de representar a real dimens\u00e3o do problema, pois abrangia apenas \u00e0s crian\u00e7as matriculadas na rede de ensino e que foram alcan\u00e7adas pelo Censo Escolar de 2011, que serviu de fonte para o CNJ.<\/p>\n