O Distrito Federal ter\u00e1 um refor\u00e7o de R$ 1,38 bilh\u00e3o no or\u00e7amento deste ano com a aprova\u00e7\u00e3o, no Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 39\/2020. O texto garante um aux\u00edlio financeiro da Uni\u00e3o aos estados e munic\u00edpios e suspende pagamento de d\u00edvidas a fim de diminuir os impactos da crise causada pela pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n
A partir da articula\u00e7\u00e3o do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do governador Ibaneis Rocha e da Secretaria de Economia do DF, em conjunto com a bancada parlamentar local no Congresso Nacional, o projeto recebeu emenda para atender a capital da Rep\u00fablica com recursos destinados tanto para os estados quanto para os munic\u00edpios.<\/p>\n
Ao Distrito Federal ser\u00e3o destinados R$ 643 milh\u00f5es das parcelas dos estados (R$ 176 milh\u00f5es para sa\u00fade e R$ 467 milh\u00f5es de livre aplica\u00e7\u00e3o); e R$ 233 milh\u00f5es, dos munic\u00edpios (R$ 43 milh\u00f5es para sa\u00fade e R$ 190 milh\u00f5es de livre aplica\u00e7\u00e3o). O DF tamb\u00e9m poder\u00e1 deixar de gastar R$ 506 milh\u00f5es com a suspens\u00e3o de d\u00edvidas contratadas com organismos internacionais e com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cOs recursos viabilizados s\u00e3o fundamentais para a continuidade de a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas importantes para a popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal\u201d, pontua o secret\u00e1rio de Economia, Andr\u00e9 Clemente.<\/p>\n
A Uni\u00e3o repassar\u00e1 R$ 60 bilh\u00f5es em quatro presta\u00e7\u00f5es mensais. Desse total, R$ 10 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados a a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica e de assist\u00eancia social dos estados (R$ 7 bi) e munic\u00edpios (R$ 3 bi). O restante (R$ 50 bilh\u00f5es) poder\u00e1 ser usado livremente e ser\u00e1 dividido igualmente: metade aos estados e DF e a outra parte aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Como o Distrito Federal n\u00e3o entra no rateio dos munic\u00edpios, foi criada uma parcela com valor equivalente ao recebido, em 2019, do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). As emendas que beneficiam o DF foram apresentadas pela senadora Leila Barros e os senadores Izalci Lucas e Reguffe. Tamb\u00e9m foram importantes na aprova\u00e7\u00e3o do texto o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre e o l\u00edder do governo, senador Eduardo Gomes.<\/p>\n
O PLP 39, que segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial, cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (COVID-19). O texto prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o as unidades federativas e munic\u00edpios pela queda nominal da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m autoriza a suspens\u00e3o dos pagamentos das presta\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas com vencimento entre 1\u00ba de mar\u00e7o e 31 de dezembro de 2020. Os valores ser\u00e3o incorporados ao saldo devedor em janeiro de 2022. Al\u00e9m disso, afasta exig\u00eancias da Lei de Responsabilidade Fiscal, como para celebra\u00e7\u00e3o de contratos e o recebimento de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Na reda\u00e7\u00e3o final no Senado, foram acatadas emendas da C\u00e2mara dos Deputados. Uma delas suspende os prazos de concursos p\u00fablicos homologados at\u00e9 20 de mar\u00e7o. Outra, amplia os setores que ficar\u00e3o fora do congelamento de sal\u00e1rios \u2013 profissionais de sa\u00fade, de seguran\u00e7a p\u00fablica e das For\u00e7as Armadas, trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, servidores de carreiras periciais, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de servi\u00e7os funer\u00e1rios e de assist\u00eancia social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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