Term\u00f4metro do Brasil, S\u00e3o Paulo costuma influenciar v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds. E agora, em defesa dos pais, a Funda\u00e7\u00e3o Procon de l\u00e1 publicou diretrizes para negocia\u00e7\u00e3o dos consumidores com as institui\u00e7\u00f5es particulares de ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio no contexto da atual pandemia de covid-19. As escolas do estado de S\u00e3o Paulo que n\u00e3o atenderem \u00e0s diretrizes ter\u00e3o que apresentar sua planilha de custos, responder\u00e3o a processo administrativo e poder\u00e3o ser multadas.<\/p>\n
De acordo com as diretrizes, deve ser oferecido um percentual de desconto na mensalidade escolar, cujo valor pode ser proposto pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, de acordo com sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira. O Procon afirma que, embora livre o percentual de desconto a ser fixado, sua concess\u00e3o \u00e9 considerada diretriz obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, desde o m\u00eas de abril, devem ser suspensas imediatamente as cobran\u00e7as de qualquer valor complementar ao da mensalidade escolar, como alimenta\u00e7\u00e3o, atividades extracurriculares, passeios, academia, servi\u00e7o de transporte oferecido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino, entre outros. Caso esses valores j\u00e1 tenham sido pagos no referido per\u00edodo, devem ser descontados na mensalidade subsequente.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as diretrizes s\u00e3o resultado de uma crescente demanda dos consumidores no estado relacionada \u00e0s dificuldades com institui\u00e7\u00f5es privadas que prestam servi\u00e7os educacionais sobre o atendimento, ao ensino a dist\u00e2ncia e ao pagamento das mensalidades escolares. O objetivo das medidas \u00e9 resguardar os direitos dos consumidores e de garantir o equil\u00edbrio contratual.<\/p>\n
As diretrizes definem tamb\u00e9m que a institui\u00e7\u00e3o que quiser implementar o ensino a dist\u00e2ncia dever\u00e1 disponibilizar os meios tecnol\u00f3gicos para que o consumidor tenha acesso ao conte\u00fado. O Procon informa que o consumidor s\u00f3 poder\u00e1 recusar o ensino a dist\u00e2ncia se n\u00e3o tiver infraestrutura, como tablet, computador ou celular com acesso \u00e0 internet. Nesse caso, a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar como alternativa o plano de reposi\u00e7\u00e3o de aulas ou o fornecimento da tecnologia necess\u00e1ria.<\/p>\n
O documento estipula ainda que \u201c\u00e9 direito dos consumidores a rapidez no atendimento de suas demandas, bem como \u00e0 an\u00e1lise de sua situa\u00e7\u00e3o contratual de inadimpl\u00eancia, devendo a institui\u00e7\u00e3o negociar alternativas para o pagamento, como, por exemplo, maior n\u00famero de parcelas\u201d.<\/p>\n
As escolas dever\u00e3o disponibilizar ao menos um canal de atendimento ao consumidor para tratar das quest\u00f5es financeiras, e a exist\u00eancia desse canal deve ser comunicada a todos os seus consumidores, por meio tecnol\u00f3gico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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