A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica teria elementos para oferecer uma den\u00fancia contra o presidente Jair Bolsonaro ao menos por crimes de menor potencial ofensivo no caso referente \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es do ex-ministro Sergio Moro sobre tentativa de interfer\u00eancia na Pol\u00edcia Federal, avaliaram duas fontes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) \u00e0 Reuters, embora criminalistas acreditem n\u00e3o haver provas para se imputar delitos.<\/p>\n
Ap\u00f3s a rodada de depoimentos desta semana e os elementos divulgados at\u00e9 agora da reuni\u00e3o ministerial do dia 22 de abril, fontes do MPF consideram que o presidente pode eventualmente ser responsabilizado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por dois crimes previstos no C\u00f3digo Penal: prevarica\u00e7\u00e3o e advocacia administrativa.<\/p>\n
O primeiro delito ocorre quando algu\u00e9m retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou o pratica contra disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O segundo aconteceria no caso de se patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, valendo-se da qualidade de funcion\u00e1rio.<\/p>\n
“O presidente tem o poder discricion\u00e1rio de demitir e nomear um diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, mas isso n\u00e3o lhe d\u00e1 o direito de faz\u00ea-lo com desvio de finalidade”, disse uma das fontes do MPF, destacando a quest\u00e3o de o presidente tentar proteger familiares. “Os ind\u00edcios s\u00e3o fortes dos crimes leves”, avaliou.<\/p>\n
Outra fonte chamou de “maquiagem” a fala do presidente – em linha com o que disse a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e ministros do governo em depoimento – de que n\u00e3o estaria falando de Pol\u00edcia Federal e sim de seguran\u00e7a pessoal, o que seria atribui\u00e7\u00e3o do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI).<\/p>\n
Em caso de condena\u00e7\u00e3o, os crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e advocacia administrativa podem ter penas m\u00e1ximas de um ano de pris\u00e3o e multa cada um.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o das fontes, que n\u00e3o est\u00e3o envolvidas nas investiga\u00e7\u00f5es mas t\u00eam larga experi\u00eancia em mat\u00e9ria penal, os demais crimes citados pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, como pass\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o no momento de pedir abertura de inqu\u00e9rito, por ora, n\u00e3o est\u00e3o caracterizados.<\/p>\n
Aras mencionou ao Supremo que pode ter havido ainda os crimes de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, falsidade ideol\u00f3gica, coa\u00e7\u00e3o no curso do processo e corrup\u00e7\u00e3o passiva privilegiada. Ainda que citado pelo procurador-geral inicialmente, as fontes do MPF descartam os delitos que poderiam ser atribu\u00eddos a Moro, como crime contra a honra e denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/p>\n
Uma das fontes considera que a divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo da reuni\u00e3o ministerial do dia 22 de abril –em que Bolsonaro, segundo Moro, alega ter sido pressionado a trocar o comando da PF– \u00e9 uma prova robusta que, conjugada com a sequ\u00eancia de fatos que vem desde meados do ano passado e os momentos que culminaram com a demiss\u00e3o, apontam para a consuma\u00e7\u00e3o do delito. O ministro Celso de Mello deve decidir sobre a divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo nesta sexta.<\/p>\n
Na quinta \u00e0 noite, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu ao STF que sejam divulgadas parte das falas de Bolsonaro no encontro e transcreveu duas passagens que o \u00f3rg\u00e3o dizem ser importantes para a investiga\u00e7\u00e3o. Em um deles, o presidente disse que n\u00e3o poderia ser surpreendido, queixou-se de que a PF n\u00e3o lhe dava informa\u00e7\u00f5es, chamou de vergonha n\u00e3o ser informado pelos servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o e afirmou que iria interferir.<\/p>\n
“Eu n\u00e3o posso ser surpreendido com not\u00edcias. P\u00f4, eu tenho a PF que n\u00e3o me d\u00e1 informa\u00e7\u00f5es; eu tenho a intelig\u00eancia das For\u00e7as Armadas que n\u00e3o me d\u00e1 informa\u00e7\u00f5es, a Abin tem os seus problemas, tem algumas informa\u00e7\u00f5es, s\u00f3 n\u00e3o tem mais porque t\u00e1 faltando realmente… temos problemas… aparelhamento, etc. A gente n\u00e3o pode viver sem informa\u00e7\u00e3o”, disse o presidente.<\/p>\n
“Ent\u00e3o essa \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o que temos que ter: a quest\u00e3o estrat\u00e9gia. E n\u00e3o estamos tendo. E me desculpe o servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o nosso \u2014todos\u2014 \u00e9 uma vergonha, uma vergonha, que eu n\u00e3o sou informado, e n\u00e3o d\u00e1 para trabalhar assim, fica dif\u00edcil. Por isso, vou interferir. Ponto final. N\u00e3o \u00e9 amea\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 extrapola\u00e7\u00e3o da minha parte. \u00c9 uma verdade”, emendou, pouco depois.<\/p>\n
Contudo, uma das fontes, que foi ouvida antes da divulga\u00e7\u00e3o da transcri\u00e7\u00e3o das conversas pela AGU, defende a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es para tentar se aprofundar nos outros crimes e melhorar a qualidade das provas –a maioria delas com base testemunhal. Um dos exemplos seria ouvir delegados da Superintend\u00eancia da PF no Rio para saber se foram pressionados ou tiveram dificuldades no avan\u00e7o de investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A outra fonte avaliou que, al\u00e9m da quest\u00e3o jur\u00eddica, h\u00e1 a circunst\u00e2ncia pol\u00edtica numa decis\u00e3o de se denunciar um presidente ao STF. Citou o caso do ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Aristides Junqueira que denunciou em 1992 o ent\u00e3o presidente Fernando Collor de Mello, mas a acusa\u00e7\u00e3o posteriormente foi rejeitada, embora o Congresso tenha cassado seu mandato.<\/p>\n
“Supremo \u00e9 um foro que voc\u00ea n\u00e3o pode errar”, disse.<\/p>\n
Embora as fontes ouvidas pela Reuters digam haver elementos para den\u00fancia, isso n\u00e3o significa que o procurador-geral far\u00e1 a acusa\u00e7\u00e3o criminal. Aras tem independ\u00eancia funcional para denunciar ou arquivar o caso.<\/p>\n
Para o advogado criminalista Andrew Fernandes, s\u00f3cio do Bayma & Fernandes Advogados Associados, contudo, os elementos colhidos e noticiados at\u00e9 o momento n\u00e3o demonstram qualquer crime do presidente. Ele cita como ilustrativo o depoimento de Maur\u00edcio Valeixo segundo o qual Bolsonaro jamais lhe pediu informa\u00e7\u00f5es sobre investiga\u00e7\u00f5es ou inqu\u00e9ritos policiais.<\/p>\n
Fernandes ressaltou, ainda, que o presidente teria dito a Valeixo que gostaria de nomear para diretor-geral algu\u00e9m com quem tivesse uma maior afinidade e que desde agosto de 2019 teria comunicado a Moro seu desejo de deixa o cargo.<\/p>\n
“A postura do presidente da Rep\u00fablica de querer substituir o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, ou ministro de Estado ainda que por motivo de (des)confian\u00e7a, por si s\u00f3, n\u00e3o viola a lei penal”, disse o advogado.<\/p>\n
O advogado criminalista Thiago Turbay, s\u00f3cio do Boaventura Turbay Advogados, concorda que n\u00e3o h\u00e1 elementos para den\u00fancia.<\/p>\n
“Os depoimentos tomados n\u00e3o parecem confirmar que houve a consuma\u00e7\u00e3o do crime, ou seja, que houve interfer\u00eancia do presidente para favorecer familiares e apoiadores em opera\u00e7\u00f5es em andamento na Pol\u00edcia Federal. Ainda que tenha havido manifesta\u00e7\u00f5es nesse sentido, n\u00e3o me parece, tomando em conta os poucos elementos do inqu\u00e9rito dispon\u00edveis, que tenha havido atos execut\u00f3rios”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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